DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 382, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
caput do art. 8º e em seu inciso V, e no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
e na Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, considerando o que consta no
Processo ANP nº 48610.205846/2023-87 e com base nas deliberações tomadas na 1.139ª
Reunião de Diretoria realizada em 27 de junho de 2024, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica autorizada a operação do polo de processamento de gás natural da
PETRORECONCAVO S.A., CNPJ nº 03.342.704/0001-30, localizado na Estrada do Vinte Mil,
km 3,5, Zona Rural, Mata de São João - BA, com capacidade de processamento de gás
natural de 400.000 Nm³/d, com a seguinte unidade e sua respectiva capacidade:
.
.Identificação
.Unidade de Processo
.Capacidade
.
.UTG
.Unidade de Tratamento de Gás Natural
.400.000 Nm³/d
Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias e
sistemas auxiliares.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 740, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.004959/2014-76, e com base na Resolução de Diretoria
nº 431, de 27 de junho de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Grupo de Catalise e
Tecnologia Ambiental, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN,
cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1522/2014, publicado à
página 54, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 196, de 10 de outubro de 2014, e
atualizado posteriormente por meio da publicação do Despacho nº 1722, à página 107,
Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 238, de 14 de dezembro de 2015. O escopo do
credenciamento da referida Unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue:
.
.CREDENCIAMENTO ANP Nº
.373/2014
.
.UNIDADE DE PESQUISA
.Grupo de Catalise e Tecnologia Ambiental
.
.INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
.
.CNPJ/MF
.24.365.710/0001-83
.
.PROCESSO ANP
.48610.004959/2014-76
.
.LO C A L I Z AÇ ÃO
.Natal / RN
.
.Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .A BA S T EC I M E N T O
.PETROQUÍMICA DE 1ª E 2ª GERAÇÃO
.MATÉRIAS-PRIMAS 
ALTERNATIVAS 
PARA
PRODUÇÃO DE BÁSICOS E INTERMEDIÁRIOS
.
B I O CO M B U S T Í V E I S
BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª
G E R AÇ ÃO )
.CONVERSÃO 
DE 
MATERIAIS
L I G N O C E LU LÓ S I CO S
.
.MATÉRIAS PRIMAS - CARACTERIZAÇÃO E PRÉ-
T R AT A M E N T O
.
.PROCESSOS DE PRODUÇÃO
.
.
.SISTEMAS CATALÍTICOS
. .
.ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE
BIOMASSA
.SISTEMAS CATALÍTICOS
.
OUTRAS FONTES DE ENERGIA
.ENERGIA SOLAR
.ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
.
HIDROGÊNIO
.CÉLULA COMBUSTÍVEL
.
.PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO
. .
.
.SISTEMAS CATALÍTICOS
.
TEMAS TRANSVERSAIS
M AT E R I A I S
.N A N O M AT E R I A I S
.
.
.NOVOS MATERIAIS
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA
INDÚSTRIA DE
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
.
.GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E
EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS
. .
.
.MINIMIZAÇÃO 
DE 
RESÍDUOS 
- 
REDUÇÃO,
REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 380, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.214378/2024-12, resolve: autorizar a empresa MAYOR ENERGY TRADING LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 214, de 16 de abril de 2024.
.
.CNPJ
.
.43.144.788/0004-65
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 381, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.215887/2024-62,
resolve: autorizar a
empresa AMSP
BRASIL SERVICOS
PORTUARIOS E LOGISTICA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s)
CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
.CNPJ
.
.45.926.568/0001-76
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 734, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/MG0247133
.AUTO POSTO MONTRELLATO FALCAO LTDA
.54.029.176/0001-03
.48610.216174/2024-16
.
.PR/PA0247124
.AUTO POSTO SAO JOAO ? BORGES LEAL LTDA
.53.889.480/0001-50
.48610.216836/2024-58
.
.PR/SP0247131
.AUTO POSTO SAO MARCOS DE MARABA LTDA
.50.042.640/0001-32
.48610.215681/2024-32
.
.PR/AM0247134
.CAVALCANTE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.25.032.409/0001-10
.48610.216318/2024-34
.
