DOMCE 01/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3492 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
Diante do exposto, no uso das atribuições legais conferidas pela 
Portaria n.1105 de 2018 e com amparo na Legislação Federal que rege 
as contratações , serve este para NOTIFICAR a empresa POSITIVO 
COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, com endereço na Rua 135 
(Conjunto Ceará II), Nº 35, A – Conjunto Ceará II - Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.990.239/0001-66, na pessoa de seu 
representante legal AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR , 
SOCIO ADMINISTRADOR, para se manifestar formalmente acerca 
dos fatos narrados na documentação em anexo, em até 10 (dez) dias 
do recebimento deste oficio, oportunidade em que deberá juntar 
documentos probatorios do que alegadom restando caracterixado o 
direito ao contraditorio e ampla defesa, previstos no inciso IV do 
artigo 5º da Constituição Federal República Federativa do Brasil. 
  
A Defesa deverá ser entregue fisicamente no seguinte endereço Rua 
Padre Zacarias, Nº 332, Centro – Quixeré/CE, no horário das 
07:00hàs 13:00, ou por email: procuradoria@quixere.ce.gov.br A 
documentação integral do referido processo pode ser requerida pelo 
endereço eletrônico procuradoria@quixere.ce.gov.br. 
  
Informa-se, porfim, que pode á a empresa vir a sofrer as penalidades 
adminstrativas previstas, concernente aos dispostos acostados no 
regramento licitatorio, bem como na legislação concernente aos 
dipostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação 
que alberga a Licitaçãoe/ou Contrato em comento. 
  
Quixeré, 28 de junho de 2024 
  
JOSE FLAUDIO DE SOUSA 
Presidenteem Substiuição da Comissão 
  
MARIA NEIDE TRINDADE RODRIGUES 
Membro em Substituição da Comissão 
  
ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO 
Membro da Comissão 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:D8DEC2D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - 
CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA N° 002.04.03.2024 
- SEINFRA 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
DA 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
002.04.03.2024-SEINFRA, 
adjudicado 
e 
homologado 
em 
27/06/2024, 
em 
favor 
da 
licitante 
vencedora 
MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; inscrita no CNPJ com o nº 
07.615.710/0001-75, com endereço na Rua Celeste Maria de Jesus, n° 
171, Sala 01, Chico Leandro, Pedra Branca/CE, neste ato representada 
pelo Sr. PAULO VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS, no valor 
global de R$ 1.764.685,55 (Um Milhão, Setecentos e Sessenta e 
Quatro mil, seiscentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e 
Cinco Centavos). O objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
002.04.03.2024-SEINFRA, 
que 
tem 
por 
finalidade 
a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A 
PRESTAÇÃO 
DO 
SERVIÇO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE 
FLORES, 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
RUSSAS/CE, 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA, parte 
integrante deste processo, conforme especificações na proposta de 
preços da vencedora. Russas - CE, 27 de junho de 2024. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO  
Agente de Contratação.  
 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:ED7C0442 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO N° 20240102.001-SEMED 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DO 
DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 
CONTRATO N° 20240102.001, decorrente da TOMADA DE 
PREÇOS Nº 007/2023 - SEMED, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO NA ESCOLA 
MUNICIPAL JOSÉ RICARDO DE MATOS, LOCALIZADA NO 
SÍTIO INGÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO ESCOLAR - SEMED. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 180 (cento e oitenta) dias. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 28 de junho de 2024 até 25 de dezembro 
de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 28 de junho de 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
DEYVITT 
BARROS LIMA 
Russas/CE, 28 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:DE357CF2 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002.06.06.2024-
SECULT 
 
O Senhor FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA-
SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, inscrita no 
CPF sob o n° 143.710.493-20, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais 
que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
N° 
002.06.06.2024-
SECULT, com fundamento no ART. 74, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, 
VISANDO 
À 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO PARA ATENDER A CONTRATAÇÃO DO 
CANTOR 
TONY 
ALLYSSON 
PARA 
COMPOR 
A 
PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DA SEMANA DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS (SEMUR 2024), QUE OCORRERÁ 
ENTRE OS DIAS 03, 04 E 05 DE AGOSTO DE 2024, tendo como 
CONTRATADA a empresa INSTITUTO MV PRODUÇÕES E 
TREINAMENTOS 
LTDA 
,inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
13.590.051/0001-62, com sede na Rua Senador Jaime N°731 Quadra 
43 Lote 9 Setor 8 Set Campinas Goiania-GO, CEP 74.525.010, neste 
ato representada por seu proprietário o Sr. Tony Allysson Fernandes 
Pereira, portador do RG n.º 4911058, e inscrito no CPF sob n.º 
012.991.851-26, com o valor global de R$ 100.000,00(cem mil reais), 
vigência até 30 de setembro de 2024, despesa a ser custeada com 
recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o 
exercício de 2024 da SECULT – Secretaria de Cultura, Turismo e 
Esporte, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 1101 
13 392 1303 2.099 - Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceira PJ.