DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20240011
A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Internacional LPI
Nº20240011 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP. PROJETO:
PROGRAMA
DE
QUALIFICAÇÃO
DA
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA
ESTADUAL
-
INFRARODOVIÁRIA CEARÁ - Projeto Nº: BR-L1589 - EMPRÉSTIMO Nº: 5541/OC-BR -ADL Nº
20240011 - Para a Contratação de Obras (Pequenos Contratos) de Pavimentação.
1. O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para
esse projeto publicado no U.N. Development Business, n0 IDB390-03/17 de 17 de abril de
2023.
2. O Governo do Estado do Ceará (doravante denominado "Mutuário") solicitou
financiamento (doravante denominado "Recursos") do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), para o custeio do Programa de
Qualificação da Infraestrutura Rodoviária - InfraRodoviária Ceará.
O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos Recursos para pagamentos
elegíveis no âmbito dos Contratos para a aquisição de O bras de Pavimentação objeto da
Licitação Pública Internacional - LPI Nº 20240011/CCC/SO P/CE.
3. Pelo presente, a Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE, convida
Licitantes elegíveis e qualificados a apresentar Propostas/Ofertas lacradas para a execução
de Obras, nos seguintes Lotes: Lote Único: Pavimentação da Rodovia CE-496, Trecho:
Abaiara - Brejo Santo, com extensão de 17,66 km;
4. A Licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública
Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de
Obras Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN 2349-15) aprovada
pela Diretoria Executiva no dia 12 de julho de 2019 e efetiva desde o 01 de janeiro de
2020, e está aberta a Licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de
Licitação.
5. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com a
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE, aos cuidados da Comissão Central de
Concorrências e consultar os documentos de licitação no endereço abaixo das 08h às 12h
e 14h às 18h, nos dias úteis.
6. Os requisitos de qualificação incluem: comprovação de faturamento anual
com obras civis, de experiência em construção, declaração de disponibilidade de
equipamentos, indicação de pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de
possuir capital de giro líquido, de solidez de situação financeira, e de não incorrência em
descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a Empreiteiros ou a
parcerias, consórcios ou associações (PCA) nacionais.
7. Um conjunto completo de documentos de licitação em Português pode ser
adquirido pelos interessados gratuitamente mediante apresentação de um CD virgem na
CCC - Comissão Central de Concorrências no endereço abaixo discriminado ou pela internet
no endereço www.seplag.ce.gov.br.
Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.
A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver o Edital
pela internet e/ou meio magnético, deverá formalizar o interesse de participar através de
comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências, através do e-mail:
ccc@pge.ce.gov.br, ou através do fax 55 85 3459.6379, informando os seguintes dados: Nº
do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato.
8. As Propostas devem ser enviadas acompanhadas de uma Garantia de
Manutenção da Proposta nos valores constantes dos Documentos de Licitação, ao
endereço (2) abaixo até às 9:00 do dia 27 de agosto de 2024. Serão rejeitadas as propostas
entregues
com
atraso.
As
propostas serão
abertas
fisicamente
na
presença
dos
representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às
9:00 do dia 27 de agosto de 2024.
9. Os endereços acima mencionados são: (1)Superintendência de Obras Públicas
- SOP/CE Avenida Alberto Craveiro, 2775, Térreo, Castelão, CEP 60.861-211 - Fortaleza -
Ceará - Brasil. (2) Comissão Central de Concorrências (CCC) Endereço: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz - CEP:
60811-520 - Fortaleza - Ceará - Brasil. Telefone: 55 85 3459.6374, 55 85 3459.6376. Fax: 55
85 3459 6379. E-mail: ccc@pge.ce.gov.br.
Fortaleza, 25 de Junho de 2024
MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA
Vice-Presidente CCC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230009
Remarcação
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº20230009, de interesse da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de viatura tipo Auto
Bomba Tanque Salvamento - ABTS, com capacidade para 4.000 litros de água e bomba de
incêndio de 1000 GPM. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16362023, até o dia
16/07/2024, às 09h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 24 de Junho de 2024
CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240004
Remarcação
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº20240004, de interesse do Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos alunos
das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. MOTIVO: Correção no lançamento.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº907292024, até o dia 16/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 24 de Junho de 2024
LILIANE DE FREITAS LEITE
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240005
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240005 de
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais Aquisições de Botas E Capacetes, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº903992024, até o dia 15/07/2024, às 9h (Horário de
Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 19 de Junho de 2024
SIMONE ALENCAR ROCHA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240007
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240007 de
interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais prestações de serviços referente
a realização Curso Prático de Voo por Instrumentos de helicóptero (IFR-H) com pilotos da
CIOPAER, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº904162024, até
o dia 19/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 25 de Junho de 2024
CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240009
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240009 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de
Construção fornecimento parcelado, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº900092024, até o dia 16/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 20 de Junho de 2024
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240014
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240014 de
interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de uniformes e acessórios dos
projetos Jovem Brigadista de Valor, Protetor da Mata Branca, Esportivo e Cultural e
Programa Saúde Bombeiro e Sociedade, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº901282024, até o dia 16/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 20 de Junho de 2024.
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240030
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240030, de
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é: Registro de
Preço para
futuras e eventuais Aquisições
de Adaptadores e
Uniões, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº905462024, até o dia 17/07/2024, às
9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 24 de Junho de 2024
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240064
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240064 de
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais Aquisições de Multímetros, Alicates Amperímetros E
Alicates Wattímetros, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº903712024, até o dia 16/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 20 de Junho de 2024
SIMONE ALENCAR ROCHA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240323
Remarcação
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº20240323 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO:
Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº903232024, até o dia 15/07/2024, às
9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 18 de Junho de 2024
RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240389
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240389 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Cortinas Hospitalares,
do tipo divisórias para leitos com trilhos, incluindo serviço de instalação, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº903892024, até o dia 17/07/2024, às
9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 25 de Junho de 2024.
JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA
Pregoeiro