DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 124
Brasília - DF, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 51
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 51
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 51
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 53
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 74
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 74
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 78
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 80
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 81
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 81
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 82
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 84
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 85
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 86
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 87
Ministério da Saúde................................................................................................................ 88
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 93
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 94
Ministério do Turismo............................................................................................................. 95
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 96
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 96
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 98
Ministério Público da União................................................................................................... 99
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 106
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 106
Poder Legislativo ................................................................................................................... 107
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 109
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 128
Editais e Avisos...................................................................................................................... 129
.................................. Esta edição é composta de 130 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 28/6/2024 a
edição extra nº 123-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 723 - DISPENSAR, a pedido,
RAPHAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO da função de Chefe do Cerimonial Adjunto do
Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
código FCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 724 - EXONERAR
MARCELINO GRANJA DE MENEZES do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da
Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.17.
Nº 725 - N O M EA R
SÉRGIO CRUZ, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-
Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.17, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 509, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 477, de 12 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024, Seção 2, página 1, que
trata da nomeação de MARCIO ALUISIO DE MENEZES TORRES.
MIRIAM BELCHIOR
Nº 726 - N O M EA R
RENATO SOARES PERES FERREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro
de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
código CCE 2.16, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 510, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
 DISPENSAR
ALINE ROBERTA HALIK da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (CF), da Coordenação de Gestão de
Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 511, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
ao servidor WESLEY FERREIRA GOMES a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (CF), na Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 512, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JOSE APOLONIO ALMEIDA DE SOUSA para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Atendimento de Tecnologia da Informação da
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de
Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar
o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913163, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 50/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 26 de junho de
2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.015564/2024-41.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.164, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 909675 para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Chefe, código FCE 1.07, no período de 1 a 5 de julho de 2024..
RODRIGO DE AQUINO