DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.114, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.020400/2024-28, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
.QTD
.R EQ U E R E N T E
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. .1
.ACIVALDO DA SILVA ALMEIDA
.05504.018542/2018-19
.EC 98/2017
. .2
.ADRIANA BARBOSA DE ARRUDA
.05504.008939/2018-01
.EC 98/2017
. .3
.ALCIMAR MIRA RABELO
.05504.009684/2018-95
.EC 98/2017
. .4
.ALESSANDRA COSTA CARDOSO
.05504.004833/2018-20
.EC 98/2017
. .5
.ALEXANDRE MAGNO DA LUZ DIAS CARDOSO
.05504.010870/2018-77
.EC 98/2017
. .6
.ALUIZIO ALONCIO TRINDADE AMADOR
.05504.009133/2018-21
.EC 98/2017
. .7
.ANA CRISTINA RAMOS BARBOSA
.05504.023446/2018-92
.EC 98/2017
. .8
.ANA LILIA CASTRO DE AQUINO
.05504.015021/2018-18
.EC 98/2017
. .9
.ANA PAULA DOS REIS SILVEIRA SOUSA
.05504.017850/2018-27
.EC 98/2017
. .10
.ANA VIRGINIA DE SOUZA
.05504.011851/2018-68
.EC 98/2017
. .11
.ANTONIO CARLOS PIRES PENHA
.05504.013923/2018-10
.EC 98/2017
. .12
.ANTONIO DE JESUS SOUSA ROCHA
.05504.013527/2018-84
.EC 98/2017
. .13
.ARCY FRANCA TRINDADE
.05504.024773/2018-61
.EC 98/2017
. .14
.ARINEY COSTA BARRIGA
.05504.013577/2018-61
.EC 98/2017
. .15
.AZENILDO FEITOSA PINHEIRO
.05504.020953/2018-74
.EC 98/2017
. .16
.BENEDITO GERONIMO DE LIMA E SOUSA
.05504.007238/2018-46
.EC 98/2017
. .17
.BENILDE DOS SANTOS MORAIS
.05504.016812/2018-57
.EC 98/2017
. .18
.CARLOS ANGELO FERREIRA CARVALHO
.05504.005979/2018-92
.EC 98/2017
. .19
.CELIA MARIA LIMA
.05504.015326/2018-11
.EC 98/2017
. .20
.CLAUDIA SENA BRITO
.05504.023140/2018-36
.EC 98/2017
. .21
.CLEUDE DA SILVA DIAS
.05504.019310/2018-88
.EC 98/2017
. .22
.CONCEIÇÃO DE VILHENA CAMPELO
.05504.012475/2018-29; 05504.003799/2015-23
.EC 98/2017
. .23
.DANIEL CARDOSO BARBOSA
.05504.016844/2018-52
.EC 98/2017
. .24
.DELSON JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA
.05504.009062/2018-67
.EC 98/2017
. .25
.DENIZE REGINA DA SILVA ARRELIA
.05504.008764/2018-23
.EC 98/2017
. .26
.DOMINGOS LUCIO BALIEIRO MACHADO
.05504.014559/2018-05
.EC 98/2017
. .27
.DOMINGOS SAVIO DE SOUZA GUERREIRO
.05504.024265/2018-83
.EC 98/2017
. .28
.EDIELMA ANICÁ DOS SANTOS
.05504.019657/2018-21
.EC 98/2017
. .29
.EDISON ALVES DE VASCONCELOS
.05504.013899/2018-19
.EC 98/2017
. .30
.ELIETE JEANE VIEIRA MIRANDA
.05504.002109/2015-19
.EC 79/2014
. .31
.ELIZABETH MACIEL PIRES
.05504.021838/2018-17
.EC 98/2017
. .32
.ELIZEU MORAES DE ALMEIDA
.05504.012973/2018-71
.EC 98/2017
. .33
.FRANCISCA FERREIRA PANTOJA
.05504.018243/2018-84
.EC 98/2017
. .34
.FRANCISCA NUNES DA SILVA
.05504.023600/2018-26
.EC 98/2017
. .35
.FRANCISCO MICCIONE FILHO
.05504.008932/2018-81
.EC 98/2017
. .36
.FRANCISCO SIQUEIRA DE SOUZA
.05504.016860/2018-45
.EC 98/2017
. .37
.GRAÇA MARIA MARTEL
.05504.011845/2018-19
.EC 98/2017
. .38
.HIROMI SANADA
.05504.005508/2018-84
.EC 98/2017
. .39
.IRACEMA COSTA DE SOUSA MORAIS
.05504.012833/2018-01
.EC 98/2017
. .40
.ISAIAS DA SILVA COSTA
.05504.013147/2018-40
.EC 98/2017
. .41
.ISMAEL GUIMARAES SANTIAGO
.05504.017784/2018-95
.EC 98/2017
. .42
