DOMCE 01/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3492 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FAGNER MARCIEL DE SOUSA, 
portador do CPF nº 071.806.534-46 e RG nº 2015162019-3 SSP/CE 
no 
cargo 
comissionado 
de 
GERENTE 
DO 
SETOR 
DE 
MANUNTENÇÃO, 
símbolo 
CDA-V 
- 
Grupo 
Ocupacional 
Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE - 
Categoria Chefia Intermediaria da Direção Operacional, conforme 
previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela 
Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 2022, corrigida pela Lei nº 
1.542 de 29 de janeiro de 2024 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 27 de junho de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do Saae Nova Russas 
  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:F735A92A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.27.3 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 041/2024. 
Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria Municipal de 
Cultura 
e Turismo 
e a 
empresa 
VENUS SERVIÇOS E 
ENTRETENIMENTOS LTDA – ME, Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
ESTRUTURAS 
TEMPORÁRIAS, 
PARA 
O 
ENCERRAMENTO 
DOS 
TRADICIONAIS FESTEJOS DO CERU 2024 NO MUNICÍPIO 
DE PENAFORTE/CE. Valor Total: R$ 59.100,00 (Cinquenta e 
nove mil e cem reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. 
Signatários: Diego Ferreira Angelo e Leandro Fernandes Damásio. 
  
Penaforte/CE, 28 de Junho de 2024.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:9FCF86AF 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 
2024/06.27.2 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/06.27.2. Inexigibilidade de 
Licitação nº. 011/2024. Processo Administrativo nº. 062/2024. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO 
DO (A) CANTOR (A) “ANNY BARBI” QUE OCORRERÁ NO DIA 
28 DE JUNHO DE 2024 EM PRAÇA PÚBLICA DURANTE OS 
FESTEJOS DO DISTRITO DE SANTO ANDRÉ NO MUNICÍPIO 
DE PENAFORTE/CE. Contratada: ANY EVILIN BEZERRA 
36822459871 - ME. CNPJ Nº. 41.031.297/0001-30. Contratante: 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Valor: R$ 45.000,00 
(Quarenta e cinco mil reais). Fundamento Legal: Lei Federal 
14.133/2021, 
Artigo 
74 
Inciso 
II. 
Dotação 
Orçamentária: 
1201.13.392.0017.2.022. Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00. 
Vigência: 27/06/2024 à 31/12/2024. Data da Assinatura do contrato: 
27/06/2024. Partes: Diego Ferreira Ângelo – Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Cultura e Turismo. Any Evilin Bezerra – 
Representante Legal da Contratada. 
Penaforte/CE, 28 de Junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:DDBEFB11 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 457/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024. 
 
Passa a denominar-se NANDO NUNES o Centro de Referência de 
Assistência Social de Piquet Carneiro, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominado NANDO NUNES, o Centro de Referência 
de Assistência Social de Piquet Carneiro (CRAS NANDO NUNES), 
localizado na rua Francisco Pinheiro Filho, bairro Piquezinho, nesta 
Cidade. 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 26 de junho de 
2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito  
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:97696932 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 458/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro 
Santa Luzia, que indica e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada oficialmente Rua Erismar da Silva, a via 
existente, sem denominação oficial (SDO), localizada no bairro Santa 
Luzia, tendo início na Rua José Rodrigues Pinheiro, coordenada 
454472.9357441, prosseguindo sentido sudeste/nordeste. 
  
Art. 2º. Fica denominada oficialmente Rua Lúcia Moreira, a via 
existente, sem denominação oficial (SDO), localizada no bairro Santa 
Luzia, tendo início na Rua José Rodrigues Pinheiro, coordenada 
454506.9357395, prosseguindo sentido sudeste/nordeste. 
  
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 26 de junho de 
2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:2B09939B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 459/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários Municipais de Piquet Carneiro, em atendimento ao art. 29, 
V, da Constituição Federal, para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras 
providências.