DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.003001/2024-46
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº092/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente, doravante denomi-
nado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001-06, cuja Prefeitura está localizada na RODOVIA 
CE-090 KM 01, Nº 1076 ITAMBÉ, CEP: 61600-970, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. VITOR 
PEREIRA VALIM, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 615.930.523-91, residente e domiciliado na cidade de CAUCAIA-CE;. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1°/04/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 43.291.607,50 VALOR: Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ R$ 3.291.607,50 (três milhões, duzentos e noventa e um mil, 
seiscentos e sete reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 
– Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E VITOR PEREIRA VALIM (PREFEITO DE CAUCAIA – CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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Nº DO PROCESSO: 43022.003269/2024-88
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº118/2024
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, 
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ- CE, inscrito no CNPJ nº 07.587.983/0001-53, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, CEP: 63.140-000, representado 
neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Libório Leite Neto, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 691.078.153-87,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
é a realização de obras de pavimentação asfáltica na estrada de acesso ao Distrito de Genezaré do município de Assaré-Ceará, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 9.332.110,45 VALOR: O 
valor total do presente Convênio é de R$ 9.332.110,45 (nove milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e dez reais e quarenta e cinco centavos), que correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 332.110,45 (trezentos e trinta e dois mil, cento e dez reais e quarenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxí-
lios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO (PREFEITO DE ASSARÉ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº087/2024
PROCESSO NÚMERO 06828479/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REDUÇÃO E 
TE FOFO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000092/2023-73, no Pregão Eletrônico nº 20230144 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 087/2024, CT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
(CNPJ: 10.652.835/0001-80) – GRUPO 4 – Item 13 com o valor unitário de R$ 1.010,00 a quantidade de 25 unidades e Item 14 com o valor unitário de 
R$ 1.420,00 a quantidade de 15 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece e Cosme Távora Holanda Filho, Representante da Empresa CT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº088/2024
PROCESSO NÚMERO 06993780/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC 
ROSCÁVEL, SOLDÁVEL, PBA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das 
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
23/05/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0866.000004/2024-12, no Pregão Eletrônico nº 2023/0152 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 088/2024, CORR PLASTIK NORDESTE 
INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 08.984.318/0001-66) – GRUPO 3 – Item 7, com o valor unitário de R$ 1,24 a quantidade de 22.500 unidades; Item 8, com o 
valor unitário de R$ 1,48 a quantidade de 63.000 unidades; Item 9, com o valor unitário de R$ 2,35 a quantidade de 18.000 unidades e Item 10, com o valor 
unitário de R$ 3,37 a quantidade de 6.750 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Sérgio Monteiro, Sócio Presidente da Empresa CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA.  
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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