DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100057
57
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
15.2 CONHECIMENTOS
15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
NOÇÕES DOS PROGRAMAS E DOS PROJETOS EDUCACIONAIS: 1 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. 1.1 Lei nº 11.947/2009. 1.2 Resolução CD/FNDE nº 06, de
08 de maio de 2020. 2 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE. 2.1 Lei nº 10.880/2004. 2.2 Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021. 3 Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE. 3.1 Lei nº 11.947/2009. 3.2 Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. 4. Plano de Ações Articuladas. 4.1 Lei nº 12695/2012. 4.2 Resolução CD/FNDE nº
04/2020. 5 Programa Escola em Tempo Integral. 5.1 Lei nº 14.640/2023. 5.2 Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE RELATIVOS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO: 1 Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. 2 Instrução Normativa STN
nº 01, de 15 de janeiro de 1997. 3 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016. 4 Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 06 de
novembro de 2018. 5 Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019. 6 Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022. 7 Portaria Interministerial
ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022. 8. Plataforma Transferegov.br.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) REFERENTE A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS: 1 Fundamentos de TCE. 2 Identificação dos Pressupostos de constituição e de
desenvolvimento da TCE. 3 Instauração, instrução, organização e encaminhamento da TCE. 4 Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012. 5 Decisão Normativa TCU
nº 155, de 23 de novembro de 2016. 6 Portaria CGU nº 1531, de 1º de julho de 2021. 7 Sistema informatizado de Tomada de Contas Especial - e-TCE (Portaria TCU nº 122, de 20
de abril de 2018). 8 Sistema Débito Web do Tribunal de Contas da União. 9 Decisões do Tribunal de Contas da União (artigos 201 a 213 do Regimento Interno do Tribunal de Contas
da União).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FNDE: 1 Resolução CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012. 2 Resolução CD/FNDE nº 12, de 6 de junho de 2018. 3
Resolução CD/FNDE nº 20, de 22 de outubro de 2021. 4 Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024.
SIGPC - SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 1 Contas Online. Manual do Usuário. 2 SiGPC - Contas Online: acesso, utilização e lançamentos. 3 SiGPC: módulo
de acesso público e acompanhamento das prestações de contas.
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO: 1 Notificação de prestação de contas: análise, providências e consequências. 2 Portaria FNDE nº 457, em 17 de
agosto de 2022. 3 Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). 3.1 Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2020, e atualizações. 3.2 Portaria
PGFN nº 819, de 27 de julho de 2023. 4 Decisão Normativa TCU nº 57, de 5 de maio de 2004. 5 Súmula do TCU nº 230. 5.1 Acórdão TCU nº 206/2020 - Plenário: revisão de súmula.
5.2 Nota nº 00288/2021/CDCON/PFFNDE/ PGF/AGU. 5.3 Parecer Referencial nº 00002/2020/CDCON/PFFNDE/PGF/AGU. 6 Súmula do TCU nº 286. 7 Prescrição da pretensão ressarcitória
da União. 7.1 Decisão do Supremo Tribunal Federal - STF no Recurso Extraordinário (RE) 636.886 (Tema 899 da Repercussão Geral) sobre prescrição da pretensão ressarcitória da União.
7.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509. 7.3 Resolução TCU nº 344, de 11 de outubro de 2022.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M C PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. .At i v i d a d e
.Datas previstas
. .Período de inscrição e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição
.4 a 24/7/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema
.25 e 26/7/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.31/7 a 2/8/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.1º e 2/8/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.8/8/2024
. .Data final para o pagamento da taxa de inscrição
.12/8/2024
. .Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência
.20/8/2024
. .Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado
.20 a 22/8/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de
atendimento especializado
.21 e 22/8/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência
.29/8/2024
. .Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado
.29/8/2024
. .Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas
.3/9/2024
. .Aplicação das provas objetivas e discursiva
.15/9/2024
. .Consulta individual aos gabaritos preliminares das provas objetivas
.17 a 19/9/2024
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva
.17/9/2024
. .Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva
.18 e 19/9/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas
.20/9/2024
. .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva
.16/10/2024
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do FNDE e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta
será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_24_pss_analista.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para
fins de
participação em
processo seletivo,
que o(a)
Senhor(a)____________________________________________________________________________,
portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s)
impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)__________________________________________________________________________________,
CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades ___________________________________________________________________.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento ___________________________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional e psicólogo)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158156
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 94427.009266/2019-20.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado:
02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 624.711,36. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158156
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 94427.009266/2019-20.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE.
Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 623.232,48. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).