DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de agosto de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.783 de 13 de agosto de 2018.
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL 
ANCHIETA PARA ESCOLA DE ENSINO 
M É D I O E M T E M P O I N T E G R A L 
A N C H I E T A, N O M U N I C Í P I O D E 
MARANGUAPE/CE, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino COLÉGIO 
ESTADUAL ANCHIETA, localizado no Município de Maranguape/CE, 
criado pelo Decreto nº32.682, de 29 de maio de 2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 04 de julho de 2018. A Escola situada na localidade 
Município de Maranguape/CE e constante na estrutura organizacional da 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da 
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Escola – CREDE 1, sediada 
no Município de Maracanaú/CE, passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANCHIETA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.784 de 13 de agosto de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO JOSÉ NILTON SALVINO 
FRANCO PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ 
NILTON SALVINO FRANCO, NO 
DISTRITO DE CAMPOS BELOS, NO 
MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO, localizado no 
Distrito de Campos Belos, no Município de Caridade/CE, criado pelo Decreto 
nº32.093, de 24 de novembro de 2016 e publicado no Diário Oficial do Estado 
de 28 de novembro de 2016. A Escola situada na localidade Município de 
Caridade e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional 
de Desenvolvimento da Educação – CREDE 7, sediada no Município de 
Canindé/CE, passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.785 de 13 de agosto de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO RENATO 
BRAGA PARA ESCOLA DE ENSINO 
M É D I O E M T E M P O I N T E G R A L 
RENATO BRAGA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RENATO BRAGA, localizado no 
Município de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto nº11.493, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975 e revogado pelo Decreto 
nº24.737, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 1997. 
A Escola situada na localidade Município de Fortaleza/CE e constante na 
estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a 
área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza 
– SEFOR 2, sediada no Município de Fortaleza/CE, passa a ter a seguinte 
denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
RENATO BRAGA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº32.786 de 13 de agosto de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA 
MARIA ANTONIETA NUNES PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL PROFESSORA MARIA 
ANTONIETA NUNES, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA/CE, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA ANTO-
NIETA NUNES, localizado no Município de Fortaleza/CE, criado pelo 
Decreto n°15.138, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 
1982. A Escola situada na localidade Município de Fortaleza/CE e constante 
na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
sob a área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de 
Fortaleza - SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, passa a ter a 
seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTE-
GRAL PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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