DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato 32/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GLOBALTECH BRASIL EIRELI,
CNPJ 05.069.154/0001-53. Objeto: REPACTUAR o valor contratado conforme Cláusula
Décima Nona do Contrato nº 32/2021, em 6,11% (seis vírgula onze por cento) e 6,25% (seis
vírgula vinte e cinco por cento), respectivamente, considerando os efeitos financeiros, em
virtude da homologação das seguintes Convenções Coletivas de Trabalho: a) Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2024 firmada pela SEAC/DF e a SINDISERVIÇOS/DF. Valor para o
período de 30 meses será R$ 10.971.294,30. Data da assinatura: 27/06/2024. Signatários:
Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Marilson Oliveira Raposo.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 27/06/2024, homologou o resultado do
Pregão Eletrônico nº 90006/2024, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente,
material de Copa e Cozinha, material Elétrico, materiais de limpeza e produtos de
higienização, materiais para manutenção de bens Imóveis e materiais de Proteção e
Segurança, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, sendo adjudicado às empresas
vencedoras: 46.480.212 MARIANNA AZEVEDO GOMES, CNPJ 46.480.212/0001-14, no valor
global de R$ 3.360,00 (GRUPO 1); J M FEITAL ALIMENTACÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
37.240.096/0001-75, no valor global de R$ 4.269,48 (GRUPO2); SALVATORE PAPA
FERRAGENS LTDA - CNPJ 01.769.241/0001-62, no valor global de R$ 2.315,00 (GRUPO 4); L
CORREA MENDES - CNPJ 37.000.228/0001-91, CAPACHOLÂNDIA COMÉRCIO DE CAPACHOS
LTDA - CNPJ 29.351.402/0001-12, no valor unitário de R$ 87,88 (item 17); CABANA
MAGAZINE LTDA, CNPJ 51.621.518/0001-83, no valor unitário de R$ 24,65 (item 18).
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
ANA CLÁUDIA DA SILVA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200044
Nº Processo: 0000627/2024-13. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
para a execução de reforma das instalações elétricas, conforme projeto que segue em
anexo, da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, localizada Rua
Dr. Ernesto Brasílio, nº 30, Edifício José Ruiz Bolea, Cobertura, na cidade de Nova Friburgo
- RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Churchill,
94 
-
7.
ao
11. 
Andar,
Centro/castelo
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 28/06/2024) 200044-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 3/2023, pactuado o objeto de
serviços de transporte de cargas pertencentes ao acervo patrimonial da Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região com a empresa T DE S M MATOS LTDA, CNPJ nº
20.601.574/0001-22. 
Processo:
20.02.0800.0000318/2023-90. 
Objeto
do 
Termo:
Prorrogação do contrato. Nova Vigência: 15/09/2026. Assinam: pela contratante, Rejane de
Barros Meireles Alves, Procuradora-chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Thaís de
Souza Macedo Matos, Diretora, em 25/06/2024.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Espécie: Carta de Entendimento 2024. Partes: Ministério Público do Trabalho, Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
- ACNUR. Objeto: colaboração em ações voltadas à proteção, defesa dos direitos e
promoção de soluções duradouras para pessoas refugiadas e outras pessoas deslocadas
com necessidade de proteção internacional. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar
da data da assinatura. Data da assinatura: 24/06/2024. Assinam: Rejane de Barros Meireles
Alves, Procuradora-Chefe da PRT8ª e Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e o Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais - CESCAGE. Objeto: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
10/05/2024 a 09/05/2027. Data de assinatura: 10/05/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª
Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e
Daniela Gaspardo Folquito, pela Instituição de Ensino. 20.02.0908.0000065/2018-78.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2021, firmado entre a Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,
CNPJ nº 24.329.959/0001-33. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 21/2021 por mais 12
(doze) meses, alterando-se a sua cláusula nona - do prazo de vigência, referente à
prestação de serviços de vigilância armada 24h na PTM de Rio Branco/AC. Novo prazo
de vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025 e alteração da cláusula sétima - do preço, em
razão da repactuação aplicada. Novo valor anual: R$ 268.083,84. Fundamento legal: Lei
8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000688/2021-21. Signatários: Carlos Alberto Lopes de
Oliveira, 
Procurador-Chefe, 
pela 
contratante 
e 
Elias 
Ferreira 
da 
Silva, 
pela
contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 2/2024
Processo: 20.02.1900.0000139/2024-60. Contratada: PRIME CONSULTORIA E A S S ES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ 05.340.639/0001-30.
Objeto: Contratação
de empresa
especializada para prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de
combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos para a PRT19ª Região. Valor:
75.838,95(setenta e cinco mil e oitocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos).
Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2026. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SRP nº
32/2023/PGT/MPT - Lei 10.520/02 c/c Decreto 7.892/13. Assinam: VIRGINIA DE ARAÚJO
GONÇALVES FERREIRA - VICE-PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT DA 19ª REGIÃO, pela
contratante, juntamente com RENATA NUNES FERREIRA, Representante, em 13/06/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo n.º 8/2019, pactuado o objeto de
prestação do serviço de gerenciamento de despesas, via internet, da frota de veículos e
geradores movidos a óleo diesel, abrangendo o fornecimento de combustíveis, bem como
da gestão dos serviços de lavagem, troca de óleo, troca de filtros (combustível, óleo, ar),
aditivos, com fornecimento de material, localizadas nas cidades de Maceió-AL e Arapiraca-
AL com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
05.340.639/0001-30. Processo: 20.02.1900.0000092/2020-80. Objeto do Termo: Rescindir o
contrato original. Data da Rescisão: 13/06/2024. Assinam: pela contratante, VIRGÍNIA DE
ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA - Vice-Procuradora-Chefe da PRT 19ª Região, e pela
contratada, Renata Nunes Ferreira, Representante, em 06/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 6/2023,
pactuado para prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma da
sede provisória da PRT19, a ser instalada no edifício Norcon Empresarial, situado na rua
Comendador Gustavo Paiva, 2789, mangabeiras, Maceió - AL, loja 2 e loja 3 no térreo e
salas comerciais 1306 até 1311 com a empresa MEC CONSTRUCOES LTDA, CNPJ
28.419.502/0001-70. Processo: 20.02.1900.0000813/2023-04. Objeto do Termo: alteração
do item 2.1 da Clausula Segunda e dos itens 12.1 e 12.3 da Cláusula Décima Segunda do
Contrato Original. Novo Valor: R$ 1.046.356,52 (um milhão e quarenta e seis mil e
trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos. Novo prazo de execução:
240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Assinam: pela contratante, VIRGINIA DE ARAÚJO
GONÇALVES FERREIRA - Vice-Procuradora-Chefe da PRT da 19ª Região, e pela contratada,
Ester Buarque Ramirez, Representante, em 10/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 7/2023,
pactuado o objeto de contratação de serviços contínuos de vigilância armada na sede da
PRT 19 em Maceió, sendo 01 (um) posto de serviço de vigilância armada 12x36horas diurno
de segunda a domingo com a empresa PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA, CNPJ 11.179.264/0007-66. Processo: 20.02.1900.0000030/2024-93. Objeto do Termo:
alteração do item 5.1 da Clausula Quinta do Contrato Original, bem como, alterar o local de
prestação dos serviços. Novo Valor Mensal: R$ 10.992,56 (dez mil e novecentos e noventa
e dois reais e cinquenta e seis centavos). Assinam: pela contratante, ADIR DE ABREU -
Procurador(a)-chefe da PRT 19ª Região, e pela contratada, Edna Bezerra dos Santos,
representante, e Ronaldo Gomes de Vasconcelos, Representante, em 26/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 4/2021, pactuado o objeto de
contratação de empresa especializada na elaboração do projeto basico completo, projetos
de arquitetura, engenharia e serviços complementares para reforma/ampliação do edifício
que abrigará a nova sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região com a
empresa TERA LTDA, CNPJ 05.062.405/0001-78. Processo: 20.02.1900.0000395/2021-44.
Objeto do Termo: alteração da Clausula Décima Quinta do Contrato Original. Nova
Vigência: 12/07/2025. Assinam: pela contratante, VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇA LV ES
FERREIRA - Vice-Procuradora-Chefe da PRT da 19ª Região, e pela contratada, Roberto
Beraldo Borde, Representante, em 06/06/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 174/2024
Termo de Credenciamento n° 174/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e MENTAL CARE LTDA , CNPJ: 13.305.384/0001-00, para prestação de serviços Médicos-
Hospitalares e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.008452/2024-11. Vigência 27/06/2024 a
26/06/2029. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO e pelos Credenciados LEONARDO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE
BARBOSA e DANIA FRANCINE CORREA BARBOSA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2128/2023
Termo de Credenciamento nº 2128/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
a CLÍNICA OLIVEIRA E COSTA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo:
1.32.000.000655/2023-13. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo), pelo Credenciado UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR (Representante Legal).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2439/2023
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2439/2023, celebrado entre o Ministério Público da União
e SOMEHR SOC MED HOSPITALAR REDENÇÃO LTDA. Objeto: prestação de serviços Médicos-
Hospitalares e Paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como
aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei
8.666/93. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Herbert Dutra
da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Duarte Freitas
Queiroz e Cláudio De Paula Santana, pelo credenciado. Belém, 28 de maio de 2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 335/2024
Termo de Credenciamento nº 335/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e JULIA HERRERA INSTITUTO DE OLHOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços
Médicos. 
PGEA: 
1.13.000.001314/2022-30. 
Vigência: 
18/06/2024 
a 
17/06/2029.
Assinatura:
pelo
Credenciante
SANDRA CRISTINA
DE
ARAÚJO
(Diretora
Executiva
Adjunta do Plan-Assiste/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo do
Plan-Assiste/MPU)
e
pelo
Credenciado 
ROBERTO
HERRERA
MASCATO
(Diretor
Técnico).

                            

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