DOMCE 01/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3492

www.diariomunicipal.com.br/aprece 116

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO
CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o disposto nos termos da Legislação Eleitoral vigente,
na Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei
Complementar n° 81, de 13 de abril de 1994 e Lei Complementar n°
135, de 04 de junho de 2010;

RESOLVE:

Art.
1º.
CONCEDER
LICENÇA
A
TITULO
DE
DESCOMPATIBILIZAÇÃO
ao
servidor
público
municipal
LOMBARDO
WILFRIDO
LEITE,
portador
do
CPF
nº
769.307.693-04, do cargo efetivo de Agente Rural, por esta
concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2024,
conforme preceituado no Art. 96º da Lei Municipal nº 109 de 14 de
dezembro de 2005, e no Art. 1º, inciso II “L”, da Lei complementa
Federal nº 64, de 18/05/1990, bem com legislação especifica das
Eleições 2024.

Art. 2º - O tempo de desincompatibilização autorizado será
considerado como de efetivo exercício, nos termos da Complementar
n° 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar n° 81,
de 13 de abril de 1994 e Lei Complementar n° 135, de 04 de junho de
2010 e Resolução n° 18.019, de 10 de abril de 1992.
Art. 3º - Em caso da não efetivação da candidatura, o servidor terá
que devolver os valores percebidos aos cofres públicos, pela
desincompatibilização indevida.
Art. 4º - O requerente deverá comunicar a Administração qualquer
fato modificativo da condição ensejadora da desincompatibilização.
Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Umari-CE, 28 de junho de 2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:037D1863

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2024.06.28.002

“Concede licença a título de desincompatibilização a servidor
concursado para fins eleitorais e dá outras providências”
.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO
CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o disposto nos termos da Legislação Eleitoral vigente,
na Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei
Complementar n° 81, de 13 de abril de 1994 e Lei Complementar n°
135, de 04 de junho de 2010;

RESOLVE:

Art.
1º.
-.
CONCEDER
LICENÇA
A
TITULO
DE
DESCOMPATIBILIZAÇÃO
ao
servidor
público
municipal
TELWES SILVA LIMA, portador do CPF nº 025.431.523-26, do
cargo efetivo de CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, por esta
concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2024,
conforme preceituado no Art. 96º da Lei Municipal nº 109 de 14 de
dezembro de 2005, e no Art. 1º, inciso II “L”, da Lei complementa
Federal nº 64, de 18/05/1990, bem com legislação especifica das
Eleições 2024.

Art. 3º - Em caso da não efetivação da candidatura, o servidor terá
que devolver os valores percebidos aos cofres públicos, pela
desincompatibilização indevida.

Art. 4º - O requerente deverá comunicar a Administração qualquer
fato modificativo da condição ensejadora da desincompatibilização.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Umari-CE, 28 de junho de 2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:A2F5804A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DE IGUATU-CE DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

MINISTÉRIO DA CULTURA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB
EXERCÍCIO 2023/2024

ENTE FEDERATIVO: CEARA MUNICÍPIO/ESTADO:
IGUATU/CE
CNPJ: 07.810.468/0001-90

FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO: FUNDO MUNICIPAL
DE
CULTURA/SECRETARIA
DE
CULTURA
E
TURISMO DE IGUATU-CE
CNPJ: 07.810.468/0001-90
CÓDIGO
DO
PLANO
DE
AÇÃO:
30882120230004-018488
VALOR DO PLANO DE AÇÃO:
R$ 718.510,11
DADOS DO(A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR E DO(A) GESTOR(A) RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO (NOME E CARGO):
Nara Raquel Ancelmo Benvenuto – Pedagoga da Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu – CE
Jonas Alves Rodrigues – Secretário de Cultura e Turismo de Iguatu - CE
TELEFONE PARA CONTATO:
Nara: (88)98171-5591
Jonas Bezerra: (88)99915-8105
E-MAIL:
Nara: nararaquelab@gmail.com
Jonas Bezerra: poetajonasbezerra@yahoo.com.br

Processos de participação social (descreva como foi feito o processo de diálogo com a Sociedade Civil e traga informações gerais como locais,
online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
A elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR no município de Iguatu – CE foi realizada de forma coletiva e presencial, uma
construção com a participação direta da classe artística iguatuense e dos nossos fazedores de Cultura, bem como com o Conselho Municipal de
Política Cultural de Iguatu-CMPCI. Previamente realizamos uma conversa com o Conselho de Cultura local e criamos uma Comissão voluntária
para acompanhar todo esse processo, sugerindo ideias e participando da metodologia de elaboração do PAAR por meio de um grupo de WhatsApp
para facilitar o diálogo e agilizar o processo. Iniciamos o primeiro diálogo com a classe artística iguatuense de forma virtual, convidando-os para