DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
0,00
583.840,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
236.938.610,42
0,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
1.578.717,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
0,00
736.797,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
0,00
551.577,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
2.597.197,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
0,00
580.403,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
25.000.000,00
0,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
0,00
1.290.130,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
0,00
4.443.244,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
1.233.774,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
0,00
734.856,00
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
0,00
74.165,00
SECRETARIA DAS MULHERES
SEM
0,00
246.889,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
0,00
230.693,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
0,00
543.266,00
TOTAL
261.938.610,42
261.938.610,42
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.092, DE 01 DE JULHO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 261.938.610,42
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
1.189.694,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.189.694,00
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20620 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SSPDS 
1.189.694,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
1.189.694,00 
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
3.760.964,00
13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
3.760.964,00
03.122.439 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO.  
21010 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PGE 
3.760.964,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
3.760.964,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
32.740.811,00
18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
32.740.811,00
06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
20687 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP 
7.740.811,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
7.740.811,00 
06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
20687 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP 
25.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
2.502.9100000 
0 
25.000.000,00 
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
5.234.568,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
5.234.568,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20038 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEFAZ 
5.234.568,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
5.234.568,00 
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
192.754.529,42
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
192.754.529,42
12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20045 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEDUC 
147.754.529,42 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
147.754.529,42 
12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20408 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEDUC 
45.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
45.000.000,00 
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
412.403,00
27100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
412.403,00
13.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20049 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SECULT 
412.403,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
412.403,00 
30000000 - CASA CIVIL
4.711.106,00
30100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
4.711.106,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20055 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CASA CIVIL. 
4.711.106,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
4.711.106,00 
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
730.191,00
31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
730.191,00
19.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20058 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SECITECE 
730.191,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
730.191,00 
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
583.840,00
36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO
583.840,00
23.695.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ.  
20504 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SETUR. 
583.840,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
583.840,00 
41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
1.578.717,00
41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
1.578.717,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20066 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CGE 
1.578.717,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
1.578.717,00 
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE
736.797,00
42100001 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
736.797,00