DOMCE 01/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3492 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
GESTÃO 
PÚBLICA 
E 
PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO, 
INCLUINDO 
MONITORAMENTO 
DAS 
AÇÕES, 
VISANDO 
O 
ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E AVALIAÇÃO DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO NA 
APLICAÇÃO E GESTÃO DE MATRIZES DE RISCOS, 
PROBABILIDADES, 
IMPACTOS 
E 
ESTRATÉGIAS 
DE 
MITIGAÇÃO DE RISCOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS, 
de 
interesse 
da 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município 
de Potengi, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes 
em anexos. Favorecida: L.G.M MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob 
nº 40.772.481/0001-78, no valor de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois 
mil e quinhentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação e autorizo a 
contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – Potengi/CE, 28 de junho 
de 2024.  
  
CARLOS DAVIS MARQUES FERNANDES  
Secretário de Administração e Finanças do Município  
 
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:4BB0C682 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
Extrato Termo de Autorização e Ratificação. 
  
Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: Dispensa de 
Licitação N.º 2024.05.27.1E. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
GESTÃO 
PÚBLICA 
E 
PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO, 
INCLUINDO 
MONITORAMENTO 
DAS 
AÇÕES, 
VISANDO 
O 
ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E AVALIAÇÃO DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO NA 
APLICAÇÃO E GESTÃO DE MATRIZES DE RISCOS, 
PROBABILIDADES, 
IMPACTOS 
E 
ESTRATÉGIAS 
DE 
MITIGAÇÃO DE RISCOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
do município de Potengi, no Estado do Ceará, conforme 
detalhamentos 
constantes 
em 
anexos. 
Favorecida: 
L.G.M 
MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 40.772.481/0001-78, no 
valor de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais). 
Ratifico a Dispensa de Licitação e autorizo a contratação na forma da 
Lei N.º 14.133/21 – Potengi/CE, 28 de junho de 2024. 
  
CICERO RICARDO FERREIRA LIMA,  
Secretário de Educação do Município de Potengi/CE.  
 
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:0EE6BD5D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
SECRETARIA DE SAÚDE  
Extrato Termo de Autorização e Ratificação. 
  
Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: Dispensa de 
Licitação N.º 2024.05.27.2S. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
GESTÃO 
PÚBLICA 
E 
PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO, 
INCLUINDO 
MONITORAMENTO 
DAS 
AÇÕES, 
VISANDO 
O 
ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E AVALIAÇÃO DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO NA 
APLICAÇÃO E GESTÃO DE MATRIZES DE RISCOS, 
PROBABILIDADES, 
IMPACTOS 
E 
ESTRATÉGIAS 
DE 
MITIGAÇÃO DE RISCOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DA SAÚDE, de interesse da SECRETARIA DE SAÚDE do 
município de Potengi, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos 
constantes em anexos. Favorecida: L.G.M MONTEIRO, inscrita no 
CNPJ sob nº 40.772.481/0001-78, no valor de R$ 52.500,00 
(Cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Ratifico a Dispensa de 
Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – 
Potengi/CE, 28 de junho de 2024. 
  
ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRA,  
Secretário de Saúde do Município de Potengi/CE.  
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:74346D34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 23/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 23/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024. 
  
DESAPROPRIA 
IMÓVEL 
DECLARADO 
DE 
UTILIDADE 
PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 020/2024, DE 17 DE 
JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de 
acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica desapropriado pelo valor de R$ 1.620,00 (Hum mil e 
seiscentos e vinte reais), um terreno rural com terreno rural com uma 
área de 60 m² (sessenta metros quadrados) e perímetro total de 32 
m(trinta e dois metros), com medidas e confrontações seguintes – ao 
NORTE (frente), inicia-se sua descrição no vértice AB01 de seguintes 
coordenadas 9448710.84E 479290.38S, com azimute 263°59‟31” até 
a vértice AB02 de coordenadas 479284.41E 9448710.21S, por onde 
perfaz 6m (seis metros) ao OESTE (à esquerda), com azimute 
173°59‟24” 
até 
vértice 
AB03 
de 
coordenadas 
479285.46E 
9448700.26S, por onde perfaz 10m (dez metros) ao SUL (fundo)), 
com azimute 83°59‟31” até a vértice AB04 de coordenadas 
479291.42E 9448700.89S, por onde perfaz 6m (seis metros) ao 
LESTE (à direita), com azimute 353°59‟24” até a vértice AB01 de 
coordenadas 9448710.84E 479290.38S, por onde perfaz 10m (dez 
metros) ao NORTE (frente), finalizando assim está descrição. Todas 
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e 
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 
2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram 
calculados no plano de projeção UTM. Registrado no registro no 
CAR: CE-2311306-A8B7.222E.E763.4370.A0AD.C418.6BF9.CC9D, 
declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 020/2024 de 
propriedade do Erasmo Cordeiro dos Reis, inscrito com CPF sob o nº 
560.907.653-68 e Francisca Barbosa dos Reis, inscrita com CPF sob 
nº 785.428.983-20, destinado a construção de uma estação elevatória 
para instalação deumaadutora. 
  
Art. 2º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada 
de natureza URGENTE para os efeitos do art. 15 do Decreto Lei 
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, 
de 21 de maio de 1.956. 
  
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão 
por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas 
se necessário. 
  
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 27 de Junho 
de 2024.