DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 7.446 Processo nº 53500.036359/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Godofredo Viana/MA.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2024
Nº 7.529 Processo nº 53500.040293/2024-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SOCIEDADE
TRESPONTANA
DE
RADIODIFUSAO
LTDA,
CNPJ
21.557.194/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Três Pontas/MG.
Nº 7.531 Processo nº 53500.041313/2024-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Figueirópolis D'Oeste/MT.
Nº 7.532 Processo nº 53500.041314/2024-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de General Carneiro/MT.
Nº 7.533 Processo nº 53500.041318/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Guiratinga/MT.
Nº 7.534 Processo nº 53500.041330/2024-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Juruena/MT.
Nº 7.535 Processo nº 53500.041334/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Lucas do Rio Verde/MT.
Nº 7.536 Processo nº 53500.041344/2024-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Bandeirantes/MT.
Nº 7.537 Processo nº 53500.041345/2024-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Marilândia/MT.
Nº 7.538 Processo nº 53500.041346/2024-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Maringá/MT.
Nº 7.539 Processo nº 53500.041347/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Mutum/MT.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024
Nº 7.932 Processo nº 53500.040877/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ibirapuã/BA.
Nº 7.933 Processo nº 53500.040878/2024-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Riacho de Santana/BA.
Nº 7.934 Processo nº 53500.040924/2024-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santa Cruz da Vitória/BA.
Nº 7.935 Processo nº 53500.040925/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cândido Sales/BA.
Nº 7.936 Processo nº 53500.040927/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pilão Arcado/BA.
Nº 7.937 Processo nº 53500.040928/2024-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santa Luzia/BA.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2024
Nº 7.999 Processo nº 53500.042050/2024-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA ARIZONA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.372.545/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Moju/PA .
Nº 8.000 Processo nº 53500.044152/2024-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
ITAPERUNENSE
DE
COMUNICACOES
LTDA,
CNPJ
29.076.973/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itaperuna/RJ.
Nº 8.001 Processo nº 53500.042154/2024-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., CNPJ 04.387.825/0001-61, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Presidente Figueiredo/AM.
Nº 8.003 Processo nº 53500.034528/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Arcos/MG.
Nº 8.004 Processo nº 53500.034634/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Barras/PI.
Nº 8.005 Processo nº 53500.034650/2024-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE MEDIO NORTE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 02.394.582/0001-
63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Alta Floresta/MT.
Nº 8.006 Processo nº 53500.034831/2024-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Canto do Buriti/PI.
Nº 8.007 Processo nº 53500.034834/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Corrente/PI.
Nº 8.008 Processo nº 53500.034935/2024-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Floriano/PI.
Nº 8.009 Processo nº 53500.034938/2024-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Luzilândia/PI.
Nº 8.010 Processo nº 53500.034942/2024-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Picos/PI.
Nº 8.011 Processo nº 53500.034943/2024-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de São João da Serra/PI.
Nº 8.012 Processo nº 53500.034945/2024-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de São Raimundo Nonato/PI.
Nº 8.014 Processo nº 53500.035243/2024-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ 18.602.011/0001-07, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Patos de
Minas/MG.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.898 Processo nº 53500.054567/2024-15. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/06/2024, a autorização outorgada a ALTA REDE OCEANICA NETWORK PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 16.986.913/0001-69, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.902 Processo nº 53500.092440/2021-43. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/06/2024, a autorização outorgada a UP SERVICOS DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº
43.589.929/0001-00, por intermédio do Ato nº 1455, de 28/01/2022, publicado no DOU de
02/02/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.906 Processo nº 53500.054295/2024-45. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/06/2024, a autorização outorgada a SP2 TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 11.021.443/0001-
85, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.907 Processo nº 53500.052860/2024-30. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/06/2024, a autorização outorgada a MARIO RICARDO MAIA, CPF nº ***.019.468-**, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 99.49, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Autoriza MENDLOC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 11/07/2024 a 04/08/2024.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 136, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Homologa o tombamento do Conjunto da Estação
Júlio Prestes, incluindo a Gare, Prédio da Estação e
Prédio da Administração, situados no município de
São Paulo, no estado de São Paulo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art.
87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e pelo art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de
dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio
Cultural na sua 103ª reunião, ocorrida em 28 e 29 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de
1937, o tombamento do Conjunto da Estação Júlio Prestes, incluindo a Gare, Prédio da
Estação e Prédio da Administração, situados no município de São Paulo, no estado de São
Paulo, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1407- T-97 (Processo Administrativo
nº 01458.000088/2016-20).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA