DOMCE 01/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3492 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
PARÁGRAFO OITAVO - O FINANCIADO se obriga a comunicar a 
alteração de seu endereço para fins de recebimento das notificações e 
demais correspondências encaminhadas pelo FINANCIADOR, sob 
pena de se reputar válida as notificações encaminhadas para o 
endereço constante no presente Contrato. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO 
FINANCIADO e FINANCIADOR elegem o foro da Comarca cidade 
de Senador Pompeu, Estado do Ceará, como competente para decidir 
judicialmente qualquer questão referente a este Contrato. 
E por assim estarem justas e acordadas, assinam as partes o presente 
Contrato em caráter irrevogável e irretratável, em 3 (três) vias de igual 
teor e conteúdo para um só efeito perante as duas testemunhas adiante 
assinadas. 
Município de Senador Pompeu (CE), 19 de junho de 2024. 
  
Financiador 
BANCO DO BRASIL 
  
Financiado 
MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU 
  
TESTEMUNHAS 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:DDDCDC93 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA - LS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, inscrito no 
CNPJ 
07.728.421/0001-82, 
torna 
público 
que 
requereu 
à 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO 
AMBIENTE uma 
Licença Simplificada 
- LS para 
empreendimento de Implantação de de Praça Publica, localizado na 
Rua João Fernandes Vieira, s/n, Bairro Caracará, Senador Pompeu, 
Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria 
municipal. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:C490F450 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, torna público 
que realizará as 09:00, do dia 03 de julho de 2024, no endereço 
eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 260603/2024. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO 
E 
MANUTENÇÃO 
DE 
SISTEMAS 
INFORMATIZADOS 
(SOFTWARE) 
DE 
VEÍCULOS 
SIM, 
JUNTO 
A 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO 
DO NORTE/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na 
Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do 
Norte/CE, 28 de junho de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:C7E1125F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, torna público 
que realizará as 08:00, do dia 03 de julho de 2024, no endereço 
eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 260601/2024 - 
PGM. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Aviso 
de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no 
endereço: 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do 
Norte/CE, 28 de junho de 2024  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:CEA76459 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) FUNDEB, torna público que realizará as 08:30, do dia 03 de 
julho de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, 
Dispensa nº 260602/2024 - SEMEB. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A DEMANDA 
DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Aviso de 
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no 
endereço: 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do 
Norte/CE, 28 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:B42AE937 
 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 28.06.004/2024 
 
PARCERIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO 
NORTE E 
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE – 
A.C.T.N. 
  
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 41.160,00 (QUARENTA E UM 
MIL CENTO E SESSENTA REAIS). 
  
OBJETO: AJUDA DE CUSTO PARA CONTINUIDADE DO 
PROJETO PASSEIO CICLÍSTICO. 
  
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 28 DE 
JUNHO DE 2024. 
  
VIGÊNCIA: 07 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA 
DO TERMO DE FOMENTO. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.122.0006.2.093.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43.00 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE - 
SEJUV. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de 
Chamamento Público com fundamento art. 31, da Lei Federal nº. 
13.019/2014 e suas alterações posteriores. 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 28 de junho de 2024. 
  
CARTEGIANE VIANA DE MELO 
Secretário Municipal de Esporte e Juventude 
Portaria N° 002/2022 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:891ED880 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2024.06.28.001 
 
“Concede licença a título de desincompatibilização a servidor 
concursado para fins eleitorais e dá outras providências”.