DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (0999063530) CARLOS ALBERTO
DA SILVA ARAÚJO, Prec-CP nº 961583541, no 54º Batalhão de Infantaria de Selva (Humaitá-AM),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Veteranos
(Inativos) e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2024.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 120-E1-CMA, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
Ex 
officio,
o
Terceiro-Sargento
da 
Reserva
Remunerada
(1275250734) AMAZILIO DA SILVA ROSA, Prec-CP nº 961726520, do Comando do 2º
Grupamento de Engenharia (Manaus-AM), a partir de 01/09/2024, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275250734) AMAZILIO DA
SILVA ROSA, Prec-CP nº 961726520, no Comando do 2º Grupamento de Engenharia (Manaus-
AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à
Seção de Manutenção de Viaturas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2024.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 121-E1-CMA, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, Ex officio, o Subtenente da Reserva Remunerada (0309438240)
NILTON ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, Prec CP nº 961845064, do Hospital Militar de Área
de Manaus (Manaus-AM), a partir de 01/09/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o
Subtenente da
Reserva Remunerada
(0309438240) NILTON
ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, Prec-CP nº 961845064, no Hospital Militar de Área de
Manaus (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Apoio Técnico Administrativo no Setor de Pagamento de Pessoal, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2024.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 122-E1-CMA, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, 
a
pedido, 
o 
Terceiro-Sargento 
da
Reserva 
Remunerada
(1205090622) CLAUDENOR GOMES DE AQUINO, Prec-CP nº 961408285, do Núcleo do 4º
Batalhão de Inteligência Militar (Manaus-AM), a partir de 01/09/2024, de acordo com o
inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I
do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 123-E1-CMA, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
Ex 
officio,
o
Terceiro-Sargento
da 
Reserva
Remunerada
(1274340833) HARLEY RAMOS CERQUINHO, Prec-CP nº 961671122, do Comando da 12ª
Região Militar (Manaus-AM), a partir de 29/08/2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 49-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
REVOGAR, a contar de 20 de março de 2024, o benefício previsto no inciso XV
do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n°
11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, concedido ao Segundo Tenente Reformado (Idt 100709292-5 MD/EB) ANTONIO
DE PADUA MOREIRA FILHO, por meio da Portaria nº 964-DCIPAS.22, de 12 de julho de
2011, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 19 de julho de 2011, em face de o
militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não
necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº
34/2024, Sessão nº 010/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 20 de março de 2024.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
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COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 139-SAP.1.3-SVP 9, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104 e letra d) do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR o 3º Sgt (Idt nº 0944259639 MD/EB) ERALDO DA SILVA ALMEIDA,
vinculado à SVP Gu 4ª Bda C Mec, em virtude de haver atingido a Idade-Limite de
permanência na Reserva Remunerada do Exército Brasileiro, em 17 de dezembro de 2019,
antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 141-SAP.1.3-SVP 9, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104 e letra d) do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR o Cb (Idt nº 0944305531 MD/EB) JOSÉ VIEIRA DO CARMO,
vinculado à SVP C Fron JAURU/66º BI Mtz, em virtude de haver atingido a Idade-Limite de
permanência na Reserva Remunerada do Exército Brasileiro, em 06 de abril de 2019, antes
da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 233 SVP/11, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0031931-07.2001.4.01.3400,
junto a 16ª Vara Federal da SJDF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 14 de fevereiro de 2001, o Sd
IRISMAR ALVES VIANA (Idt 113886034-9), na graduação de Soldado, com proventos
integrais do soldo de Soldado Engajado, nos termos do Parecer de Força Executória nº
00224/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 30 de abril de 2024, de acordo com
os incisos II art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ
1980, vigente à época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 232 SVP/11, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 1000320-05.2019.4.01.4300,
junto a 1ª Vara Federal da SJTO, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 31 de outubro de 2018, o Sd
GLEISON PAIVA RODRIGUES (Idt 110659827-7), na graduação de Soldado, com proventos
do 
soldo
de 
Soldado,
nos 
termos
do 
Parecer
de 
Força
Executória 
nº
00262/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 15 de maio de 2024, de acordo com
os incisos II art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ
1980, vigente à época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 246 SVP/11, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0074598-80.2016.4.01.3400, em trâmite
na Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, o Cb CLEITON GOMES MOURA, (Idt 110207845-
6), na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106
e III do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos
Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713 de 22
de dezembro de 1988, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo
nº 
0074598-80.2016.4.01.3400 
e 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
n.
01096/2022//COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 21 de novembro de 2022.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 288 SVP/11, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1017933-90.2017.4.01.3400,
em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 304 - SSVP/11ª RM, de 19 de julho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 145, Seção II, página 7, de 03 de agosto de 2021, de acordo
com o Parecer de Força Executória nº 00159/2021/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, proferido
em 29 de junho de 2021, referente a Reforma Judicial da 1º Ten KELLY REGINA LOPES
FONSECA, para a forma transcrita baixo:
Onde se lê: "tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº
0022047-89.2017.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Juízo Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal, resolve"
Leia-se: tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº
1017933-90.2017.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal, resolve.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 247 SVP/11, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento de decisão judicial proferido nos autos do Processo nº 100765-
61.2024.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, o 1º Ten ALEXANDRE SCHAFF GONÇALVES
SILVA, (Idt 1239653643), na graduação de 1º Tenente, com proventos integrais de 1º
Tenente, de acordo com os incisos II do art. 106, inciso III do art. 108, e art. 109, todos da
Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da
Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713/88, a contar de 27 de fevereiro de
1998, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1007650-
61.2024.4.01.3400 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
n.
00289/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 27 de maio de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 31-SAP.1-SSIP/CMDO 3A RM, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, de acordo com os
incisos I do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nr 6.880 e tendo em vista
cumprimento 
de 
decisao 
proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
nr 
5001595-
59.2022.4.04.7103/RS, que tramita na 2a Vara Federal de Uruguaiana RS resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 22 de marco de 2022, o primeiro-
sargento ALESSANDRO MOURA COSTA (Idt 043521924-1), com remuneracao proporcional
ao tempo de servico, nos termos dos incisos VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nr 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, conforme determinacao de antecipacao de tutela contida no
Oficio nr 02010/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 17 de junho de 2024, expedido
pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx Nr 87-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo
3 RM, de 18 de junho de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos
do Comando da 3a Regiao Militar.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 32-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo
com o inciso IV do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em
vista
cumprimento de
decisão
proferida nos
autos
do
Processo nº
5009437-
45.2012.4.04.7102/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS resolve: