DOMCE 01/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3492

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 423/GP/2024

PORTARIA NO 423/GP/2024

EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA
FAZENDA
MUNICIPAL
ADJUNTO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o Sr. FRANCISCO ABELARDO
DE LIMA, CPF: 884.072.333-15, do cargo de SECRETÁRIO DA
FAZENDA
MUNICIPAL
ADJUNTO,
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 28 de
junho de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:9EB5304A

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE
LICITAÇÃO

OS ORDENADORES DE DESPESAS DAS SECRETARIAS DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL E DO TRABALHO, SECRETARIA DE SAÚDE E
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, FAZ
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
12/2024-INEXIG.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
CONTRATADO: F COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
(ENEL)., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.047.251/0001-70.
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO:
(R$
3.458.278,32).
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 74 C/C O ART.
72, DA LEI NO 14.133/2021. MAURITI – CE, 28 DE JUNHO DE
2024. JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - ORDENADOR DE
DESPESAS DO FUNDO GERAL, GILBERTO JUCA DA SILVA -
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO;
CLÁUDIA
FERNANDA
MOREIRA
-
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
PROTEÇÃO
SOCIAL
E
TRABALHO
E
VALÉRIA
GONÇALVES DE LUCENA - ORDENADORA DE DESPESAS
DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:1BF00406

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º
2024.04.11.02/SPTS.

EXTRATO
DO
TERMO
DE
COLABORAÇÃO
n.º
2024.04.11.02/SPTS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da
SECRETARIA
DE
PROTEÇÃO
SOCIAL
E
DO
TRABALHO/FUNDO MUNICIPAL DE PROTAÇÃO SOCIAL
E DO TRABALHO e a e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE
MAURITI-CE, entidade beneficente de assistência social, inscrita no
CNPJ sob nº 12.467.973/0001-14. Objeto: colaboração institucional
da ASSOCIAÇAO PESTALOZZI DE MAURITI, com a
finalidade de promover habilitação e reabilitação das pessoas com
deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária,
conforme Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social e
Plano de Trabalho. Valor total (R$ 15.600,00). Prazo: 12 meses.
Mauriti/CE, 11 de abril de 2024. Signatários: Cláudia Fernanda
Moreira - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E
DO
TRABALHO
e
Maria
Socorro
Montoril
Moreira
-
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI-CE.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:134F22FF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo;
Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e
Promoção Social, tornam público o Extrato dos Instrumentos de
Aditivos aos contratos n° 0209.01/2022-01 a 0209.01/2022-04,
resultantes da modalidade Pregão Presencial N.º 0209.01/2022.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria
de Inclusão e Promoção Social. CRÉDITO PELO QUAL
CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato
correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do
Exercício de 2024: 0501.15.122.0302.2.016 – Manut. da Sec. de
Infraestrutura e Urbanismo; 0602.12.361.0240.2.038 – Manutenção
das Ações do Ensino Fundamental; 0701.10.122.0804.2.046 –
Manutenção da Secretaria de Saúde; 0802.08.122.0802.2.062 –
Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção Social, elemento de despesa
3.3.90.39.00.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
SERVIÇOS
DE
MÃO
DE
OBRA
TERCEIRIZADA COMPLEMENTAR DE PROFISSIONAIS DE
ACORDO
COM
AS
DEMANDAS
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. VIGÊNCIA:
de 29 de maio de 2024 a 29 de novembro de 2024. CONTRATADA:
CODESERV - COOPERATIVA DE TRABALHO DEMOCRATICA
DE SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco
Jamilson de Melo de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-Ce, 29 de maio de 2024.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo;
Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e
Promoção Social.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:18F4E24C