DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº724/2024, 27 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
VALOR
TOTAL
FELIPE SILVA AZEVEDO
Capitão PM
300.022-2-9
II
15 a 16.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
01 e 1/2
131,43
197,15
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA 
FREIRE MENDES
Cabo PM
8001189-X
II
15 a 16.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
01 e 1/2
131,43
197,15
ROBÉRIO SANTOS 
DE ALMEIDA
3º Sargento PM
799.725-1-7
II
15 a 16.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
01 e 1/2
131,43
197,15
JOAO PAULO ESTEVAM LIMA
3º Sargento PM
799.859-1-0
II
15 a 16.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
01 e 1/2
131,43
197,15
FABIO DOS SANTOS 
ANDRADE
3º Sargento PM
300.019-0-7
II
15 a 16.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE
01 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº727/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (um) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº727/2024, 26 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Fco Wladimir Pinheiro Goncalves
Subtenente PM
7997331-9
II
19 a 20.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Tauá-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
José Roberio Sales de Sousa
1º Sargento PM
7998051-X
II
19 a 20.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Tauá-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001.002419/2024-32
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 10.380.608/0001-42, com sede na Rua Joaquim Braga, 296 Centro, Paraipaba - CE, CEP: 62.685-000, representado(a) por seu Prefeito, o(a) 
Sr(a). Ariana Cordeiro Façanha de Aquino, portador(a) do RG nº 28687 OAB CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 007.318.603-4, residente e domiciliado(a) no 
Loteamento Vento da Lagoa, 09, Paraipaba - CE, CEP: 62.685-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: 
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “II Mostra Arraiá do Tigre”, para o 
período compreendido nos dias 28/06/2024 e 29/06/2024, mostrando a população local e visitantes a diversidade e riqueza cultural dentre os grupos juninos 
de Paraipaba e região, fortalecendo assim, na região do Vale do Curu e Litoral Oeste, com destaque da inclusão nas tradições dos festejos juninos, possibi-
litando, dessa forma, o desenvolvimento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração de emprego e renda para a população, tudo 
em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio 
tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 
14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.002419/2024-32. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência 
deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. 
VALOR GLOBAL: R$ 69.024,00 (sessenta e nove mil e vinte e quatro reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove 
mil e seiscentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida 
financeira, o valor de R$ 9.424,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.07.334041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino, Prefeita de Paraipaba - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: COLMEIA SOLUÇÕES EM TECNO-
LOGIA LTDA.. OBJETO: Prestação de serviços compreendendo o provimento de serviços técnicos especializados em soluções em nuvem. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.000163/2024-61 
da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 001/2024 e; nº 30032.000762/2024-85, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 
13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.007.500,00 (Quinze milhões, sete mil e 
quinhentos reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.
24.126.223.21054.03.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins 
Barbosa - Presidente da ETICE; David Aguiar Gois - Gestor do Contrato e Luan Rocha Prates - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240001 - CASA CIVIL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA Nº20240001 de interesse da Casa Civil, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO 
MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 04(QUATRO) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO 
E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 20 de agosto de 2024, às 9h30. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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