DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Tatiane
Machado
Lemos
Nunes,
matrícula
nº 10962-35,
PSA
-
Profissional
de
Serviços
Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por
prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.683,37 (seis mil, seiscentos
e oitenta e três reais e trinta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais,
encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.007, DE 24 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 14022.124197/2021-61, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 31 de julho de 2024, da
empregada pública Ajamille da Silva Brasil, matrícula nº 17336-25, Técnico de Segurança do
Trabalho, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, movimentada pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.047, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2021,
seção 2, pág. 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.020, DE 24 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10113.000302/2024-40, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Josiara Menezes
Nascimento, matrícula SIAPE nº 2567889, ocupante o cargo efetivo de Administrador, do
quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM para composição da
força de trabalho da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEST/MGI, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SEST/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.099, DE 25 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.048541/2024-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Viviane Silva
Santos, matrícula SIAPE nº 1785437, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE para
composição da força de trabalho da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANAC assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.100, DE 25 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.032429/2024-45, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Stefano Moraes
Demarco, matricula SIAPE nº 1816384, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do
quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense -
IFC, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.131, DE 25 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 12600.108407/2019-12, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 01 de julho de 2024, do
servidor público ULYSSES GUSMAN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1193106, ocupante do cargo
efetivo 
de 
Analista 
em 
Infraestrutura 
de 
Transportes, do 
quadro 
de 
pessoal
do Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de
Transportes
-
DNIT, movimentado
pela Portaria nº 2.712, de 05 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
12 de fevereiro de 2020, seção 2, pág. 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.144, DE 25 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 19975.105756/2020-15, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Leandro da Rosa
Marshall, matrícula SIAPE nº 1439458, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e
Tecnologia, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - IBICT, movimentado pela Portaria nº 17.604, de 23 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2020, seção 2, pág. 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.163, DE 26 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 10154.135418/2023-31, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Gleyson de Sousa Oliveira,
matrícula SIAPE nº 2622748, Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do
Acre - UFAC, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.929, de 2 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2023, seção 2, pág. 48.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.243, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.111925/2023-83, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a contar de 1 de julho de 2024, a servidora
EDILEUZA MARIA LAIA, cargo Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1838007, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Assuntos Administrativos, código FCE
1.04, da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.248, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.120762/2023-26, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula
SIAPE nº 6748978, Técnico de Nível Superior, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial,
código FCE
1.04, do
Serviço de
Destinação Patrimonial,
da Coordenação
da
Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual
designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 4.519, DE 27 DE JUNHO 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de
junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em
05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo
Administrativo SEI nº 18001.000729/2024-17, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS
315 - Brasília/DF, ao servidor RAFAEL LUIZ AZEVEDO ALMEIDA, designado na Função
Comissionada Executiva de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º
do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à organização
logística e ao assessoramento da participação do Governo Federal como país sede da
30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima - COP30. Publicada Portaria n°2.003 de 22 de fevereiro/2024 no DOU de
23/02/2024, Seção 2, página 50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES