DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070100201
201
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.BA
.AURELINO LEAL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AURELINO LEAL
.36000625430202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.CE
.IPU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IPU
.36000625365202400
.60060003
.700.000,00
.700.000,00
.1030151192E890001
.
.MA
.MATA ROMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MATA ROMA
.36000625788202400
.60060003
.58.000,00
.58.000,00
.1030151192E890001
.
.MA
.OLINDA NOVA DO
M A R A N H AO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
OLINDA NOVA DO MARANHAO
.36000625483202400
.50410004
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.ALPINOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625550202400
.50410004
.40.000,00
.40.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.CA JURI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625679202400
.60060003
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.CAMBUQUIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMBUQUIRA
.36000625287202400
.50410004
60060003
.300.000,00
472.000,00
.772.000,00
.1030151192E890001
1030151192E890001
.
.MG
.C AT U J I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
C AT U J I
.36000625772202400
.60060003
.157.457,00
.157.457,00
.1030151192E890001
.
.MG
.CLARO DOS POCOES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CLARO DOS POCOES
.36000625438202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.CO R I N T O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625606202400
.50410004
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.CO R O M A N D E L
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CO R O M A N D E L
.36000625565202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.FORTALEZA 
DE
MINAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625760202400
.50410004
.298.000,00
.298.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.GUAXUPE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625346202400
.50410004
.468.978,00
.468.978,00
.1030151192E890001
.
.MG
.I L I C I N EA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
I L I C I N EA
.36000625694202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.I L I C I N EA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
I L I C I N EA
.36000625695202400
.60060003
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.I T A M A R A N D I BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625416202400
.50410004
.260.000,00
.260.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.ITAMONTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625424202400
.60060003
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.LAGOA GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE
.36000625297202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.MENDES PIMENTEL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625575202400
.60110002
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.MONTE BELO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625470202400
.50410004
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.OURO BRANCO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
.36000625617202400
.50410004
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.PIRANGA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PIRANGA
.36000625665202400
.50410004
.50.000,00
.50.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.RIO ACIMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625581202400
.50410004
.500.012,00
.500.012,00
.1030151192E890001
.
.MG
.SAO 
JOSE 
DO
G O I A BA L
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625613202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.SENHORA 
DO
PORTO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625348202400
.50410004
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.U B E R A BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
U B E R A BA
.36000625432202400
.50410004
.50.000,00
.50.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.VIRGINIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625555202400
.50410004
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.MS
.CAMPO GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625388202400
.60060003
.2.000.000,00
.2.000.000,00
.1030151192E890001
.
.PB
.C A M A L AU
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
C A M A L AU
.36000625393202400
.60060003
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890001
.
.PB
.C A R R A P AT E I R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625295202400
.60060003
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.PB
.JAC A R AU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JAC A R AU
.36000625519202400
.60060003
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.PB
.P I R P I R I T U BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
P I R P I R I T U BA
.36000625309202400
.60110002
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.PB
.PITIMBU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PITIMBU
.36000625746202400
.60110002
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.PB
.PITIMBU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PITIMBU
.36000625750202400
.60110002
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.JAT O BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625611202400
.60060003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.P A L M A R ES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625638202400
.50410004
.1.652.433,00
.1.652.433,00
.1030151192E890001
.
.PI
.IPIRANGA DO PIAUI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625305202400
.60060003
.600.000,00
.600.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.DIAMANTE D'OESTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO 
DE 
DIAMANTE
D ' O ES T E
.36000625721202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.IBIPORA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000625392202400
.50410004
.350.027,00
.350.027,00
.1030151192E890001
.
.PR
.TERRA RICA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TERRA RICA
.36000625360202400
.50410004
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.RIBEIRAO BRANCO
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
RIBEIRAO BRANCO
.36000625292202400
.60110002
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.VINHEDO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VINHEDO
.36000625369202400
.60060003
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.T OT A L
.42 PROPOSTAS
.
.15.056.907,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 4.598, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro
de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos
serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando
o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela
única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde,
nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.RS
.CAXIAS DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAXIAS DO SUL
.36000625541202400
.43220021
.90.000,00
.90.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.MARQUES DE SOUZA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
MARQUES DE SOUZA
.36000625286202400
.30670001
.124.097,00
.124.097,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SAO MARTINHO DA
SERRA
.FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA
SERRA
.36000625543202400
.37180002
.112.352,00
.112.352,00
.1030151192E890043
.
.T OT A L
.3 PROPOSTAS
.
.326.449,00
.

                            

Fechar