DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que 
lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, resolve NOMEAR nos 
termos do Decreto 23.306 de 15 de julho de 1994, alterado pelos Decretos 
27.410 de 30 de março de 2004 e 28.706 de 20 de abril de 2007, o Senhor 
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA como titular, em substi-
tuição ao Senhor Josbertini Virgínio Clementino, da Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social; a Senhora NÁGYLA MARIA GALDINO 
DRUMOND como titular, em substituição ao Senhor Inácio Francisco de 
Assis Nunes Arruda, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 
o Senhor FRANCISCO DE ASSIS DINIZ como titular, em substituição ao 
Senhor Francisco José Teixeira, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário; 
o Senhor PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA como titular, 
em substituição ao Senhor Erick Picanço Dias, da Federação das Indústrias 
do Estado do Ceará; o Senhor FRANCISCO ÉVERTON DA SILVA 
como titular, em substituição ao Senhor Maurício Cavalcante Filizola, da 
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará; e 
o Senhor JOSIAS MACHADO CARNEIRO JÚNIOr em substituição 
ao Senhor José Valdemir Lima Alves Júnior, da Federação das Associações 
dos Jovens Empresários do Ceará no Conselho Estadual do Trabalho – CET. 
Os conselheiros acima nomeados, cumprirão mandato até novembro de 2020, 
conforme determina o art. 10 do Regimento Interno do Conselho Estadual do 
Trabalho – CET. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº540/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por inter-
médio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no 
D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regula-
mentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos inte-
resses do Governo do estado do Ceará, conforme Processo nº 4960762/2018 e 
Ofício nº 54/2018, de 22 de junho de 2018, a Sra. ANA CAMARA SOTER 
DA SILVEIRA, para, na qualidade de colaboradora eventual, prestar serviço 
de consultoria na comunicação. Os deslocamentos obedecerão aos trechos: 
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 25 de 
junho a 04 de julho do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador 
não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que 
não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza, 22 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº693/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da 
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ACCIOLY 
MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 
800073-1-0, deste Gabinete, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no 
período de 06 a 08 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar 
da Assinatura da Ordem de Serviços das Obras de Revitalização do Parque 
das Timbaúbas, concedendo-lhe 02 (duas) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), no valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº697/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria 
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA 
NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 800073-1-0, 
deste Gabinete, a viajar à cidade de Morada Nova - CE, no período de 01 a 
02 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração 
da Areninha, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 115,65 (cento 
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE 
DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG N°708/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria 
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO NARCISO 
SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador 
Especial, matrícula nº 300080.1-4, deste Gabinete, a viajar à cidade de 
Sobral - CE, no período de 14 a 19 de agosto do ano em curso, com a fina-
lidade de acompanhar a Coordenadoria Especial de Política Pública para 
Mulheres – CEPAM e participar de debate referente as mulheres lésbicas e 
bissexuais, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento), no valor total de R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº709/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
ABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da 
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS 
FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300197.1-7, 
deste Gabinete, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 06 
a 08 de agosto do ano em curso, com a finalidade de montagem e realização 
do evento Assinatura de Ordem de Serviço das Obras de Revitalização do 
Parque Timbaúbas, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), no valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº710/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria 
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AMANDA FREIRE GOMES, 
ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 800072-1-3, deste Gabinete, 
a viajar à cidade de Sobral – CE, no período de 09 a 12 de setembro do ano 
em curso, com a finalidade de realizar orientações, atendimento especializado 
e palestra de enfrentamento à violência contra a mulher, concedendo-lhe 03 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 323,82 
(trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG N°720/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria 
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO NARCISO SILVA 
DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador Especial, 
matrícula nº 300080.1-4, deste Gabinete, a viajar à cidade de Ubajara - CE, 
no período de 26 a 28 de agosto do ano em curso, com a finalidade participar 
de Roda de Conversa e oficina de fanzine, concedendo-lhe 02 (duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
no valor total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018