DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.165, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "a", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "a", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791,
de 25 de julho de 2023, resolve:
Nomear matrícula nº 913798 para o cargo comissionado executivo de Chefe,
código CCE 1.05.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791,
de 25 de julho de 2023, resolve:
Nº 2.113 - Dispensar matrícula nº 908067 da função comissionada executiva de Chefe,
código FCE 1.05.
Nº 2.114 - Designar matrícula nº 909326 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.05.
NILZA EMY YAMASAKI
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LAVITO PERSON MOT T A
BACARISSA, em exercício na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para
participação Foro Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (HLPF),
organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a realizar-se na cidade de Nova
Iorque, Estados Unidos da América, no período de 13 a 18 de julho de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001856/2024-21.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor THIAGO GEHRE GALV ÃO,
Assessor Técnico, em exercício na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República,
para participação no Foro Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável
(HLPF), organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a realizar-se na cidade de
Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 13 a 18 de julho de 2024, incluído
o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001913/2024-71.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 265, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na
Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001593/2024-02, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Procurador
Federal RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO, matrícula Siape nº 1252825, exerça atribuições na
Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial para o Programa de
Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Procurador Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 267, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.052561/2024-17,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País de RAPHAEL RODRIGUES VALENÇA DE OLIVEIRA, Advogado da União,
matrícula Siape nº 1856782, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participação na Reunião Preparatória e Audiência Pública, durante o 168º Período Ordinário
de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), referente ao Caso
Collen Leite e outros vs Brasil, que se realizará na cidade de São José, Costa Rica, no período
de 3 a 7 de julho de 2024, incluído o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 268, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.052561/2024-17, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País de BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA, Advogada da União,
matrícula Siape nº 2355844, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participação como conferencista, na palestra "Novas estratégias de defesa do Estado contra o
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma perspectiva conciliatória", no contexto da
Associação Latino-Americana de Advogados e Procuradores do Estado - ALAP e para
participação na Reunião Preparatória e Audiência Pública, durante o 168º Período Ordinário
de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), referente ao Caso
Collen Leite e outros vs Brasil, que se realizará na cidade de São José, Costa Rica, no período
de 2 a 7 de julho de 2024, incluído o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 279, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo
em vista o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de
Advogado da União de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de
2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs.
1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário
Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60; a decisão judicial proferida na Ação Ordinária
processo nº 1019376-50.2024.4.01.3200, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Amazonas, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00696.000249/2024-10, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Advogada da União de 2ª Categoria, em
caráter sub judice, o candidato LUIZ EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, na seguinte posição:
.
.Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota
.Classificação
.Concorrência
.Situação
. .58-A
.10009648
.Luiz Eduardo Batista dos Santos
.382,78
.12-A
.Negro
.Sub judice
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 281, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001562/2024-43, resolve:
D ES I G N A R
KARINA PAULA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1246254, Tecnologista - Orçamento e Finanças,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101402), da Coordenação-Geral de Governança da Estratégia, do Departamento de
Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-
Geral de Consultoria.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 192, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de
06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.006327/2023-47, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GILENO DE PAULA BARBOSA, matrícula
Siape nº 1298196, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da
vaga nº 568547, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com
a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO