DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.855, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem
como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.105530/2023-58, resolve:
DESIGNAR GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA para substituir, no período de 17 de
junho 2024 a 4 de julho de 2024, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Pagamento, Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União,
ficando convalidados os atos praticados pela servidora no período.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.856, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.105705/2024-16, resolve:
DESIGNAR MARIA LIVIA OLIVEIRA BRAGA para substituir o Coordenador, código FC E
1.10, da Coordenação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.857, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o
artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada
pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto
no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.105686/2024-10, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
03.557.886/0001-67, constantes do Processo Administrativo nº 00190.103657/2023-32.
Art. 2º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula
SIAPE nº 1671744, e MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1355540, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva
Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA N° 1.866, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1ª Subdelegar ao Senhor JOSÉ IRAN ATAÍDE DOS SANTOS, Superintendente
da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, competência para firmar, nos
termos propostos no processo administrativo nº 00204.100005/2024-21, Acordo de
Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União e
diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Amapá, para formação de rede de
âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção,
controle social e para interação das redes nos âmbitos estadual e federal.
Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao
atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/ CG U / AG U
(3036530).
Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.867, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.105384/2024-41, resolve:
EXONERAR LÚCIO MEIRA DE MESQUITA do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Seção, código CCE 1.04, da Seção I da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos
e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.870, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.105557/2024-21, resolve:
DISPENSAR ELIZÂNGELA CAPANEMA SOUZA KOBOLDT do encargo de substituta
da Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Capacitação e Apoio aos Entes
Federados da Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Ouvidoria da Diretoria de
Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da
União da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.873, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem
como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.105557/2024-21, resolve:
DESIGNAR JOSÉ RUI MOREIRA REIS, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE
1.06, do Serviço de Capacitação e Apoio aos Entes Federados da Coordenação-Geral de
Articulação Institucional em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e
Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.876, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1ª Subdelegar à Senhora PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina,
competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº
00223.100049/2024-22, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da
União e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado de
Santa Catarina.
Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.879, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00215.100124/2024-54, resolve:
DISPENSAR PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH do encargo de substituto do
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de
Pernambuco.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.880, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00215.100124/2024-54, resolve:
DESIGNAR
MARIANA
COELHO
BARBOSA
ACCIOLY,
para
substituir
o
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de
Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.883, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 3ª Subdelegar ao Senhor OSMAR NILO DE JESUS LIMA BEZERRA NETO,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Acre, competência para
firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00201.100096/2023-43,
Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Justiça
do Estado do Acre - TJAC.
Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.885, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1ª Subdelegar à Senhora PATRÍCIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina,
competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº
00223.100232/2019-61, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da
União e diversos órgãos da Administração Pública Federal e o Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, sob gestão da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Florianópolis/SC, conforme Decreto nº 6.833, de 29 de
abril de 2009.
Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 1.737, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 00190.105056/2024-45, resolve:
Art. 1º Aposentar, com proventos proporcionais, o servidor FÁBIO DO VALLE
VALGAS DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S,
Padrão IV, matrícula Siape nº 1217084, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, com fundamento no inciso I, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988,
com redação data pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no caput e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º O servidor deverá ser reavaliado por junta médica oficial em 04/06/2026.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA N° 1.792, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº
594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 00190.104718/2024-60, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora ODETE RIBOLI, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle,
Classe S, Padrão
IV, matrícula Siape nº
1418395, do Quadro de
Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I
dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
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