DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
de officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 050927543-4) WILSON
DIAS DOS SANTOS, Prec-CP 96 1692888, do Instituto de Economia e Finanças do
Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com o previsto na
alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de officio,
o Subtenente
da Reserva
Remunerada (Idt
082783974-7)
RAIMUNDO MARCOS CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, Prec-CP 96 1956663, do 8º
Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Belém-PA), a partir de 1º de
julho de 2024, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da
Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
de officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118179403-1) DIVINO
PEREIRA RODRIGUES, Prec-CP 96 1824168, da Secretaria de Economia e Finanças
(Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com o previsto na alínea "a"
do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de officio, o 2º Sargento
da Reserva Remunerada (Idt 020431614-5)
MARCELO DE
OLIVEIRA ASSIS, Prec-CP
96 1877547,
do 2º Centro
de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (São Paulo-SP), a partir de 1º de julho de 2024,
de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex
nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de officio, o 2º Sargento
da Reserva Remunerada (Idt 112687074-8)
MARCOS ROBERTO ARAÚJO DA SILVA, Prec-CP 96 1928415, da Secretaria de Economia
e Finanças (Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com o previsto na
alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de officio, o 2º Sargento
da Reserva Remunerada (Idt 031819994-0)
OSVALDO
LUÍS FARIAS
MOTTA,
Prec-CP
96 1961069,
do
3º
Centro de
Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Porto Alegre-RS), a partir de 1º de julho de 2024,
de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex
nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de officio, o 2º Sargento
da Reserva Remunerada (Idt 118292923-0)
SEBASTIÃO RAMOS VENTURA, Prec-CP 96 1870062, da Secretaria de Economia e
Finanças (Brasília-DF), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com o previsto na
alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
de officio, o 3º Sargento
da Reserva Remunerada (Idt 052580383-9)
ANTÔNIO SILVA FILHO, Prec-CP 96 1618768, do 5º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Curitiba-PR), a partir de 1º de julho de 2024, de acordo com o
previsto na alínea "a" do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de
abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023122153-2) FRANCISCO ANTÔNIO
DIAS, Prec-CP 96 1577915, da Diretoria de Contabilidade (Brasília-DF), para prestador
de tarefa de Assessor da Seção de Planejamento e Coordenação da Diretoria de
Contabilidade, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2024;
o Coronel da Reserva Remunerada
(Idt 062301794-4) LUIZ CARLOS
KAMINSKI, Prec-CP 96 1766831, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF),
para prestador de tarefa de Assessor para Assuntos Jurídicos, na Assessoria de
Planejamento e Gestão 8 da SEF (APG.8/SEF), pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º
de julho de 2024;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020392724-9) MÁRIO LUCIO MAIA,
Prec-CP 96 1938125, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para prestador
de tarefa de Assessor de Gestão Técnica e Normativa, na Assessoria de Planejamento
e Gestão 2 da SEF (APG.2/SEF), pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de
2024;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 026994122-5) MOACIR GIMENEZ
MELO, Prec-CP 96 1674043, do Centro Pagamento do Exército (Brasília-DF), para
prestador de tarefa de Assessor para Assuntos Ligados às Áreas de Orçamento e
Finanças, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2024;
o Major da Reserva Remunerada (Idt 062390654-2) MARCO ANTÔNIO DOS
SANTOS ALVES, Prec-CP 96 1909811, do 10º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Fortaleza-CE), para prestador de tarefa de Assessor para Assuntos
Relacionados à Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e de Custos Praticados
pelas Unidades Gestoras, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047765463-6) ANTÔNIO CARLOS DA
SILVEIRA FERREIRA, Prec-CP 96 1704238, do Centro Pagamento do Exército (Brasília-DF),
para prestador de tarefa de Assessor Técnico para Assuntos Ligados ao Pagamento de
Militares e Civis, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 031816393-8) ARNO RIEDNER, Prec-
CP 96 1758432, do 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Porto
Alegre-RS), para prestador de tarefa de Assessor Técnico para Gerenciamento e
Controle das Atividades de Aprovisionamento e Almoxarifado, pelo prazo de 13 meses,
a partir de 1º de julho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014928813-6) AUGUSTO PEREIRA DE
CARVALHO, Prec-CP 96-1953280, do 2º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército
(São Paulo-SP),
para prestador
de
tarefa de
Assessor Técnico
para
Acompanhamento da Gestão e Execução Orçamentária e Financeira das UGA, pelo
prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 033636793-3) ITAMAR CHÔCHO
DAMACENO, Prec-CP 96 1753581, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF),
para prestador de tarefa de Assessor Técnico e Administrativo em Operações e
Instrução, na Seção de Gabinete 3 da SEF (SG3/SEF), pelo prazo de 13 meses, a partir
de 1º de julho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014710763-5) LUIZ CLAUDIO PEREIRA,
Prec-CP 96 1818319, do Centro Pagamento do Exército (Brasília-DF), para prestador de
tarefa de Assessor Técnico para Assuntos Ligados ao Pagamento de Militares da Ativa,
pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030990144-5) OMAR ROGÉRIO DO
NASCIMENTO, Prec-CP 96 1889518, do 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (Porto Alegre-RS), para prestador de tarefa de Assessor Técnico para
Consultoria em Direitos Remuneratórios, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de
julho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 050927543-4) WILSON DIAS DOS
SANTOS, Prec-CP 96 1692888, do Instituto de Economia e Finanças do Exército (Brasília-
DF), para prestador de tarefa de Assessor Técnico e Psicopedagógico para a Realização
do Planejamento sobre a Capacitação Internacional do Instituto de Economia e
Finanças do Exército, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2024;
o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 082783974-7) RAIMUNDO
MARCOS CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, Prec-CP 96 1956663, do 8º Centro de
Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Belém-PA), para prestador de tarefa de
Auxiliar Técnico de Governança e Gestão, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de
julho de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118179403-1) DIVINO PEREIRA
RODRIGUES, Prec-CP 96 1824168, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF),
para prestador de
tarefa de Auxiliar Técnico e Administrativo
em Gestão de
Almoxarifado, na Seção de Gabinete (SG4/SEF), pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º
de julho de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 020431614-5) MARCELO DE
OLIVEIRA ASSIS, Prec-CP 96 1877547, do 2º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (São Paulo-SP), para prestador de tarefa de Auxiliar Técnico para Análise
dos Processos de Pensão Civil e Militar, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de
julho de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112687074-8) MARCOS ROBERTO
ARAÚJO DA SILVA, Prec-CP 96 1928415, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-
DF), para prestador de tarefa de Auxiliar Técnico e Administrativo em Manutenção de
TI, na Seção de Gabinete da SEF (SG5/SEF), pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de
julho de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 031819994-0) OSVALDO LUÍS
FARIAS MOTTA, Prec-CP 96 1961069, do 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (Porto Alegre-RS), para prestador de tarefa de Auxiliar Técnico para
Suporte das Atividades de Aprovisionamento, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º
de julho de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118292923-0) SEBASTIÃO RAMOS
VENTURA, Prec-CP 96 1870062, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF),
para prestador de tarefa de Auxiliar Técnico e Administrativo para Assuntos de Saúde,
na Seção de Gabinete 1 da SEF (SG1/SEF), pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de
julho de 2024; e
o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 052580383-9) ANTÔNIO SILVA
FILHO, Prec-CP 96 1618768, do 5º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Curitiba-PR), para prestador de tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Apoio
Administrativo, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2024.
