DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
quatro metros e quinhentos e cinquenta e seis milímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 668,340m² (seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e trinta e
quatro decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.291,500m² (mil e duzentos e
noventa e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de
rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Varjão De Minas/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de
uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para
a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.003679/2023-42. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-080/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-080/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-
050(B) (P/DIVINOPÓLIS)
- ENTR MG-260(B) (P/CLÁUDIO),
Código SNV494BMG0050,
coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 508.375 E; 7.765.527 N, km40+626m, na faixa
de rolamento com extensão de 19,400m (dezenove metros e quarenta centímetros) por
3,000m (três metros) de largura e área de 58,200m² (cinquenta e oito metros quadrados e
vinte decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,640m (dezesseis
metros e sessenta e quatro centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de
49,920m² (quarenta e nove metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), na
área lateral externa com extensão de 24,960m (vinte e quatro e metros noventa e seis
centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 74,880m² (setenta e quatro
metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), perfazendo área total de
183,000m² (cento e oitenta e três metros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.006603/2023-79. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90202/2024 - UASG 393028
Nº
Processo:
50609003631/23-12.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-163/PR (segmento entre os municípios de
Marechal Cândido Rondon/PR e Guaíra/PR, inclusive Ponte Ayrton Senna e acesso) e BR-
272/PR (segmento entre os municípios de Francisco Alves/PR e Guaíra/PR), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Victor
Ferreira
do
Amaral,
1500,
Tarumã
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90202-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.gov.br/dnit.
HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 28/06/2024) 393028-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 387/2010.
Nº Processo: 50618.000514/2010-65.
Tomada de Preços. Nº 243/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI -
DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Este
Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O contrato, com o prazo de vigência a
vencer em 10/07/2024, passa a viger por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos, com vencimento da vigência previsto para 10/07/2025. Vigência: 10/07/2024
a 10/07/2025. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: 262/2022.
Nº Processo: 50614.000748/2022-86.
Pregão. Nº 135/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato n° 262/2022 por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
17/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.455,64. Data de
Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 473/2019.
Nº Processo: 50610.005264/2019-68.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
RS
-
DNIT.
Contratado:
12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 5ª apostila de
reajustamento (repactuação) para prestação de serviços continuados de limpeza e
conservação, com aplicação de material, no prédio da unidade local de santana do
livramento, da superintendência regional no estado do rio grande do sul/dnit. Os valores
mensal e para 20 (vinte) meses passarão, a partir de 01/07/2024, para r$ 7.418,40 (sete
mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos) e r$ 148.368,00 (cento e quarenta
e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais), respectivamente.. Vigência: 16/07/2019 a
16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.368,00. Data de Assinatura:
27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390070
Número do Contrato: 547/2023.
Nº Processo: 50009.001227/2022-84.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 322/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 04.685.558/0001-09 - SA ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por
mais 302 (trezentos e dois) dias consecutivos e prorrogação do prazo de vigência por mais
313 (trezentos e treze) dias consecutivos, elevando o prazo de execução de 150 (cento e
cinquentas) dias consecutivos para 452 (quatrocentos e cinquenta e dois) dias consecutivos
e elevando o prazo de vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos para 553
(quinhentos e cinquenta e três) dias consecutivos. São introduzidos no contrato original, na
cláusula segunda - vigência, os seguintes aditamentos em complementação ou
suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes:
o prazo da execução do contrato nº 26 00547/2023, celebrado em 27/10/2023, publicado
no dou de 01/11/2023, com início da execução em 07/11/2023, cujo término da execução
estava previsto para 04/04/2024, passa a ter seu término de execução em 31/01/2025, já
o prazo de vigência iniciado em 27/10/2023, cujo término de vigência estava previsto para
22/06/2024, passa a ter seu término de vigência na data de 01/05/2025.. Vigência:
22/06/2024 a 01/05/2025. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2024 - UASG 390070
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-401 no km 17,41(Acesso) - Sentido decrescente do tráfego;
coordenadas geográficas da ocupação: 03.38009, -59.81624- Município de Bonfim/RR, sem
todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo
administrativo 50609.001355/2024-21, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-401/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10
dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78/2024 - UASG 390070
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-401 no km 75,92 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 03.13073, -60.28372- Município de Bonfim/RR em todavia obter
êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo
50609.001275/2024-75, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de
Domínio da BR-401/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10 dias
corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação
desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização
legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2024 - UASG 390070
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 entre o km 364,38 e 364,47 - Sentido crescente do tráfego;
coordenadas geográficas da ocupação: 01.81288, -61.14850- Município de Caracaraí/RR,
sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo
administrativo 50600.025210/2024-03, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o
prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados
da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2024 - UASG 390070
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-401 no km 88,96 - Sentido decrescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 03.019372, -60.18517- Município de Bonfim/RR, sem todavia
obter
êxito
na identificação
do
agente
infrator,
conforme exposto
no
processo
administrativo 50609.001351/2024-42, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na
Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por placa. O Notificado tem o prazo de 10
dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da
publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de
responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 81/2024 - UASG 390070
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução
nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de
março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de
notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada
na BR-174 no km 367,50 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação:
01.83010, -61.12815- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do
agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.025084/2024-89,
NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR,
caracterizada por edificação em alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para
apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação,
para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
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