DOMCE 01/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3492 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 022.17.06/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DA 
CONCEIÇÃO DE JESUS ALVES, Cargo Técnico em Enfermagem, 
Matrícula 041337-2, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 17 de junho de 2024 até 18 de junho de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de junho 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:22A2D1DB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 023.03.06/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 
e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade 
RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação 
Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita 
por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas 
informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) 
estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da 
CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) 
LUIZ EMANOEL CAMPELO DE SOUSA, matrícula 124623-2, 
Cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, Simbologia ATA-
III, Classe “A”, referência “01”, em conformidade com o que prevê o 
parágrafo 1º do artigo 21 e no artigo 22 da Lei supra citada. Esta 
Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus 
efeitos jurídicos, que retroagirão à data do Parecer da Comissão, que 
concluiu a favor da confirmação do estágio probatório do (a) servidor 
(a), em 20 de maio de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de junho de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:DA683A11 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 023.17.06/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) SONARA 
LUIZA DANTAS, Cargo Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 
127106-7, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 17 de junho de 2024 até 19 de junho de 2024. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de junho 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:CD080620 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 024.03.06/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 
e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade 
RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação 
Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita 
por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas 
informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) 
estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da 
CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) 
ROSANGELA SANTIAGO OLIVEIRA, matrícula 124625-9, Cargo 
de Vigilante, Simbologia ATA-III, Classe “A”, referência “01”, em 
conformidade com o que prevê o parágrafo 1º do artigo 21 e no artigo 
22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua 
publicação, excetuados seus efeitos jurídicos, que retroagirão à data 
do Parecer da Comissão, que concluiu a favor da confirmação do 
estágio probatório do (a) servidor (a), em 20 de maio de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de junho de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:7CAE8B91 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
 DE EMPRESAS 
PROCESSO Nº 001/2024 / PORTARIA º. 001.28.06/2024 
 
NOTIFICAÇÃO 
APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA 
  
A POSITIVO COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, com endereço 
na Rua 135 (Conjunto Ceará II), Nº 35, A – Conjunto Ceará II - 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.990.239/0001-66. 
  
Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal, versa o presente 
expediente sobre a instauração de processo administrativo com base 
na clausula contatual 11 (Decima Primeira) do contrato nº 
1509.02/2023 e clausula 24 do edital do Pregão Eletrônico 0027/2023, 
bem como no Decreto Municipal 1105/2018, para apurarpossíveis 
infrações às obrigações editalícias e contratuaispraticadas contra o 
Município de Quixeré/CE, Constam nos autos, a notificação 
extrajudicial cobrando a entrega dos produtos licitados, bem como 
lista a com as ordens de compras não entregues, pelas secretarias e a 
solicitação da abertura de processo administrativo para apurareventual 
infração. 
  
Após análise da documentação as quais esta Comissão teve acesso, 
verificou-se indícios de irregularidades contratuais, por infração a 
Cláusula Onze que versa sobre RETARDAMENTO OU A NÃO 
EXECUÇÃO DO CONTRATO, com a SESA Contrato Nº 
1509.02/2023, todos originados do PE 00027/2023 cujo o objeto é 
REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA 
AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS DESTINADOS AS 
UNIDADES QUE COMPOEM A SECRETARIA DE SAUDE E 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE 
DADOS DESTINADOS A MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES 
DO 
CADASTRO 
ÚNICO 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
DE QUIXERE com a consequente aplicação das sações previstas no 
item 24 do Edital,bem como a Cláusula 11 (Onze) do Contrato e 
artigo No Art. 87 da Lei 8666/93 e Decreto Municipal 1105/2018.