DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 55, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.004655/2024-11,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à CYNTHIA ARCIRIO DE OLIVEIRA CASCÃO
VIDAL, matrícula SIAPE nº 06718205, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do
quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, fundamentada nos termos da Emenda Constitucional 103/2019, artigo 3º,
combinado com artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e o artigo 3º da Emenda
Constitucional 47/2005. (Processo SEI nº 01300.004655/2024-11)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 52, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.001538/2024-03,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à MARIA ODETE ALVES DO NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 06712991, ocupante do cargo de Analista em C&T Sênior III, do quadro
de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
com fundamento legal no § 7º do artigo 26 e inciso II do § 2º do artigo 20, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 53 - Dispensar a servidora MARIANNE COELHO FERREIRA, Analista em C&T, CPF:
***.408.671-**, da função de substituta da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, FCE
1.13, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela
PO Nº 449/2021 - (Processo SEI nº 01300.005827/2024-73).
Nº 54 - Designar o servidor SILVIO DAVID SANTOS DE CASTRO, CPF: ***.584.931-**,
Assistente em C&T, para a função de Substituto da Coordenadora-Geral de Gestão de
Pessoas, FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº
01300.005827/2024-73).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 200, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008979/2024-30, resolve:
Conceder, por força da Ação Judicial de que trata o Processo nº 1008725-
75.2019.4.01.3800, 
acompanhado 
do 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
00015/2024/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, a contar de 1º de abril de 2024, data de início
da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de ANTONIO DE PADUA MENEZES, filho
maior inválido do servidor aposentado ORIGENES JOSE DE MENEZES, Telegrafista, matrícula
SIAPE nº **38**, falecido em 22 de julho de 2002, no cargo de Telegrafista, Classe "S",
Padrão III, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112, de
1990, legislação vigente à época do óbito do instituidor.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 201, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53000.002389/2013-17, resolve:
Retificar, a partir de 22 de novembro de 2012, data do óbito do instituidor,
com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal,
contados da data de publicação desta retificação, a Portaria Conjunta nº 89, de 19 de abril
de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2013, que concedeu pensão
civil à senhora NAIR PAGAN DE MATTOS, viúva do aposentado ELY NAPOLEAO DE MATTOS,
Postalista, matrícula SIAPE nº **48**, para observar as disposições contidas no parágrafo
único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto
no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 202, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da
Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008969/2024-02,
resolve:
Conceder, por força da Ação Judicial de que trata Processo nº 00514.003452/2019-
71, 
acompanhado
do 
PARECER
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00093/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, a contar de 21 de março 2024, data de início da
obrigação de fazer, pensão judicial em favor de LUIS CLÁUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, filho
maior inválido do ex-servidor MANOEL JESUS DE OLIVEIRA, Postalista, matrícula SIAPE nº
**75**, falecido em 3 de outubro de 2015, com fundamento legal na EC nº 41/2003, no inciso
I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "b" do inciso IV do art. 217, com o art. 219 e com
o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, legislação vigente à época do óbito do
instituidor.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 203, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008730/2024-24, resolve:
Retificar, a partir de 12 de novembro de 2012, data do óbito do instituidor,
com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal,
contados da data de publicação desta retificação, a Portaria Conjunta nº 60 de 22 de
março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2013, que
concedeu pensão civil à senhora TEREZINHA CIRNE, viúva do aposentado SEVERINO DO
RAMO CIRNE, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **31**, para observar as disposições
contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012,
e o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 204, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53000.050365/2013-74, resolve:
Retificar, a partir de 7 de junho de 2013, data do óbito do instituidor, com efeito
financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data
de publicação desta retificação, a Portaria Conjunta nº 233, de 17 de setembro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2013, que concedeu pensão civil
à senhora MARIA LUIZA CAMERA GAVEZZA, cônjuge separada judicialmente do aposentado
WALDECI ARAUJO CAVALCANTI, Inspetor de Linhas Telegráficas, matrícula SIAPE nº **89**,
para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003,
incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 859, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53508.001584/2024-
71,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores MARCELO ALVES DA
SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RICARDO
SILVA RIZZETO, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participarem da 25ª Reunião Internacional de Rádio Monitoração Espacial (25th
International Space Radio Monitoring Meeting - ISRMM), no período de 1 a 7 de setembro
de 2024, em Doha, Catar, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 860, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.052185/2024-49,
resolve:
Dispensar FÁBIO SANTOS LOBÃO do
encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Sistemas
de Fiscalização/FISF3 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF e designar ELIETE
RODRIGUES PAULINO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 354, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSE MARY BAINY VALENTE da função de Coordenadora de
Apoio Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 355, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RENATA LIMA DE OLIVEIRA para exercer a função de
Coordenadora de Apoio Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de
Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, dispensando-a da função
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA