DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:
Art.1º - Designar o servidor Carlos Eduardo Drummond Campista, mat.SIAPE
nº 2261004, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de
Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Produção Editorial da Coordenação de Conteúdo,
Pesquisa e Formação/DPRO desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria n° 146 - Art.1º - Designar a servidora Marcia Silva Fonseca,
mat.SIAPE nº 225027, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Preservação da Coordenação do
Centro de Documentação/DPRO desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.2º - Fica revogada a Portaria de Pessoal n° 442, de 08 de dezembro de
2022, publicada no D.O.U. de 09 de dezembro de 2022.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria n° 147 - Art.1º - Designar a servidora Isabel Cristina Fernandes
Mendes, mat.SIAPE nº 1559010, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação Administrativa de
Projetos da Diretoria de Projetos desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.175, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo n° 67000.005932/2024-03, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ
DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial às cidades de
Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Bruxelas, no Reino da
Bélgica, com vistas a realizar visita técnica à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa
(CABE) e Adidância Aeronáutica Brasileira da Inglaterra e Noruega; Participar dos eventos
alusivos ao "Royal Canadian Air Force Centennial", da "Air Chief Conference, Gripen User
Group", da "Global Air &Space Chief´S Conference And Royal Air Tatoo 2024", da
"Farnborough Internacional Airshow"; e realizar visita ao Conselho Internacional do
Desporto Militar. Saída do país prevista para o dia 11 de julho de 2024 e retorno ao país
no dia 28 de julho de 2024. O transporte será realizado em aeronave comercial. A
hospedagem ficará à cargo do organizador do evento nos dias 21, 22 e 23 de julho de
2024. A alimentação ficará à cargo do Comando da Aeronáutica em todo o período,
fazendo jus à meia diária nos dias 11, 21, 22, 23 e 28 de julho de 2024, e jus à diária
integral nos demais dias.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.178, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60092.000226/2024-36, resolve:
EXONERAR, a pedido, ELIANE MARTINS MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula Siape
nº 1.354.093, do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Administrativo do
Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor, a contar de 2 de julho de 2024.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.208/4PC2, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67550.008233/2024-81, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SALUA ACIB SIQUEIRA REIS, viúva de MAURO
SIQUEIRA DOS REIS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004,
SIAPE nº 0198403, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 4 de maio de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento),
por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com
fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de maio de 2024, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.210/4PC2, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67550.007545/2024-77, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a SHIRLEY DE SOUZA RIBEIRO, filha inválida de DJALMA
DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código ARTME 481060,
SIAPE nº 0198410, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 29 de abril de 2024, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão I, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento),
por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com
fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de 2024, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.218/4PC2, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.004433/2024-75, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a BRUNA VALÉRIA SOUZA SEABRA, filha de ANTENOR
BENTES SEABRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0190552, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 2 de junho de 2021, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos proporcionais a 16/35 (dezesseis, trinta e cinco avos) da classe
Especial , padrão I, NA, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024, data
do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.223/1PC, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o disposto no Art.
25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000, e consoante o Módulo Indício do Tribunal de Contas da
União, e o que consta no Processo nº 67289.006302/2023-88, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, ao Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica,
o servidor PAULO AFONSO DO NASCIMENTO, SIAPE nº 0188650, código de vaga nº
0084362, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", Padrão III, Nível
Intermediário (NI), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, com lotação no
Grupamento de Apoio de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 922, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0165929928) GILMAR PEREIRA DA SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico, em Brasília-DF, em 30 de
junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0165929928) GILMAR PEREIRA DA
SILVA, no Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para a tarefa de Gestor da Supervisão do Programa Estratégico do Exército Sistema
Logístico Militar Terrestre (SLMT), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho
de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 923, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0179641311) AMÉRICO ADNAUER
HECKERT, no Comando da 6ª Região Militar, em Salvador-BA, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de assessoramento técnico às atividades Institucionais e
Parlamentares nas matérias de interesse do Comando da 6ª RM, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 924, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel (1286977523) LUCINEY PEREIRA BRITO,
no Comando do Comando Militar da Amazônia, em Manaus-AM, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de apoio técnico e administrativo ao PROFESP (Programa
Força no Esporte), PJP (Projeto João do Pulo) e Projeto Soldado Cidadão no Escritório de
Projetos do CMA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga
da cota do Comando Militar da Amazônia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 925, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap QAO Refm (038081102-6) JULMIR
MARIO TONI, no Comando do Comando Militar do Sul (CMS), em Porto Alegre-RS, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Manutenção das
Instalações do QG do CMS, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 1º de julho de 2024,
em vaga da cota do Comando Militar do Sul.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 926, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (016593282-3) KLEBER PEREIRA
CAVALCANTI, no Comando do Comando Militar do Nordeste (CMNE), em Recife-PE, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Inteligência, pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA