DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 08020.004088/2024-98. Espécie: Termo de Adesão da Polícia Civil do Estado
do Pará à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023.
Signatário: WALTER RESENDE DE ALMEIDA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do
Pará.
Data de Assinatura: 26/06/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
916796. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 801.425,03, Valor de
Contrapartida: R$ 51.425,03, Vigência: 28/06/2024 a 28/04/2025. Data de Assinatura:
25/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
935324. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.171.201,16, Valor de
Contrapartida: R$ 151.248,65, Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Data de Assinatura:
28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2024
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
PROCESSO nº 08700.004839/2018-79 (no Cade) e nº 19.11.0048.0012955/2023-34 (no
M P / ES )
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Partes: Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o Ministério Público do Estado do Espírito
Santo, MP/ES, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência
deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo,
de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 25 de junho de 2024.
Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério
Público do Estado do Espírito Santo, Francisco Martinez Berdeal, Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo MP/ES.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
PROCESSO nº 08700.004839/2018-79 (no Cade) e nº 2024. 001831 (no MP-AM)
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado do Amazonas. Partes: Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o Ministério Público do Estado Amazonas
MP/AM, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste
Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de
acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 24 de junho de 2024.
Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério
Público do Estado do Amazonas, Alberto rodrigues do Nascimento Júnior, Procurador-Geral
de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas MP/AM.