.PR/MA0247127
.IRMAOS VASCONCELOS LTDA
.35.140.224/0003-45
.48610.215129/2024-44
.
.PR/RS0247125
.J. PACHECO E FILHOS LTDA
.93.648.517/0006-87
.48610.216432/2024-64
.
.P R / BA 0 2 4 7 1 3 2
.MENEZES E ROTONDANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.10.635.255/0001-84
.48610.216040/2024-03
.
.PR/RN0247123
.MOINHO DOS VENTOS COMBUSTIVEIS LTDA
.40.797.112/0001-30
.48610.216830/2024-81
.
.PR/PB0247129
.NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.07.655.960/0006-43
.48610.216864/2024-75
.
.PR/PI0247126
.POSTO SETE CIDADES PIRACURUCA CENTRO LTDA
.54.545.317/0001-32
.48610.216845/2024-49
.
.PR/SP0247130
.REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDA
.45.694.437/0003-72
.48610.216769/2024-71
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 735, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSP0437229
.ANTONIO DIAS GAS
.50.647.321/0001-50
.48610.214858/2024-83
.
.GLPSC0437252
.BASE COMERCIO DE GAS LTDA
.54.852.188/0001-25
.48610.216670/2024-70
.
.GLPCE0437268
.BELA VISTA COMERCIAL DE GLP LTDA
.37.267.665/0003-38
.48610.216900/2024-09
.
.GLPRS0437250
.CASSOL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
.10.439.851/0005-12
.48610.216815/2024-32
.
.GLPRS0437226
.CLAUDINARA B. DAL PAZ LTDA
.54.597.520/0001-52
.48610.215989/2024-88
.
.GLPRS0437224
.COMERCIAL DE GAS E TRANSPORTE NOSSA SENHORA DA
SAUDE LTDA
.03.987.769/0001-33
.48610.214199/2024-85
.
.GLPMG0437270
.DIEGO JUNIO ALVES DE MOURA - DEPOSITO DE GAS
.49.908.750/0001-55
.48610.216927/2024-93
.
.GLPRS0437236
.DISTRIBUIDORA DE GAS GM MARCONDES LTDA
.47.100.639/0002-93
.48610.216814/2024-98
.
.GLPMG0437231
.DISTRIBUIDORA DE GAS S.R COMPANY LTDA
.54.923.000/0001-92
.48610.214320/2024-79
.
.GLPSE0437246
.ELVIS ARAUJO DO NASCIMENTO
.54.060.541/0001-34
.48610.216290/2024-35
.
.GLPRS0437238
.ENEDIR GENEROSO SANTANA
.03.095.451/0002-29
.48610.210862/2024-72
.
.GLPMG0437233
.EXPRESSO GAS BOM RETIRO LTDA
.55.148.508/0001-23
.48610.216360/2024-55
.
.GLPRS0437218
.GAS DO QUEIROZ LTDA
.37.761.826/0003-45
.48610.216775/2024-29
.
.GLPCE0437262
.J C COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
.55.373.049/0001-81
.48610.216883/2024-00
.
.G L P BA 0 4 3 7 2 7 2
.JANKIA LACERDA DE LIMA
.52.365.189/0001-10
.48610.216952/2024-77
.
.GLPAM0437212
.MCD COMERCIO DE PETROLEO LTDA
.29.599.912/0005-37
.48610.216677/2024-91
.
.GLPSC0437258
.MEGA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA
.19.889.142/0001-80
.48610.216851/2024-04
.
.GLPPR0437260
.MUNDIAL GAS LTDA
.55.363.598/0001-75
.48610.216853/2024-95
.
.GLPSP0437256
.RODRIGUES & RODRIGUES COMERCIO DE GAS LTDA
.55.273.298/0001-03
.48610.215264/2024-90
.
.GLPAM0437265
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0090-31
.48610.216889/2024-79
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 736, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 32, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.216114/2024-01, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 664, de 06 de agosto de 2018,
por requerimento do agente autorizado BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº
46.395.687/0034-70, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de gás liquefeito
de petróleo (GLP) envasado e a granel.
DIOGO VALERIO