DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por
meio 
da
página 
de
acompanhamento, 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código
identificador.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA
DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP)
1.1
Relação
provisória
dos 
candidatos
que
realizaram
o
preenchimento/atualização da FIP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: ODONTOLOGIA
5306e0365cec / 63f7e7ad53d4 / B28343b8604b.
1.1.2 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
62e922e14b90.
1.1.2.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros que
realizaram o preenchimento/atualização da FIP.
31bc480103fd.
1.1.3 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
00add09f4fcc / 1093e1a66ce3 / 124d6f4a01ea / 2ae66e5fbc27 / 4e1231869692
/ A00acdc88d72 / A57483f0f9c4 / A97fcc3b7fe3 / E9774a41494c / Ec5c1b6757a5.
1.1.3.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros que
realizaram o preenchimento/atualização da FIP.
48d43a7c6479 / 5aecad6453eb / D0dc0373af3b / De54572844f4.
1.1.3.2 Relação provisória dos candidatos sub judice que realizaram o
preenchimento/atualização da FIP.
Ca575e0e5dca.
2 
DOS 
RECURSOS 
CONTRA
O 
RESULTADO 
PROVISÓRIO 
NO
PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP)
2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório no
preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP), das 10 horas do dia 29
de junho de 2024 às 18 horas do dia 30 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF),
no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, por meio do
Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos
pedidos de revisão.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
interposição de recursos.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio
de 2020, e suas alterações, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final no preenchimento/atualização da ficha de
informações pessoas (FIP) e de convocação para o envio dos documentos necessários à
matrícula no Curso de Formação Profissional, referente aos candidatos convocados por
meio do Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024, será publicado no Diário Oficial da
União 
e 
divulgado 
na 
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 5 de julho de
2024.
3.2 O período provável para o envio dos documentos necessários à matrícula
no CFP será do dia 6 de julho de 2024 ao dia 8 de julho de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
EDITAL Nº 62 - DEPEN, DE 28 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO
PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA torna público o resultado provisório no envio dos documentos
necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), referente aos candidatos
convocados por meio do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, do concurso público
para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução
Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional
(atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por
meio 
da
página 
de
acompanhamento, 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código
identificador.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À
MATRÍCULA NO CFP
1.1 Relação provisória dos candidatos com a documentação necessária para fins
de matrícula no CFP deferida, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: ENFERMAGEM
0a2efbe8ee4c.
1.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: ODONTOLOGIA
A61724a42c02.
1.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: PSICOLOGIA
Cf050f514f2b.
1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
62e922e14b90.
1.1.5 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
0a006f7416e1
/
0aeed51acde6
/ 
13c71137ac74
/
14e01ecb5ce4
/
15191ae2edb1 / 203e9847766e / 247433d05701 / 2509c6c086eb / 271d0385292a /
3452f94c55a8 / 36e72a59f10d / 37b8a34a4ff0 / 3b3ac72c37c1 / 3e26e573a310 /
42461c68d594 / 4273777241bf / 4aecf8b3e2bb / 4b5597194b43 / 4d5a726d0874 /
4d88d23129d1 / 5464be009b77 / 565017ffabf7 / 5777e0308e3e / 586a55c27593 /
5d5d6449c6af / 65a6b82def3f / 69a3c3d7ea50 / 6a8740329662 / 6b30e996e255 /
7c7850158749 / 83f198b03554 / 8e6ec99a7503 / 9322e744ccac / 9b1b0234a6f7 /
A4f31683501d / A516fd6fe3d1 / Acf4b9ee55bf / Ad896d4b273b / B1b9a6b4bfd5 /
B265d98caae5 / B75a4ee21f2d / Bdf97102291d / C19c497bb6da / D4fd34c4fd63 /
Da19cf9ed610 / Db1ae325c3dc / E0b120cc8cc9 / E415b67dbfae / E73c2f301358 /
Ea5c8f3841f5 / Ed2dbe6185c3 / F31f05f32aad / F71d7fffe604 / Fabeebb1bc09.
1.1.5.1 Relação provisória dos candidatos que solicitaram concorrer como
pessoas com deficiência com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP
deferida.
E830d66e75d7.
1.1.5.2 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros com a
documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.
06d74de3171e / 1a1acff7005c / 37406e7a61d1 / 4fcc5e146410 / 526dc7e356df
/ 6be520b175e8 / 7dd6f38ada5d / 81abead8f848 / 8af5509bdfe5 / 9ecb5a0f511a /
A17dcf511365 / Bd580771ce49 / C9270c44c702 / Cb3d38f84a99 / Ce144a134d24 /
D00318d296a6 / D5078f7dcca4 / E148d60597cf / E4ee7b197e23 / E9cdda21ce27 /
Edc39022ab98 / F82996d24545.
