DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior,
tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção
1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela
Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página
147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de
20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de
novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o
índice 80 e o fator de conversão 100.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 205/COM4°DN, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é
conferida pelo inciso I, § 1º do art. 18º do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), o item 1, § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de
20 de janeiro de 1966 (Regulamenta a Lei do Serviço Militar), combinado com o disposto
no § 7° do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar
pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n°
1/2021, do CM, resolve:
Art. 1° Designar à Incorporação, para prestação do Serviço Militar Voluntário
(SMV), sob a forma de estágio, como Militar da Reserva de 2a Classe da Marinha, os
voluntários abaixo relacionados, no 2° Batalhão de Operações Ribeirinhas (2°BtlOpRib), a
partir de 7 de junho de 2024:
I - Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS):
IGOR ROBERTO DE LIMA SOUZA;
TAYNÁ CRISTIANE RODRIGUES FIGUEIREDO;
ISABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA;
GABRIELA DE CÁSSIA OLIVEIRA DOS SANTOS;
LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA;
ALINE DA SILVA COTA; e
AMANDA KELLY DE BARROS BRITO.
II - Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST):
BENEDITA CHELIANE BARROS DE OLIVEIRA;
ISABELA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA;
MARINA CORRÊA SALEM (Subjudice);
JOSÉ CARLOS COSTA NETO;
VICTOR EGGON BRITO SOARES;
NATÁLIA CANÊO;
DAVID RODRIGUES BRABO;
MILENA FERREIRA DA SILVA; e
AUGUSTO DO CARMO FADÚ.
Art. 2° Fica consignado, na presente data, que BENEDITA CHELIANE BARROS DE
OLIVEIRA, possui o seguinte Tempo de Serviço Militar Voluntário prestado na área de
jurisdição do Comando do 1º Distrito Naval:
I - Como CB-RM2-AD 18.1052.20, no período de 30 de dezembro de 2020 a 31
de dezembro de 2022, perfazendo um total de 731 dias; e
II - Contabilizando dois anos e um dia de efetivo Serviço Militar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus
efeitos administrativos ao dia 7 de junho de 2024.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 174/SVPM, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea b da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-ML 86.0163.93 JOEL FERNANDES SILVEIRA, a partir de
02/04/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.14997, de
26/03/2024, da JRS/HNLa, homologado, em 02/04/2024, pela JSD/Com6ºDN, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade
com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento
contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros
a partir da data da homologação.
Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG (Refº) 66.0154.13 MARCOS VITAL, a partir de 15/04/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.16797, de
21/03/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 15/04/2024, pela JSD/CPMM;
II) SO-Refº-TL 59.5264.32 FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, a partir de
08/04/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.15386, de 05/03/2024, da JRS/Com8ºDN, homologado em 08/04/2024, pela
JSD/CPMM;
III) 2ºSG-Refº-CN 81.1183.33 SERGIO RIBEIRO ALVES, a partir de 11/04/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.16273, de
11/04/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
IV) ex-2ºSG-Refº-MO 52.1534.44 WALLACE DE MELLO MAIA, a partir de
17/05/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.23728, de 17/05/2023, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela
JSD/CPMM; e
V) MNº-Refº 75.3490.35 BRIGIDO DANTAS DE SOUZA, a partir de 26/03/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.13487,
de 16/01/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 26/03/2024, pela JSD/Com2ºDN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF IM ALEX MARRA DE MEDEIROS,
no impto de MARCELO REIS BEZERRA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 3.019, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c", da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.017699/2024-28, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora FRANCI DIANE DE
ARAÚJO PREDIGER, matrícula SIAPE nº 1815337, ocupante do cargo de Assistente Técnico
- Administrativo, Classe "B", Padrão NI-VI, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças
Armadas, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o
inciso II do § 1º do art. 10 e com o inciso II do § 2º do art. 26 da referida Emenda,
combinado com o inciso I do art. 186 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga 883309.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 3.050, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c", da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.017999/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ROZIMEIRE SOARES DE SÁ, matrícula SIAPE nº 1712023, ocupante do cargo de Técnico em
Atividades Médico-Hospitalares, Classe "C", Padrão NI-II, do Quadro de Pessoal do Hospital
das Forças Armadas, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a" da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga 876673.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.172, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS INTERINO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e
demais informações que constam do Processo nº 63056.003401/2024-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 1734451, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ),
para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 055ª Zona
Eleitoral/Maricá/RJ, no período de 8 de julho até o trigésimo dia subsequente ao segundo
turno, se houver, inclusive.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 391, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006415/2024-64 resolve:
DESIGNAR AMÉLIA NAOMI ONOHARA, matrícula SIAPE 2352135, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, Divisão de Apoio a
Parcerias, da Coordenação de Apoio a Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição
e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 392, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.005438/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor LUÍS FELIPE SAMPAIO FERREIRA, matrícula SIAPE
nº 1614787, ocupante do cargo de Analista, a Gratificação Temporária da Unidade dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), de nível superior, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-
Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 393, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014631/2023-01, resolve:
DESIGNAR JANAINE SOUZA SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1316613, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintende Federal, código CCE 1.13, da
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Goiás, da Secretaria-Executiva,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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