DOMCE 01/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3492 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
R$ 32.354,88 (trinta e dois 
mil, trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e oito 
centavos). 
  
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS: 
04.122.0037.2.005.0000, 
12.122.0037.2.006.0000, 
10.301.0171.2.012.0000 
e 
08.244.0137.2.019.0000 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA 
DATA DE ASSINATURA. 
CONTRATADO: GHM ASSE, CONSUL E PROCESS DE DADOS 
EIRELI - ME. 
CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – 
Ordenador de Despesas Geral 
  
Arneiroz-Ce, 28 de junho de 2024 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:9AC67CA9 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO Nº 2024.06.07.01 – 
DISPENSA ELETRÔNICA 
 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
ELÉTRICO, 
HIDROSSANITÁRIO E DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS AS 
DEMANDAS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARNEIROZ/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 
  
O ordenador de despesa, que abaixo subscreve, no uso de suas 
atribuições. 
  
CONCIDERANDO  
  
Considerando, que a revogação do referido objeto acima pode 
ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, 
até a convocação da empresa para assinar o contrato; 
  
Considerando, Foi identificado um erro no Edital nº 2024.06.07.01, 
publicado em 21 de junho de 2024, onde consta um item que não 
deveria estar incluído, o item não foi cotado no mapa de preço, com 
isso ocorreu divergência entre os valores de referência e o valor global 
do edital. 
  
Considerando, A inclusão indevida desse item compromete a clareza 
e a objetividade do edital, podendo causar confusão entre os 
participantes do processo licitatório e afetar a competitividade e a 
transparência do certame. 
  
Considerando, a possibilidade da administração de rever e anular 
seus próprios atos, com fulcro no inciso II art. 71 da Lei Federal 
14.133/2021, que a referida aquisição superveniente de vicio 
insanável pode ser revista e revogada pela administração publica, 
conforme autoriza Súmula do Supremo Tribunal Federal: Súmula 473 
– A administração pode anular seus próprios atos, quando 
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se 
originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou 
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em 
todos os casos, a apreciação judicial;  
RESOLVE: 2024.06.07.01 
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, 
o PROCESSO Nº 2024.05.03.01 – DISPENSA ELETRÔNICA, e 
consequentemente todos seus atos com o mesmo número. 
Junte-se o presente termo de revogação nos autos do processo. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Arneiroz – Ce, 28 de junho de 2024 
 
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:7E7B9BF5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.27.1 
 
Aviso de Adjudicação e Homologação. Pregão Eletrônico nº 
2024.05.27.1. Objeto: Prestação de serviços técnicos de expurgo, 
limpeza, recuperação e organização de todo o acervo documental da 
prefeitura de Assaré, que se encontram no arquivo do setor de 
recursos humanos e na sede da prefeitura, modernizando as ações e os 
processos de trabalho desenvolvidos pelo executivo de modo a 
implementar eficiente e eficaz gestão de arquivos, documentos e 
informação por meio de modernas técnicas de armazenamento, 
referente ao período de 2008 à 2023 e o gerenciamento mensal desta 
massa documental e d, conforme especificações apresentadas no 
Edital 
Convocatório. 
Licitante(s) 
Vencedor(es): 
o 
licitante 
FRANCISCO CLAUDIO DE MELO inscrito no CNPJ nº 
13.663.962/0001-72 classificado(a) no(s) Lote Único, no valor global 
de R$ 228.405,00 (duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e cinco 
reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado 
aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da 
Lei nº 14.133/21 – José Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) de 
Despesas da(o) Secretaria Municipal de Administracao e Finanças. 
Data: 28 de Junho de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:13AD23E1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.28.1 
 
Extrato do Contrato nº 28.06.2024.1. Inexigibilidade de Licitação nº 
2024.06.28.1. Fundamento Legal: Inciso II do artigo 74 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Partes: o 
Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Cultura, 
Desporto e Lazere a empresa FORRÓ REAL LTDA. Objeto: 
Contratação de Show artístico da banda Forró Real, a se realizar 
durante os festejos da festa do Padroeiro no Distrito de Aratama de 
Assaré/CE. Valor(es): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Vigência 
Contratual: até 31 de dezembro de 2024. Signatários: José Flávio 
Onofre Paiva e Antônio Rangel dos Santos Menezes. Data:28 de 
junho de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:4B70213A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 25.06.001/2024 25 de junho de 2024. 
  
A Secretária de Cultura e Turismo do Município de Barbalha, Estado 
do Ceará, Maria Goretti Pereira Amorim Lima, no uso de suas 
atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder a Sra. Débora dos Santos Carlos, Coordenador de 
Patrimônio Histórico e Cultural, portador do CPF: 619.600.123- 04, 
02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 
26 e 27 de junho de 2024, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte 
reais), totalizando R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com o