1.1.5.3 Relação provisória dos candidatos sub judice com a documentação
necessária para fins de matrícula no CFP deferida.
3f82b74ddce5 / 4af67a225ab7 / E223c41dd26f / Ed7038095154.
1.1.5.4 Relação provisória dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer
como pessoas com deficiência com a documentação necessária para fins de matrícula no
CFP deferida.
9d86ecf4e1e8.
1.1.5.5 Relação provisória dos candidatos sub judice que se autodeclararam
negros com a documentação necessária para fins de matrícula no CFP deferida.
4af67a225ab7 / Ad09c8927dbf / D88f6530ddd6.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO ENVIO DOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CFP
2.1 Os candidatos cuja documentação necessária para fins de matrícula foi
indeferida poderão visualizar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o
indeferimento das 10 horas do dia 29 de junho de 2024 às 18 horas do dia 30 de junho
de 
2024 
(horário 
oficial 
de 
Brasília/DF), 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio
de 2021, e suas alterações, ou com este edital.
2.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final no envio dos documentos necessários à matrícula
no Curso de Formação Profissional e de convocação para a matrícula no Curso de
Formação Profissional será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de
12 de julho de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EDITAL
COMUNICADO Nº 8/2024/UGP-PNUD / RECLASSIFICAÇÃO EDITAL Nº 3/2024
A DIRETORA NACIONAL DO
PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas
e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.001234/2024-15, comunica
que:
1 - Nos termos do Edital n° 3/2024, publicado no Diário Oficial da União em
05/04/2024, Seção 3, pág. 96, e do Comunicado nº 7/2024, publicado no Diário Oficial da
União em 17/04/2024, Seção 3, pág. 102, considerando a desistência da candidata
classificada em primeiro lugar e a desclassificação do candidato então classificado em
terceiro lugar (mediante a verificação de não atendimento do requisito de residência e
domicílio no Estado do Rio de Janeiro), torna pública a presente RECLASSIFICAÇÃO dos
candidatos remanescentes, mantendo-se selecionados os dois primeiros, conforme tabela a
seguir:
.
.Ordem
de Classificação
.Candidato(a)s
.Nota Final
. .1
.André Luís Gomes
.98,0
. .2
.Nívea Valença Barros
.90,1
. .3
.Maria Elisa da Silva Pimentel
.89,2
. .4
.Edvaldo Roberto de Oliveira
.88,5
. .5
.Karin Alves do Amaral Escobar
.84,8
. .6
.Rachel Paula de Souza Machado
.82,5
. .7
.Alexandre Hamilton Oliveira Santos
.74,6
. .8
.Ramosildes Anunciação dos Santos
.70,8
. .9
.Sandra Regina Morato Martins
.63,8
. .10
.Priscila dos Santos Pereira
.63,1
. .11
.Alexandre Fernandes Ferreira
.62,5
. .12
.Tathyane Ferreira Hofke
.62,0
. .13
.Victoria Brasiliense de Castro Pires
.60,3
2 - Considerando a contratação já realizada do primeiro candidato, a candidata
reclassificada em segundo lugar deve apresentar os documentos comprobatórios dos
requisitos 
obrigatórios
a 
partir 
do 
contato
da 
área 
supervisora
do 
edital
(CGJR/SENAD/MJSP). Aqueles que desistirem do pleito e/ou não comprovarem o
atendimento aos requisitos, serão automaticamente desclassificados, ensejando no
chamamento do próximo candidato remanescente na ordem de classificação exposta na
tabela deste Comunicado.
LAIS GORSKI
EDITAL
COMUNICADO Nº 9/2024/UGP-PNUD EDITAL Nº 5/2024 SENAD
PROCESSO Nº 08129.002470/2024-59
ATUALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA
A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009
SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento
Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de
2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do
processo SEI/MJSP nº 08129.002470/2024-59, comunica a atualização do cronograma do Edital nº
5/2024 - BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União em 27/03/2024, Seção 3. pág. 87:
.
.Et a p a s
.Datas previstas
. .Divulgação da abertura das inscrições no site do MJSP e do
PNUD
.Finalizado
. .Período de recebimento das propostas
.Finalizado
. .Período de avalição das propostas
.Finalizado
. .Período de avaliação pelo Comitê de Risco do PNUD
.Finalizado
. .Divulgação do resultado da seleção
.03/07/2024
. .Período de interposição de recurso
.03/07/2024 até 05/07/2024
. .Avaliação dos recursos
.08/07/2024 até 12/07/2024
. .Divulgação da homologação do resultado
.19/07/2024
. .Período de formalização das Parcerias
.22/07/2024 até 09/08/2024
LAIS GORSKI