DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 197/21-20. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 24/06/2024 ao
CONVÊNIO/03.2021, datado de 25/06/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS, e o MUNICÍPIO DE GUARUJÁ. Objeto do Termo: Prorrogação do CONVÊNIO/03.2021
pelo período de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, a fim
de realinhar os prazos. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 165/2024 de 11/06/2024,
consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2447ª
Reunião (Ordinária), realizada em 19/06/2024, e aprovação do Conselho de Administração da
APS, em sua 692ª Reunião (Ordinária), realizada em 20/06/2024. Signatários: Srs. Anderson
Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração da APS,
respectivamente, e o Sr. Valter Suman, Prefeito de Guarujá.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE PENALIDADE
A INFRAERO informa que foi aplicada à empresa HID IMUNIZACAO LTDA, CNPJ
nº 04.733.589/0001-98 a penalidade de suspensão temporária de participação em
licitações e de impedimento do direito de licitar e contratar com a Infraero, pelo prazo de
6 (seis) meses, por não atender às condições de participação, especificamente quanto
atividade econômica que demonstre ser do ramo do objeto licitado, bem como pelo fato
de não ter apresentado a documentação completa exigida no edital. Fundamento: inc. II do
art. 68 do RILCI, itens 4.4 "o" e 19.1 alínea "a", do Edital da LRE nº 016/ADLI-3 / S B U F/ 2 0 2 4 ,
e item 12 alínea "a.2", do MPP 6.13/C (SLA). Ato Administrativo SEDE-AAD-2024/01152 de
27/06/2024. Informações: licitabr@infraero.gov.br (61) 3312-3487
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão da Licitação
AVISO DE PENALIDADE
A INFRAERO informa que foi aplicada à empresa PAMELA TOURINHO BRITO
DUARTE, CNPJ nº 43.109.155/0001-733 a penalidade de suspensão temporária de
participação em licitações e de impedimento do direito de licitar e contratar com a
Infraero, pelo prazo de 6 (seis) meses, por não atender às condições de participação,
especificamente quanto à atividade econômica que demonstre ser do ramo do objeto
licitado, bem como pelo fato de não ter apresentado a documentação completa exigida
no edital. Fundamento: inc. II do art. 68 do RILCI; itens 4.4 "n" e 19.1 alínea "a", do
Edital LRE nº 009/ADLI-3/SEDE/2024 e no item 12 alínea "a.2", do MPP 6.13/C (SLA).
Ato
Administrativo
SEDE-AAD-2024/01153
de
27/06/2024.
Informações:
licitabr@infraero.gov.br (61) 3312-3487
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão da Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0042-SS/2024/0001
Espécie: 2º TA ao TC nº 0090-SS/2021/0001, Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A,
CNPJ: 61.074.175/0001-38. Objeto: Prorrogação contratual por mais 12 meses, com início
em 01/07/2024 e término em 30/06/2025 e a Supressão dos locais de riscos
correspondentes aos leilões da 6ª e 7ª rodadas de concessão, a partir de 01/07/2024.
Fonte de Recursos 001-311.07.028-7 - 20.123-0. Fund. Legal: Subitem 2.1 do Termo de
Contrato e Art. 71 da Lei 13303/2016 c/c Art. 65 do RILCI e INC. II, § 1º do ART. 81 da Lei
13303/2016 c/c INC. II do ART. 66 do RILCI.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/MNSM/SEDE/2024
LRE Nº 115/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: Atrium Ind. e Comércio de Ferragens
LTDA, CNPJ Nº 46.423.434/0001-03 Fornecimento de lâmpadas comuns e especiais para
aplicação em equipamentos de auxílios visuais para os Aeroportos da rede Infraero, pelo
Sistema de Registro de Preços - Lote 1, no valor de R$ 36.643,00. Vigência: 12 meses a
contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.:
(61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2024/00271. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o
caminhão de remoção de borracha Hidrovac Ultra 12.330. Contratada: RENTA BOMBAS DE
HIDROJATO LTDA, CNPJ Nº 47.594.921/0001-93. Valor Global R$ 70.556,00. Fundamento
Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em
28/06/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2024/00272. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o
caminhão de remoção de borracha Hidrovac Ultra 12.330. Contratada: RENTA BOMBAS DE
HIDROJATO LTDA, CNPJ Nº 47.594.921/0001-93. Valor Global R$ 965,45. Fundamento
Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em
28/06/2024
por Arthur
Henrique
Gomes Motta
-
Gerente
de Suprimentos
de
Manutenção.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa n° 104/ADLI-3/SBRJ/2024. Objeto: "Contratação emergencial de empresa para
prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, preditiva, extra manutenção e
assistência técnica para os sistemas de infraestrutura, obras de arte e edificações por
Acordo de Nível de Serviço (ANS), com fornecimento de materiais técnicos sob demanda,
para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro/RJ". Contratada: MPE ENGENHARIA E
SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 48.697.378/0001-12. Valor global: R$ 3.171.308,57. Fundamento
legal: Inciso XV, artigo 55 do RILCI c/c inciso XV, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód.
