DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20240011
IG Nº1315441000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Internacional LPI Nº20240011 de interesse da Superintendência de Obras Públicas
– SOP. PROJETO: PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ - Projeto
Nº: BR-L1589 - EMPRÉSTIMO Nº: 5541/OC-BR -ADL Nº 20240011 - Para a Contratação de Obras (Pequenos Contratos) de Pavimentação. 1. O presente
Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado no U.N. Development Business, n0 IDB390-03/17 de 17 de abril
de 2023. 2. O Governo do Estado do Ceará (doravante denominado “Mutuário”) solicitou financiamento (doravante denominado “Recursos”) do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), para o custeio do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária – Infra-
Rodoviária Ceará. O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos Recursos para pagamentos elegíveis no âmbito dos Contratos para a aquisição de Obras de
Pavimentação objeto da Licitação Pública Internacional – LPI Nº 20240011/CCC/SOP/CE. 3. Pelo presente, a Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE,
convida Licitantes elegíveis e qualificados a apresentar Propostas/Ofertas lacradas para a execução de Obras, nos seguintes Lotes: Lote Único: Pavimentação
da Rodovia CE-496, Trecho: Abaiara – Brejo Santo, com extensão de 17,66 km; 4. A Licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública
Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(GN 2349-15) aprovada pela Diretoria Executiva no dia 12 de julho de 2019 e efetiva desde o 01 de janeiro de 2020, e está aberta a Licitantes dos países
elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação. 5. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com a Superintendência de
Obras Públicas – SOP/CE, aos cuidados da Comissão Central de Concorrências e consultar os documentos de licitação no endereço abaixo das 08h às 12h
e 14h às 18h, nos dias úteis. 6. Os requisitos de qualificação incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, de experiência em construção,
declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital de giro líquido, de
solidez de situação financeira, e de não incorrência em descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a Empreiteiros ou a parcerias,
consórcios ou associações (PCA) nacionais. 7. Um conjunto completo de documentos de licitação em Português pode ser adquirido pelos interessados gratuita-
mente mediante apresentação de um CD virgem na CCC – Comissão Central de Concorrências no endereço abaixo discriminado ou pela internet no endereço
www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da presente licitação
que obtiver o Edital pela internet e/ou meio magnético, deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão
Central de Concorrências, através do e-mail: ccc@pge.ce.gov.br, ou através do fax 55 85 3459.6379, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da
Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato. 8. As Propostas devem ser enviadas acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Proposta nos
valores constantes dos Documentos de Licitação, ao endereço (2) abaixo até às 9:00 do dia 27 de agosto de 2024. Serão rejeitadas as propostas entregues com
atraso. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 9:00
do dia 27 de agosto de 2024. 9. Os endereços acima mencionados são: (1) Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Avenida Alberto Craveiro, 2775,
Térreo, Castelão, CEP 60.861-211 – Fortaleza – Ceará – Brasil. (2) Comissão Central de Concorrências (CCC) Endereço: Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz – CEP: 60811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil. Telefone: 55 85 3459.6374, 55 85
3459.6376. Fax: 55 85 3459 6379. E-mail: ccc@pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2024
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20240001
IG Nº1314509000
AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240001 ORIGINÁRIA DA CASA CIVIL PROCESSO Nº 01448149/2024 A SECRE-
TARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20240001/CASA CIVIL de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5237/
OC-BR 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse
empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A CAPACITAÇÃO DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS MULHERES DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO
DO CEARÁ – PreVio. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de
Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos na Seção 6. Escopo dos Serviços - Especificações Técnicas do
Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central
de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na
cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4.
As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson
Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 9:00h do dia 12 de agosto de 2024 e serão abertas imediatamente após na
presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Bens devem ser entregues no Local de Execução, conforme descrito na Seção
6. Do Edital - Escopo dos Serviços e no Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200022
IG Nº1072636000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20200022, de interesse do Departamento Estadual de Trân-
sito – DETRAN, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Auxiliar Administrativo II (Capital), Auxiliar Administrativo II
(Interior) e Copeiro. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº 12692020, até o dia 12/07/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de viatura tipo Auto Bomba Tanque Salvamento – ABTS,
com capacidade para 4.000 litros de água e bomba de incêndio de 1000 GPM. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16362023, até o dia 16/07/2024, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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