DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES:O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DAS CIDADES, A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE E O MUNICÍPIO DE
REDENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00655788/2019,
com fundamento Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
çães, na Lei Federal no 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal no
6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Federal no 11.145, de 05 de janeiro
de 2007 e nas demais normas específicas vigentes. OBJETO: O presente
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO tem por finalidade definir a forma de
gestão associada do Estado do Ceará e do Município de Redenção, nas
questões afetas à regulação dos serviços concedidos de água e esgoto, nos
termos do art. 241 da Constituição Federal e da legislação correlata. DOS
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do presente convênio
serão suportadas pelos recursos previstos na Lei Estadual n. 14.394, de 07
de julho de 2009. DA VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO DE COOPE-
RAÇÃO terá sua vigência a contar de sua assinatura e enquanto permanecer
concedidos os serviços de água e esgoto. DATA DA ASSINATURA: 28 de
janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa,
SECRETÁRIO DAS CIDADES, Hélio Winston Barreto Leitão, Presidente
do Conselho Diretor da ARCE e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO
MUNICIPAL DE REDENÇÃO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Forta-
leza, 20 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº037/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E O CONSÓRCIO PB/MEMP; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS
CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício
SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora -
CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PB/
MEMP(EMPRESA PB CONSTRUÇÕES LTDA e (EMPRESA MEMP
CONSTRUÇÕES LTDA); V - ENDEREÇO: Rua Professor Wilson Aguiar,
nº 123, Edson Queiroz, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº 00373456/2019 e fundamentado no art. 57, I e §1°, inciso II e §2°,
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 037/CIDADES/2016;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução
dos serviços do presente contrato fica prorrogado de 02 de fevereiro de 2019
a 31 de dezembro de 2019. O prazo de vigência contratual fica prorrogado de
14 de dezembro de 2019 à 31 de dezembro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01
de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa
da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (RESPONDENDO); Maria Eliane
Nogueira Borges, REPRESENTANTE DA PB e Antenor Romero Filho,
REPRESENTANTE DA MEMP.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA MP DE FREITAS
ASSUNÇÃO - ME; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albu-
querque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA:
EMPRESA MP DE FREITAS ASSUNÇÃO ME; V - ENDEREÇO: Rua
José Pereira, nº 220, sala A, Bairro Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo n°. 10028091/2018, com fundamento no
art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores, bem como
a Cláusula Oitava do presente contrato, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo ao Contrato n° 013/CIDADES/2017; VII- FORO: Comarca de Forta-
leza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em conformidade com
o art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e com a Cláusula Oitava do
Contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12
(doze) meses, a partir de 09 de março de 2019, estendendo-se até o dia 09
de março de 2020 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 09 de março de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por
este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 08 de janeiro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Lustosa, SECRETÁRIO
DAS CIDADES e Antônio de Matos Lima, REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA S.A.
PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO; II - CONTRATANTE:
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR,
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza
- Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa S.A. PAULISTA DE CONSTRU-
ÇÕES E COMÉRCIO; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, 466 – 7ª
Andar Ed. Corporate – Itaim Bibi – São Paulo / SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo nº 00643623/2019 e com fundamentado no artigo 42,
§5°, da Lei 8.666/93, bem como nas Diretrizes do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato n°
018/CIDADES/2017; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O
prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta)
dias, passando o mesmo de 04 de fevereiro de 2019 para 05 de abril de 2019;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 05 de
abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 01 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique
Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (Respondendo) e
José Cláudio de Almeida Mendonça de Barros, REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA S.A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº037/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA JR
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: A JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;
V - ENDEREÇO: Rua Coronel Luiz Amaro Bezerra, nº 545, 1º andar, Padre
Paulo de Almeida Medeiros, Boa Viagem-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo n° 00516370/2019, com fundamento no art. 57, inciso
V e § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Cláusula
Quarta do presente contrato, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao
Contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de
execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 150
(cento e cinquenta) dias, a partir do dia 22 de janeiro de 2019, para o dia 21
de junho de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado
por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 05 de junho de 2019, para o dia 03
de setembro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 03 de setembro de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por
este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 22 de janeiro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa,
SECRETÁRIO DAS CIDADES (RESPONDENDO) e José Lopes do Vale,
JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº007/CIDADES/2013
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº007/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº00168232/2019,
com fundamento no art.1º, §1º, inciso X, art. 5º, inciso VI e §2º da Instrução
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN, nº 01 de 27 de janeiro de
2005, e os art.57, inciso I, § 1º, inciso II, e 116 da Lei Federal nº8.666/93,
e alterações posteriores, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de
Cooperação nº 007/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de vigência do
presente termo fica prorrogado por mais 9 (nove) meses, a partir do dia
11 de março de 2019, estendendo-se até o dia 11 de dezembro de 2019. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSI-
NATURA: 01 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery
Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (RESPONDENDO) e
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº011/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº10508557/2018,
com fundamento no art.1º, § 1º, inciso X, art. 5º, inciso VI e §2º da Instrução
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN, nº 01 de 27 de janeiro de
2005, e os art. 57, inciso I, § 1º, inciso II, e 116 da Lei Federal nº8.666/93,
e alterações posteriores, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de
Cooperação nº 011/CIDADES/2013. OBJETO:O prazo de vigência do
presente termo fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir do dia
30 de janeiro de 2019, estendendo-se até o dia 31 de dezembro de 2019. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº043 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
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