3 - NOMEAÇÃO,
N O M EA R
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 076025273-4) MANOEL ALEXANDRE
SILVA JÚNIOR, Prec-CP 96 2011427, do 7º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (Recife-PE), para prestador de tarefa de Assessor Técnico para Análise de
Processos de Inativos e Pensionistas Militares e Civis, pelo prazo de 13 meses, a partir
de 1º de julho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030767444-0) MAURÍCO DA SILVA
SUMIENSKI, Prec-CP 96 1523224, do Centro de Pagamento de Exército (Brasília-DF),
para prestador de tarefa de Assessor Técnico na Seção de Orçamento e Finanças do
CPEx, no tocante ao Pagamento de Militares e Civis, pelo prazo de 13 meses, a partir
de 1º de julho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030921184-5) VILMAR BARROS DE
BAIRROS, Prec-CP 96 1945963, do 6º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Salvador-BA), para prestador de tarefa de Assessor Técnico Relativo às
Atividades da Seção de Apoio Administrativo (SAA), pelo prazo de 13 meses, a partir
de 1º de julho de 2024;
o
2º Sargento
da
Reserva
Remunerada (Idt
062289114-1)
TANAILTON
MACEDO PEREIRA, Prec-CP 96 1817931, do 6º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Salvador-BA), para prestador de tarefa de Auxiliar Técnico
Relativo às Atividades de Pagamento de Pessoal na Seção de Avaliação da Gestão e
Apuração (SAGA), pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 042011484-5) ROGÉRIO ALVES
DO NASCIMENTO, Prec-CP 96 1969419, do 4º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Juiz de Fora-MG), para prestador de tarefa de Auxiliar Técnico de
Aprovisionamento na Seção de Apoio Administrativo (SAA), pelo prazo de 13 meses, a
partir de 1º de julho de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112714084-4) ADRIANO TAVARES
BARROS, Prec-CP 96 1929926, do Centro de Pagamento de Exército (Brasília-DF), para
prestador de tarefa de Auxiliar Técnico e Administrativo como Operador do Novo
Sistema de Pagamento do Exército (SIPPES), pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de
julho de 2024; e
o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 099905333-3) ELISEU PEREIRA
LISBOA, Prec-CP 96 1733179, do 9º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército
(Campo Grande-MS), para prestador de tarefa de Auxiliar Técnico de Aprovisionamento na
Seção de Apoio Administrativo, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 06-SEF, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 2, página 12, que nomeou o 2º
Sargento da Reserva Remunerada (Idt 082627853-3) PAULO SÉRGIO FIGUEIRÓ DE
OLIVEIRA, Prec-CP 96 1580554, do 8º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Belém-PA), ..., onde se lê: "2º Sargento", leia-se: "3º Sargento".
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 127/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar os seguintes militares para participarem das seguintes Missões no
Exterior, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data do início da missão:
I - Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em Walvis Bay (Namíbia):
a) SO-EL-SB 87.1233.21 UDSON CARLOS DA SILVA FONTES, em substituição ao SO-
EL 87.1330.59 GILDO SANTANA PERUGGIA;
b) SO-MR 87.2689.90 LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE, em substituição ao SO-
MR 86.9204.72 PAULO ROMEU SANTOS; e
c) SO-MO 95.0380.94 OLIVAM DE FREITAS RAMIRES, em substituição ao SO-MO
86.9681.06 LUIZ CLAUDIO VIEIRA SCOT.
II - Missão de Assessoria Naval em Cabo Verde, em Mindelo (Cabo Verde):
a) SO-OR 87.2812.87 MARCOS ALVARO COSTA GONÇALVES, em substituição ao SO-
OR 86.9727.31 CLÉSIO SOUSA SILVA;
b) SO-MO 96.1171.68 JESTEJAKISON PATRICIO DA SILVA, em substituição ao SO-MO
06.4235.40 ALFREDO SACRAMENTO JUNIOR; e
c) SO-ET 97.1157.11 SANTOS SIQUEIRA DA SILVA, em substituição ao SO-ET
86.9672.74 CARLOS LEONARDO BOTELHO DE ALENCAR.
III - Missão de Assessoria Naval em São Tomé e Príncipe, em São Tomé (República
Democrática de São Tomé e Príncipe):
a) SO-OR 86.9673.80 CLAUDIO TEODORO DA SILVA, em substituição ao SO-OR
86.9211.00 UBIRAJARA SANT'ANNA ANNUNCIAÇÃO;
b) SO-ES-SB 86.9897.82 MOACIR BATISTA NOGUEIRA, em substituição ao SO-ES
86.8147.11 FRED WILLAMS ARRUDA DA COSTA;
c) SO-EF 95.0138.65 ZILDO FRANCELINO FILHO, em substituição ao SO-EF
87.3542.25 ALEXANDRE MAGNO VIEIRA DE CARVALHO;
d) SO-MR 95.0117.81 EDILSON DE JESUS SILVA CARNEIRO, em substituição ao SO-
MR-SB 86.9671.26 ANDRÉ RODRIGUES MOURA; e
e) SO-MA 97.0175.66 ADERVALDO SILVA RODRIGUES, em substituição ao SO-MA
87.1339.97 MICKEL LUIZ CESAR DO CARMO.
Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo
com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se
como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo
37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado
das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de
25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado
das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n°
220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes
parâmetros:
I - SO-EL-SB 87.1233.21 UDSON CARLOS DA SILVA FONTES, índice 70 e fator de
conversão 63;
II - SO-MR 87.2689.90 LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE, índice 70 e fator de
conversão 63;