DOMCE 01/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3492 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
36.MariaDeuvanirde Sousa Cardoso 
37.Maria do Socorro Carlos 
38.Maria do Socorro Nascimento Santos 
39.Maria Eliene Bernardo 
40.MariaErivandaMartins Vidal 
41.Maria Ferreira da Silva Nascimento 
42.MariaLeonardaRodrigues 
43.MariaMaurilandiaVieira Batalha 
44.Maria Pereira de Andrade 
45.MariaRisalvaBernardo 
46.Maria Solange Brito Bezerra 
47.Marleidede Sousa Lima 
48.VitoriaDjnnyfBertoldo 
O período para impugnação e recursos das inscrições indeferidas é de 
28 de junho a 01 de julho de 2024. 
O resultado final dos candidatos deferidos será publicado no dia 02 de 
julho de 2024. 
A realização do Fórum para composição dos colegiados ocorrerá no 
dia 05 de julho de 2024. 
Saboeiro, 28 de junho de 2024. 
  
ANDRÉIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA 
Secretária da Assistência Social, Trabalho e Juventude 
 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:C3B247C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
 
A Ilma. Senhora Maria Robervânia Alves Feitosa–Ordenadora de 
despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana 
do cariri/Ce, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no 
artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº19.06.2024.01-INEX, a seguir: FUNDAMENTO 
LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 
E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024 DE 02 DE ABRIL DE 
2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA 
BANDA “DESEJO DE MENINA” NO DIA 20 DE JULHO DE 
2024 
PARA 
A 
FESTA 
DA 
PADROEIRA 
SENHORA 
SANT’ANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
CONTRATADO: MEL SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
39.543.593/0001-78; VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e 
oitenta mil reais).  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:D3825A3D 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28.06.2024.01-CDE, AMPARO 
LEGAL: LEI 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA 
ELETRÔNICA, 
NA 
PLATAFORMA 
DO 
COMPRAS.GOV, 
WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR 
CUJO 
OBJETO 
É 
A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
AQUISIÇÃO DE 
ROÇADEIRAS A COMBUSTÃO, VISANDO ATENDER ÀS 
DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE, 
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM. O EDITAL 
CONTENDO 
TODAS 
AS 
INFORMAÇÕES 
DETALHADAS 
ESTARÁ 
DISPONÍVEL 
NOS 
SÍTIOS 
ELETRÔNICOS: 
HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; 
MUNICIPIOS-
LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; 
SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR 
E 
WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES 
NO E-MAIL LICITACAO@SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR. 
SANTANA DO CARIRI/CE, 28 DE JUNHO DE 2024.  
  
MICHELE FERREIRA GONÇALVES- 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:638CC11F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2806001/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024 
 
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o decreto nº 1701001, de 17 de janeiro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei Federal nº 
14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual 
dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e 
fiscalizada por um representante da Administração; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear como fiscais de contratos no âmbito da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos os servidores abaixo 
relacionados: 
I – Paulo Vinicius Ferreira Peixoto, fiscalizará os contratos que 
tiverem por objeto: 
Locação de Veículos; 
Locação de Caminhões Pipa; 
Serviço de Manutenção de Bombas Submersas; 
Aquisição de Combustível; 
Manutenção Mecânica Preventiva e Corretiva; 
Serviço de Internet; 
II – Ana Vivian Sisnando de Matos, fiscalizará os contratos que 
tiverem por objeto: 
Contratação de Empresa Para Prestação de Serviço de Mão de Obra 
Terceirizada; 
  
Art. 2º - Aos Fiscais de Contratos, ora nomeados, fica garantida pela 
administração as condições para o desempenho do encargo, com a 
devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, caberá, 
ainda, no que for compatível com o contrato em execução: 
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua 
responsabilidade e emitir respectivos relatórios; 
  
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; 
III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua 
responsabilidade; 
IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem 
cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja 
ultrapassado; 
  
V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos 
prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de 
penalidade; 
VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do 
contrato sob sua responsabilidade; 
VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do 
contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada; 
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; 
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; 
IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de 
modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de 
materiais e equipamentos, formulados pela contratada; 
X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com 
os estabelecidos no contrato; 
XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade 
competente para pagamento;