DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
Parecer Técnico acostado às fls. 045/046. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 06/11/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais Cláusulas XII DATA: 26/06/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2023
NUP: 43022.005590/2024-05 (IG: 1326451000)
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 77/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual 
n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede 
na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-0; V – ENDEREÇO: Rua Luiz Moreira, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-Ce CEP: 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art.190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o NUP 43022.005590/2024-
05, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
proceder com a prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando, respectivamente, 11/12/2024 
e 25/02/2025; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 25 de Fevereiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 26 
de Junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/SOP) e NILO 
SÉRGIO VIANA BEZERRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO Nº032/2024
NUP: 43022.004996/2024-62 (IG: 1097187000)
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E 
PROJETOS EIRELI, estabelecida na rua Expedicionário Moreno, 231, Centro, Morada Nova-CE, CEP 62.940-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-
94, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante, Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, empresário, portador 
da cédula de identidade nº 98010155407 – SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 620.884.753-20, residente e domiciliado na Rua Cel. Antônio Joaquim, 1330, 
Limoeirinho, Limoeiro do Norte-CE, CEP 62.930-000; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de até 12 (doze) Orientações 
por Escrito Zênite em Licitações e Contratos e 10 (dez) acessos ao serviço Zênite Fácil, cuja descrição, modo de prestação e prazos constam no Termo 
de Referência, o qual é parte integrante deste instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20210006/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e 
quatro) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 
e alterações, como condição de sua eficácia; VALOR GLOBAL: R$ 9.895.049,25 (nove milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, quarenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1,DOTAÇÃO:3200007.15.451.311.12081.03.449051,FONTE: 500, DESCRIÇÃO DA 
FONTE: TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente 
da SOP) e ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA (CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2024
PROCESSO Nº: 43022.004542 / 2024-91 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de pavimentação na faixa de domínio da 
CE-397 no Município de Porteiras/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão 
de Uso Especial, para implantação de pavimentação na faixa de domínio da CE-397 no Município de Porteiras/CE, no Trecho: Entr. CE-153 (Porteiras) – 
Entr. CE-390 com Coordenadas UTM: P1: 486.281 m E 9.166.428 m S; P2: 486.322 m E 9.166.592 m S com Extensão da área da pavimentação asfáltica 
de 1.925,00 m² sob o canteiro central, conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10 “A Superintendência de Obras Públicas - SOP 
poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio….” VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 
74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS (Prefeito Fábio Pinheiro 
Cardoso) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José 
Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2024
PROCESSO Nº: 43022.004238 / 2023-63 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de sistema de esgotamento sanitário na faixa 
de domínio da rodovia CE-060 (Pavuna) no município de Pacatuba/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, 
por meio do termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de sistema de esgotamento sanitário na faixa de domínio da rodovia CE-060 (Pavuna) 
no município de Pacatuba/CE, Trecho: 060ECE0050 – Início: ENTR. CE-251 (MARACANAÚ) Fim: ENTR. CE-350(A) (MUNGUBA), com Coordenadas 
UTM de Início: 544259.18 m E; 9569253.61 m S; Final: 544197.58 m E; 9569177.29 m S; com área total da Ocupação Longitudinal (MD) de 102,55 m, 
entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio, e com Coordenadas: 544304.87 m E; 9569238.50 m S; Final: 544259.18 m E; 9569253.61 
m S, com área total da Ocupação Transversal (MND) de 48,11 m, sob o canteiro central, com Extensão Total utilizada de 150,66 m, com base no artigo 6º 
do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 74 e no do art. 75 da Lei N.º 14.133 de 1º de 
Abril de 2021, a ser declarada pelo Sr. Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e, em seguida submetida à ratificação do Senhor Superintendente da 
SOP, devendo o extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 12.763,38 ( Doze Mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e 
oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril 
de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: 
AMBIENTAL CEARÁ 1 SPE S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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