.ITELVINA DA CONCEICAO AGENOR VIDAL
.05504.016184/2018-18
.EC 98/2017
. .43
.IVANILDO DOS SANTOS AMORIM
.05504.010507/2018-51
.EC 98/2017
. .44
.JEREMIAS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO
.05504.023827/2018-71
.EC 98/2017
. .45
.JOAO BENUNIS MACEDO ALVES FILHO
.05504.021342/2018-43
.EC 98/2017
. .46
.JORGE DE MORAIS LIMA
.05504.020307/2018-15
.EC 98/2017
. .47
.JOSE BENEDITO DA SILVA MALCHER
.05504.023892/2018-05
.EC 98/2017
. .48
.JOSE BRITO
.05504.008191/2018-38
.EC 98/2017
. .49
.JOSE DE RIBAMAR DA CRUZ LAUNÉ
.05504.014445/2018-57
.EC 98/2017
. .50
.JOSÉ EDSON DIAS FONSECA FILHO
.05504.018543/2018-63
.EC 98/2017
. .51
.JOSE HAROLDO MENDES FARIAS
.05504.010454/2018-79
.EC 98/2017
. .52
.JOSE MARCIONES SILVA DOS SANTOS
.05504.013901/2018-41
.EC 98/2017
. .53
.JOSE SANTOS DA SILVA
.05504.004966/2018-04
.EC 98/2017
. .54
.JUAREZ BARBOSA AVELAR
.05504.015305/2018-04
.EC 98/2017
. .55
.LEDA MARIA MARQUES DOS SANTOS
.05504.024621/2018-69
.EC 98/2017
. .56
.LEIA FERREIRA DA SILVA
.05504.017957/2018-75
.EC 98/2017
. .57
.LEILA MARIA MOREIRA MAUES CREAO
.05504.018639/2018-21
.EC 98/2017
. .58
.LESIO IOIO
.05504.019840/2018-26
.EC 98/2017
. .59
.LETICIA GARDÊNIA CARVALHO DOS PRAZERES
.05504.005938/2018-04
.EC 98/2017
. .60
.LILIAN CORREA BELEM
.05504.011119/2018-98
.EC 98/2017
. .61
.LUCIA MARIA QUEIROZ ALVES
.05504.011440/2018-72
.EC 98/2017
. .62
.LUCICLEUDO MARQUES DA SILVA
.05504.012366/2018-10
.EC 98/2017
. .63
.LUIZ AFONSO MIRA PICANÇO
.05504.012274/2018-21
.EC 98/2017
. .64
.LUZINETE FERREIRA AMORAS
.05504.020142/2018-73
.EC 98/2017
. .65
.MANOEL MARIA LIMA DE ALMEIDA
.05504.020985/2018-70
.EC 98/2017
. .66
.MANOEL TEREZINHO DA SILVA ALMEIDA
.05504.007379/2018-69
.EC 98/2017
. .67
.MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
.05504.016579/2018-11
.EC 98/2017
. .68
.MARIA DAS GRAÇAS LOBATO NOGUEIRA
.05504.008519/2018-16
.EC 98/2017
. .69
.MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA COSTA
.05504.005457/2018-91
.EC 98/2017
. .70
.MARIA DO PERPETUO SOCORRO AZEVEDO PEREIRA
.05504.014872/2018-35
.EC 98/2017
. .71
.MARIA DO SOCORRO GOVEIA DOS SANTOS
.05504.019239/2018-33
.EC 98/2017
. .72
.MARIA DOCELINA VIDAL GUILHERME CUSTODIO
.05504.015186/2018-81
.EC 98/2017
. .73
.MARIA DURVALINA DOS SANTOS
.05504.012851/2018-85
.EC 98/2017
. .74
.MARIA EDUVIGES PEREIRA DOS SANTOS
.05504.006737/2018-16
.EC 98/2017
. .75
.MARIA ELIZIA SOUSA DA COSTA
.05504.020540/2018-90
.EC 98/2017
. .76
.MARIA FRANCINEIA DA SILVA TELES
.05504.005602/2015-91
.EC 79/2014
. .77
.MARIA JOSE BENTO MACEDO
.05504.016377/2018-61
.EC 98/2017
. .78
.MARIA RAIMUNDA LACERDA SERRA
.05504.010119/2018-71
.EC 98/2017
ANEXO III
a) Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.683, de 24/5/2024, Item 2, do Anexo II, Art. 6º - Policiais Civis,
Onde lê-se: "Processo nº 05502.062566/2015-82",
Leia-se: "Processo nº 05504.010581/2018-78".
b) Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.683, de 24/5/2024, Item 3, do Anexo II, Art. 6º - Policiais Civis,
Onde lê-se: "Processo nº 05504.010581/2018-78",
Leia-se: "Processo nº 05502.062566/2015-82".