DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Endereço: Av Miguel Sutil, 2625 - Ed. Jardim Cuiaba Office & Flat, - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/200064-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIANDERSON MAXSUEL GIL DA PENHA MIRANDA
Supervisor
(SIASGnet - 27/06/2024) 200064-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ,
por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS e a FACULDADE
ANHANGUERA DE MACEIÓ - ANHANGUERA MACEIÓ. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
anos. Data e assinatura: 26/06/2024. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, Procuradora-
Chefe e JOSÉ LUÍS AGUIAR FIGUEIREDO, Diretor de Unidade.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO AMAZONAS e a UNIVERSIDADE NILTON LINS - UNINILTONLINS. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 27/06/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA ,
Procurador-Chefe da PR/AM e GISÉLLE VILELA LINS MARANHÃO, Reitora da Instituição de
Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000995/2021-38.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 03/2022 - Prestação de serviços continuados de
Gerenciamento e Administração de Despesas de Manutenção Automotiva em Geral,
incluindo Abastecimento de Combustíveis e Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva
de Frota. Processo nº: 1.13.000.001009/2024-18 .Contratante: União, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Amazonas.Contratada: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ: 05.340.639/0001-30.Objeto: a) Reajustar o preço
dos serviços prestados, em razão do aumento da demanda; b) Prorrogar vigência por mais
um período de 12 (doze) meses. Valor anual: R$ 221.976,12 (duzentos e vinte e um mil,
novecentos e setenta e seis reais e doze centavos). Vigência: 16/08/2024 a 14/02/2027.
Modalidade: Pregão PG/GO nº 03/2021 . Data de Assinatura: 26/06/2024. Assinaturas: Sra.
Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra. Sirlene
Cardoso Minganti, representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2020
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI
(CNPJ nº 10.528.510/0001-90). Objeto: prorrogação do Contrato n° 09/2020, cuja vigência
expira em 31/07/2024. Vigência da prorrogação: de 01/08/2024 até 31/07/2025. Data da
assinatura: 28/06/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e
Nahiara Firmino de Oliveira pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001304/2020-03.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2019 - MPF/ES. Ref.: PGEA
1.17.000.000092/2024-51. LOCATÁRIA: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a LOCADORA, a empresa VIP
ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 24.929.914/0001-08). Objeto: prorrogação
do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº 5/2019 - MPF/ES, referente à locação de
imóvel para a abrigar as instalações do Escritório de Representação do MPF, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e da Subseção da Justiça Federal, todas
no município de Colatina/ES. O prazo de vigência do contrato se estenderá de 20/12/2024
a 19/12/2029. Data da Assinatura: 28/6/2024. Assinam: CARLOS VINÍCIUS SOAR ES
CABELEIRA, Procurador-Chefe do MPF/ES, pela locatária e RODRIGO AZEVEDO BATISTA e
MARCUS AZEVEDO BATISTA, ambos pela locadora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2020. Contratante: UNIÃO, por
intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás
- PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: K2 - Conservação e Serviços Gerais EIRELI
EPP, CNPJ nº 07.213.179/0001-04 Objeto: Repactuação dos valores do Contrato 06/2020,
cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de
Carregadores, Contínuos e Recepcionistas, para a PR/GO e para as Procuradorias da
República nos municípios de Anápolis e Luziânia, em face de: a) Nova Convenção Coletiva
de Trabalho da SEAC/SEACONS-GO; b) Alteração do FAP/RAT da Contratada em 2024;
Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Paulo Vinícius
Nascimento Moreira, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da
PR/GO,
Lea 
Batista
de
Oliveira 
Moreira
Lima.
Processo
de 
referência
n°
1.18.000.001426/2020-42. Data da última assinatura: 25/06/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER, a mantido pela UNINTER EDUCACIONAL S/A ,
ambos inscritos inscrição no CNPJ sob o nº 02.261.854-0001-57, neste ato denominada
Instituição de Ensino - UNINTER, sediada na Rua Clara Vendramin, nº 58, Bairro Mossunguê,
Curitiba/PR. Objeto: Alterar a vigência do Convênio para 18/07/2027, bem como atualizar
cláusulas regulamentares do Convênio de preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho. Data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao
Convênio de Estágio: 12/06/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e as Senhoras LUCIANA
DE SOUZA e KARINA SILVEIRA LINS, Assistentes de Operações Acadêmicas da Instituição de
Ensino UNINTER). Processo Administrativo 1.22.000.002343/2021-29.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato do segundo termo aditivo ao Contrato nº 09/2021. CONTRATANTE: União,
por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Pará. CONTRATADA: PARAFRIOS
REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , CNPJ/MF nº 11.489.784/0001-80. OBJETO
DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 30 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93. Nº DO PROCESSO: 1.23.000.001677/2021-48. VALOR MENSAL: R$ 6.470,00
(seis mil, quatrocentos e setenta reais). VALOR GLOBAL: R$ 567.360,00 (quinhentos e
sessenta e sete mil e trezentos e sessenta reais). ASSINATURA DO ADITIVO: 26/06/2024 .
