DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 199, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08743.000500/2024-45, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0445894,
ocupante do cargo de Vigilante, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em São Félix do A r a g u a i a - T O,
subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com fundamento no art. 20,
§ 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.854, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.010758/2024-59,
resolve:
Designar MARIA BETANIA PINTO, matrícula SIAPE nº 1908500, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Apoio à 14ª Junta de Recursos - SP,
código FCE 1.01, da 14ª - Junta de Recursos - SP, do Conselho de Recursos da Previdência
Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.068, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.011763/2024-89,
resolve:
Designar ALEXANDRA DE ARAÚJO FERREIRA VILLELA, matrícula SIAPE nº
1096120, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão de Gestão Estratégica, código FCE 1.07, da Coordenação de Assuntos
Administrativos, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 120, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 43/2024/DAJ/COGCOR/CORR EG -
INSS,
de 
8
de
abril 
de
2024,
SEI
nº 
15443838
e
no 
Parecer
nº
00100/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 10 de junho de 2024, SEI nº
16542789, aprovado pelo Despacho nº 00131/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 19
de junho de 2024, SEI nº 16542821, e no Processo Administrativo Disciplinar nº
35301.006582/2011-99, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ANTONIO CARLOS
CERESER, matrícula nº 0.914.464, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei
nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 126, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000498/2022-16, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de
Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0048775-57.2012.4.02.5101,
resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal FRANCISCO MATEUS FILHO,
matrícula SIAPE nº 0.945.726, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico de
Serviços Diversos do quadro de Pessoal do INSS, e CESSAR a pensão por morte
instituída em favor de NEUZA MARIA PAIXAO MATEUS, matrícula SIAPE nº 06.733.077,
por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em
julgado,
conforme 
disposto
no
Parecer
de 
Força
Executória
nº
00015/2022/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU (SEI nº 9563967).
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor,
em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 132, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.096763/2024-59, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, para o cargo de Técnico do Seguro Social, realizada pela Portaria PRES/INSS nº 68, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, pág. 47, dos seguintes candidatos:
. .SR
.Gerência-Executiva - GEX
.Nome
.Inscrição
.Lista
.Class.
. .SUDESTE II
.BELO HORIZONTE / MG
.MIRNA CASTELNOVO NUNES
.12499495
.PPP
.2
. .SUDESTE II
.GOVERNADOR VALADARES / MG
.ALTAIR JOSE ROCHA FILHO
.10239474
.AC
.6
. .SUDESTE II
.JUIZ DE FORA / MG
.EVERTON ANDRE SOUZA DE PAULA
.10421249
.AC
.8
. .SUDESTE II
.JUIZ DE FORA / MG
.KARLA PAULA PRATES
.12888088
.PPP
.4
. .SUDESTE II
.VITÓRIA / ES
.JULIARIA FRANCIELA SCHEREDER
.12440003
.PPP
.5
. .SUDESTE III
.CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ
.HECTOR GOMES CRESPO DA SILVA
.12900708
.AC
.6
. .SUDESTE III
.NITERÓI / RJ
.SAMUEL SOARES BALARO
.10431702
.AC
.10
AC - Ampla Concorrência; PcD - Pessoa com Deficiência; PPP - Pessoas Pretas e Pardas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 482, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALBIA CRISTIANE CORDEIRO
ALVES, matrícula SIAPE 1098499, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL ,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração
do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz
jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.112178/2024-11 e
Protocolo de Requerimento GET 901305080 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 483, DE 17 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº
500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JACQUELINE RODRIGUES GOIS,
matrícula SIAPE 0759974, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.201705/2024-53 e Protocolo de Requerimento GET 546764952 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 484, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROMUALDO CESAR DE FREITAS
RESENDE, matrícula SIAPE 0911744, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL ,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração
do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz
jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.179324/2024-14 e
Protocolo de Requerimento GET 914488340 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 496, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária
a servidora
Angela
Maria
Ghisleni,
matrícula SIAPE 0901749, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.137939/2024-30 e
Protocolo 
de 
Requerimento 
GET 
858252277 
do 
MEU 
INSS, 
declarando, 
em
consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS