DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notificação do(a) ASSOCIAÇÃO BATURITEENSE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, HABITAÇÃO, AGRICULTURA, TRABALHO, TURISMO,
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – BATUQUE para que
tome ciência e caso queira, ofereça resposta no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação. Aproveitamos ainda para informar que
decorrido o prazo deste Edital, sem que a(s) irregularidade(s) tenha(m) sido
sanada(s), ou adimplida(s) a(s) obrigação(ões), o ordenador de despesas da
Casa Civil, sob pena de responsabilidade, adotará as providências com vistas
à instauração de Tomada de Contas Especial, em desfavor desta entidade,
conforme determina o artigo 44 da Lei Complementar n° 119/12 e art. 39
do Decreto n° 31.621/2014. Para que chegue ao conhecimento de todos e no
futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital, que será publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 10 de agosto de 2017
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10 / 2018
PROCESSO Nº4392640/2018 Casa Civil do Estado do Ceará OBJETO: Pres-
tação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto às instala-
ções da Residência Oficial do Governador; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
presente inexigibilidade tendo em vista a necessidade do fornecimento de água
e tratamento de esgoto para o normal funcionamento das atividades desen-
volvidas nas dependências da Residência Oficial. VALOR : R$ 122.400,00 (
cento e vinte e dois e mil quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n° 07.040.108/0001-57, sito à Av. Lauro Vieira Chaves, 1030,
Vila União, Fortaleza – CE, CEP: 60.420-280 DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE : Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da
Casa Civil RATIFICAÇÃO : José Nélson Martins de Sousa, Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011 / 2018
PROCESSO Nº6372612/2018 Casa Civil do Estado do Ceará OBJETO:
aquisição de 01 (uma) assinatura em meio físico, anual do Jornal Diário
do Nordeste JUSTIFICATIVA: Diante da proximidade do fim da assinatura
vigente, faz-se necessária nova contratação para a realização da aquisição
de 1 (uma) assinatura anual do Jornal Diário do Nordeste, a fim de suprir
a necessidade do Gabinete do Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do
Ceará. VALOR : R$ 598,80 ( quinhentos e noventa e oito reais e oitenta
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15
.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : no inciso I, do Art. 25, da
Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : EDITORA VERDES MARES
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 07.209.299/0001-38, sito à Praça da
Imprensa, s/n, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-900 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil RATIFICAÇÃO : José Nélson Martins de Sousa,
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº54/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ROTARY CLUB DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.498/0001-
44, com sede na Rua José de Alencar, n° 02, Lote 18, Areais, Iguatu-CE, CEP:
63.500-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o
estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “XXVII
Encontro Nacional da Amizade”, a realizar-se entre os dias 16/08/2018
e 18/08/2018, visando apresentar os melhores casos exitosos sobre ações
sociais e ajuda humanitária, capacitando e incentivando 800 pessoas para
o engajamento na realização de ações sociais e humanitárias, disseminando
a cultura e motivação da implementação de ações sociais junto a sociedade
civil do Estado do Ceará, através da realização de um congresso, com uma
diversificada programação, composta por palestras e debates, desta forma, o
evento, cumprirá, indiretamente, com o papel social de melhorar o nível de
atendimento a população com reflexo direto na qualidade da prestação de
serviços no estado do Ceará e possibilitando, ainda, o acréscimo no turismo
local, gerando empregos diretos e indiretos, tudo em conformidade com o
Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº
13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar
nº 119/2012 e alterações, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto
nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 1702410/2018 e no Chama-
mento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
VIGÊNCIA:A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conve-
niência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se
o Valor Global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser depositado na conta
bancária específica acima mencionada pelo concedente, em parcela única,
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA
DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Marcos
Ageu Medeiros Soares, Presidente do Rotary Club de Iguatú.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº125/ 2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ROMMEL BARROSO DA FROTA ocupante do cargo de Procurador
Executivo, matrícula nº 163114.1.3, desta Procuradoria Geral do Estado,
a viajar a cidade de Brasília-DF, no período 13 a 14 de agosto de 2018,
com a finalidade de representar o Procurador Geral do Estado na entrega
de memoriais do Estado e sustentação oral, no Superior Tribunal de Justiça
atribuindo-lhe 1.1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%
(sessenta por cento), no valor total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco
reais e setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.186,69
(hum mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), perfazendo
um total de R$ 2.378,32 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e
dois centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do
art. 5º, 8º, 10º, 11º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09
de agosto de 2018.
João Régis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº126/ 2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PAULO ROBERTO
MOURAO DOURADO, Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula
1119671-3, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia 08
de agosto de 2018, a cidade de Crateús-CE, com o objetivo de promover
ajuizamentos de execuções fiscais de interesse da Administração pública,
notadamente em face de grandes devedores, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária
no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta
centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte
centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Comple-
mentar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da
Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
João Régis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
IG Nº955607000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180002, de interesse da Fundação Núcleo de Tecno-
logia Industrial do Ceará – NUTEC, cujo OBJETO é: Serviços em geren-
ciamento de equipamentos laboratoriais, capaz de atender as demandas
de metrologia (calibração), qualificações, certificações, assistência técnica,
manutenções preventivas e corretivas com reposição de peças quando neces-
sário. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 30/08/2018, às
9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180003
IG Nº971904000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20180003 de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, cujo
OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº154 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018
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