Orçamentário: Deps.: 062; Conta: 311.05.028-9/20132-1. Autorização em 28/6/2024 por
Valeria Freitas da Conceicao, Gerente de Manutenção/RJMN. Ratificação em 28/6/2024 por
Antonio Filipe Bergmann Barcellos, Superintendente do Aeroporto Santos Du m o n t / S B R J.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA- Coordenador de Licitações e Despesas
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato nº 030/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Hugo A. Mota Consultoria e Engenharia de Projetos S/S. CNPJ nº: 07.971.799/0001-02.
RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviços de elaboração do projeto de recuperação da
estrutura de concreto do Píer Petroleiro do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: No art. 30,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC
da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 170.000,00. P R O C ES S O
ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000703/2024-48. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2024.
ESPÉCIE: Contrato nº 029/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Centro de Estudos em Logística, Transporte e Comércio Exterior do Brasil Export LTDA.
CNPJ nº: 40.435.738/0001-04. RESUMO DO OBJETO: Participação da CDC nos eventos Brasil
Export 2024, Fórum Regional Nordeste Export, Fórum Nacional e 5° ENAPH. FUNDA M E N T O :
No art. 30, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº
123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e
oitenta) dias. VALOR: R$ 157.337,33. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000825/2024-
34. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021. CONTRATANTE: Companhia Docas do
Ceará. CONTRATADA: Braslimp Transportes Especializados LTDA. CNPJ nº: 12.216.990/0001-89.
RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência por 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 146.195,07. P R O C ES S O
ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000302/2021-45. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Conforme consta na ATA da 423ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da CODEBA, esta
Autoridade Portuária informa a rescisão do Contrato nº 01/2016 com a empresa MOINHO
CAÑUELAS S.A, CNPJ n° 03.763.491/0002-00 com base nas cláusulas 22ª, 23ª, 25ª e 27ª do referido
contrato e na Resolução Normativa n° 07/2016. ANTONIO GOBBO- Presidente da CO D E BA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002409/2022-89. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao
Contrato de Administrativo Nº 024/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA
- CODEBA.
CONTRATADA:
ECOSSIS SOLUÇÕES
AMBIENTAIS
S/S LTDA,
CNPJ
n°08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 422ª Reunião Ordinária, realizada em 29/05/2024. OBJETO: renovação da
vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 024/2023 por 12 (doze) meses,
contados a partir de 02/06/2024.. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO
GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócio).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002409/2022-89. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao
Contrato de Administrativo Nº 024/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA
- CODEBA.
CONTRATADA:
ECOSSIS SOLUÇÕES
AMBIENTAIS
S/S LTDA,
CNPJ
n°08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 422ª Reunião Ordinária, realizada em 29/05/2024. OBJETO: renovação da
vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 024/2023 por 12 (doze) meses,
contados a partir de 02/06/2024.. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO
GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócio).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 66/2024 - SEI 8467818
PROCESSO SEI: 50903.000540/2024-73. NOME DO CREDOR: EMPRESA BAIANA
DE JORNALISMO S A. CNPJ Nº: 14.583.041/0007-58. OBJETO: Assinatura anual, incluindo
acesso digital, do jornal Correio da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação
com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
540,00 (quinhentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da
emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69/2024 - SEI 8472745
PROCESSO SEI: 50903.002644/2023-31. NOME
DO CREDOR: SALVADOR
CRACHÁS SERVICOS DE PRE IMPRESSAO E PRODUTOS GRAFICOS EIRELI. CNPJ Nº:
15.256.223/0001-91. OBJETO: Aquisição de materiais para identificação de funcionários,
estagiários, aprendizes e visitantes nas dependências da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 35.140,00 (trinta e cinco mil e cento e quarenta reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
GAD
Salvador, 12 de junho de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para o controle e manutenção
da qualidade do sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano nos
Portos Organizados de Salvador e Aratu-Candeias. Processo-SEI: 50903.002743/2023-13.
VALOR ESTIMADO: R$ 479.336,74. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS
PROPOSTAS: a partir de 04/07/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2024, às
10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 26/07/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no
comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário
das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 10/2024, cujo objeto é o "fornecimento
de licenças Microsoft, na modalidade Enterprise Agreement Subscription (EAS), pelo
período de 36 (trinta e seis) meses, a fim de atender as necessidades corporativas da
PortosRio", tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 57.142.978/0001-05, no valor total de R$ 2.826.925,00 (dois
milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais), pelo Diretor-
Presidente, Francisco Leite Martins Neto.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
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