DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG N°721/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO NARCISO SILVA
DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador Especial,
matrícula nº 300080.1-4, deste Gabinete, a viajar à cidade de Sobral - CE, no
período de 29 de agosto a 01 de setembro do ano em curso, com a finalidade
de acompanhar as atividades e realizar palestra sobre as Políticas Públicas no
Ceará e oficina de fanzine, na Semana da Diversidade Sexual, concedendo-lhe
03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 323,82
(trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº722/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AMANDA FREIRE
GOMES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 800072-1-3, deste
Gabinete, a viajar à cidade de Sobral – CE, no período de 27 de agosto a
06 de setembro do ano em curso, com a finalidade de realizar orientações,
atendimento especializado e palestra de enfrentamento à violência contra a
mulher, concedendo-lhe 10 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no
valor total de R$ 971,46 (novecentos e setenta e um reais e quarenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR,
em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº725/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por
intermédio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada
no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004,
regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento
aos interesses da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA, conforme
Processo nº 6276850/2018 e Ofício GABSEC Nº 10778/2018 - GR, de 03 de
agosto de 2018, a Senhora MARIA EMI SHIMAZAKI, para, na qualidade
de colaboradora eventual, a fim de participar de Programa de Qualificação
da Atenção Especializada à Saúde de Fortaleza, o evento se dará em Forta-
leza-CE. Os deslocamentos obedecerão aos seguintes trechos: Curitiba-PR/
Fortaleza–CE/Curitiba-PR, nos períodos de 26 a 30 de agosto do ano em
curso, conforme solicitação em anexo. Ressalta-se que a referida colaboradora
não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que
não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO
GOVERNADOR, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 244/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Gabinete
do Governador. CONTRATADA: A empresa CSF SERVIÇOS DIGI-
TAIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação DE
SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, COM
FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS, SOFTWARE DE GEREN-
CIAMENTO, TONNER, REVELADOR, PEÇAS E MANUTENÇÃO,
visando atender às necessidades do GABINETE DO GOVERNADOR, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
(Anexo I) do Edital do Pregão Presencial Nº 049/2017-POE/MA (SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de
Registro de Preços nº 263/2017 – CCL, Pregão Presencial nº 049/2017 – POE/
MA, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é
de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais pagos em prazo não
superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos e/
ou prestação serviços, com aceitação, mediante apresentação de Nota Fiscal,
devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.126.500.21923.03.339039.2.82.82.1.2.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Carmen
Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR e Cassio Henrique Silva - REPRESENTANTE
DA EMPRESA CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
Thiago Sobreira Tavares
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº167/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro
de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA
COSTA, ocupante do cargo em comissão de Secretário das Cidades, matrí-
cula nº 300147-1-5, lotado na Secretaria das Cidades, a viajar à cidade de
Brasília-DF, no período de 06 a 07 de agosto do ano em curso, com o objetivo
de partcipar da Reuniões com a Secretária Nacional de Habitação, Socorro
Gadelha, no Ministério das Cidades e na Sede da Associação Brasileira de
COHABs e Agentes Públicos de Habitação-ABC, concedendo-lhe passagem
aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor R$ 1.686,61 (hum
mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), de acordo com
os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA
EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº169/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro
de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, que exerce o
cargo em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300187-
1-0, da Casa Civil, a viajar ao município de Baturité-CE, no período de 08
a 11 de agosto do ano em curso, com o objetivo de Fiscalização na Entidade
ASSOCIAÇÃO ARTE EM MOVIMENTO, concedendo-lhe 3 1/2 (três diárias
e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 269,86 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 07
de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº173/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro
de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE
AUTORIZAR FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do
cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado
no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição da
Casa Civil, a viajar à cidade de Sobral(CE), no dia 09 de agosto do ano em
curso, com o objetivo de realizar visitaro Obras na Região, concedendo-lhe
1/2 (meia diária) no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta
e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$
52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o
artigo 3º, alínea “b”, §1º e 3º do art.4º, art.5º e art. 10, classe II do anexo I
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA
DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO N°51/2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 1852926/2018
que trata do processe de Convênio nº 51/2015, firmado entre esta Casa Civil
e o(a) ASSOCIAÇÃO BATURITEENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
HABITAÇÃO, AGRICULTURA, TRABALHO, TURISMO, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E LAZER – BATUQUE, CNPJ Nº 18.152.341/0001-
48, através do Instrumento nº 967018. Em atenção ao art. 37, inc. II, do
Decreto n° 31.621/2014, foi devidamente encaminhada a notificação de nº
90/2018 para que fossem sanadas as pendências/irregularidades referentes à
pendências na prestação de contas, contudo, por circunstâncias alheias a esta
secretaria, não logramos êxito na entrega do documento supramencionado.
Assim, em atenção ao art. 256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de
2015, o presente Edital será publicado, tendo como finalidade proceder a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº154 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018
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