DOMCE 01/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3492 
 
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Governo respectivas, nos termos do artigo 15, inciso V da Lei 
Orgânica do Município de Nova Olinda, e ainda dos artigos 210 e 
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova 
Olinda; 
CONSIDERANDO a aprovação por maioria de dois terços da 
Câmara Municipal de Nova, que aprovou os termos do Parecer da 
Comissão Permanente, para a aprovação das Contas de Governo do 
ano de 2019, na sessão legislativa do dia 13 de junho de 2024; 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas de governo, referentes ao ano de 
2019 do Município de Nova Olinda, de responsabilidade do Prefeito 
Ítalo Brito Alencar Alves. 
Art. 2º - Notifique-se o Ministério Público e o Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará, para as providências que entender necessárias. 
Art. 3º - Publique-se o presente Decreto, no Diário Oficial do 
Município. 
Câmara Municipal de Nova Olinda/CE, 28 de junho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PALÁCIO JOSÉ ALVES DE LIMA – GABINETE DO 
PRESIDENTE, EM 28 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO 
Presidente  
  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:CCEEAE2B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
DECRETO Nº 04/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024 
 
DECRETO Nº 04/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024. 
  
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA, DO ANO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE 
DO PREFEITO ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO 
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei 
Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO os termos do Processo número 02405/2022-9, do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que emitiu parecer prévio 
sobre as Contas de Governo do Município de Nova Olinda, do ano de 
2020, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves; 
CONSIDERANDO o processamento do procedimento legislativo 
próprio, para conhecimento, aferição e julgamento das Contas de 
Governo respectivas, nos termos do artigo 15, inciso V da Lei 
Orgânica do Município de Nova Olinda, e ainda dos artigos 210 e 
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova 
Olinda; 
CONSIDERANDO a aprovação por maioria de dois terços da 
Câmara Municipal de Nova, que aprovou os termos do Parecer da 
Comissão Permanente, para a aprovação das Contas de Governo do 
ano de 2019, na sessão legislativa do dia 13 de junho de 2024; 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas de governo, referentes ao ano de 
2019 do Município de Nova Olinda, de responsabilidade do Prefeito 
Ítalo Brito Alencar Alves. 
Art. 2º - Notifique-se o Ministério Público e o Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará, para as providências que entender necessárias. 
Art. 3º - Publique-se o presente Decreto, no Diário Oficial do 
Município. 
  
Câmara Municipal de Nova Olinda/CE, 28 de junho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO JOSÉ ALVES DE LIMA – GABINETE DO 
PRESIDENTE, EM 28 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO 
Presidente   
  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:E848DB03 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 120/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 
de Novembro de 2019; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar HYLNARA MORAES DE BRITO, inscrita no 
CPF sob o nº 866.XXX.XX4-87, do cargo de COORDENADOR DA 
ATENÇÃO BÁSICA, junto à SECRETARIA DE SAÚDE do 
Município de Nova Olinda, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 27 DE JUNHO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:6B487E37 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE008/23.15 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE008/23.15 
  
O Ordenador da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o 
Extrato 
do 
Instrumento 
Contratual 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO nº GM-PE008/23. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS E DE 
SEUS VASILHAMES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO 
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.122.0142.2.118. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. 
  
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.07. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
FRANCISCO C. M. NETO LTDA 
R$ 4.678,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS E 
SETENTA E OITO REAIS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2024.