VIGÊNCIA: 1°/07/2024 a 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela
contratante, e João Batista Lisboa de Alcântara, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
A UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda rescindem, por acordo entre as partes,
fundada no inciso II do art. 79 da Lei n. 8.666/93, o contrato nº 15/2023 cujo objeto
é a prestação de serviços de gerenciamento e administração de frota de veículos, com
efeitos 
a
partir 
de 
01/07/2024. 
ASSINATURA:
28/06/2024. 
PROCESSO:
1.25.000.0018972/2023-21. ASSINAM:
Marcela Puig
Kaczorowski, Coordenadora de
Administração, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM RORAIMA e Sociedade Educacional da Amazônia LTDA mantenedora do
Centro Universitário Estácio da Amazônia - Estácio Amazônia. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional,
em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 25/06/2024. Assinam: MIGUEL DE ALMEIDA LIMA,
Procurador-chefe, pela PR/RR e Brena Lage Vasques Linhares, Reitora, pela Estácio
Amazônia Processo Administrativo 1.32.000.000554/2024-23.
EXTRATO DE DECISÃO
Referência: PGEA - 1.32.000.001067/2023-05 - DESPACHO DECISÓRIO 3/2024 SE/PRRR
de 29/04/2024. O Sr. IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual da PR-
RR, decide pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 1.706,00 (um mil setecentos e
seis reais) à empresa RC FERRAGENS COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS EIRELI,
inscrita sob o CNPJ nº 36.663.637/0001-05, no âmbito do Edital de Pregão Eletrônico
nº 01/2022, por descumprimento dos subitens 13.2 do Termo de Referência nº
04/2022, amparado no subitem 19.2.2 do mesmo, c/c art. 8º da IN nº 02 do Ministério
Público Federal e art. 87, II, da Lei 8.666/93, decisão esta RATIFICADA pelo Exmo.
Procurador-Chefe da PR-RR, o Sr. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, em 17/06/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2022
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.006694/2022-69; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AWK AMBIENTAL LTDA ,
CNPJ: 26.727.694/0001-57; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2022,
Lei nº 8.666/1993; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.007521/2021-87; OBJETO: Alteração
da Cláusula Segunda - Da Vigência e da Cláusula Quarta - Preço, ambas do Termo de
Contrato Original; VIGÊNCIA: 27/07/2024 a 26/07/2025; VALOR GLOBAL ANUAL: R$
855,22 ( oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois cenytavos); SIGNAT Á R I O S :
CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATA DA :
WAGNER SANTOS PEREIRA; DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:
Termo 
de
Rescisão
do
Contrato 
nº
12/2022
-
MPM. 
Processo
nº
19.03.0006.0000379/2023-65. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: X Belmax
Service Ltda. CNPJ: 05.637.990/0001-97. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de
serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE a partir
de 1 de julho de 2024. Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de
assinatura: 28/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato
nº 
42/2023 
- 
MPM.
Processo 
nº:
19.03.0000.0002052/2024-48. 
Contratante: 
Ministério
Público 
Militar. 
Contratada:
Palmácea Jardins Ltda. CNPJ: 00.658.799/0001-08. Finalidade: Repactuação do contrato de
prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas
verdes internas e externas, bem como dos vasos de plantas ornamentais do Edifício Sede
da Procuradoria-Geral de Justiça Militar-PGJM e da Procuradoria de Justiça Militar/DF-
PJM/DF. Valor mensal: R$ 11.553,10. Valor anual: R$ 138.637,20. Data de assinatura:
28/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Lucas
Ofugi Rodrigues Miranda, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
35/2022-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0000576/2024-95.
Contratante:
Ministério Público
Militar.
Contratada:
DINÂMICA CONSULTORIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 43.943.841/0001-45.
Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de
manutenção das áreas verdes, com visita semanal, do Edifício-Sede da Procuradoria de
Justiça Militar em Fortaleza/CE. Vigência: 27/7/2024 a 26/7/2026. Data de assinatura:
26/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Lelton
Silva de Oliveira, pela contratada.