DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2024
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE, PARA O FIM NELE INDICADO. 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: 
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ – COOPAECE, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 22.016.516/0001-67. V - ENDEREÇO: Rod. Raimundo Pessoa de Araújo, SN, KM 04, Toco 
Urucutuba, Caucaia/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente 
pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 
21001.002868/2024-90 e Parecer Jurídico n°. 345/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação 
da vigência do Contrato n°006/2024, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de 
leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE 
BOVINO: 23 (1.700 litros), até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano, para que haja tempo hábil para a realização 
dos repasses pelo Governo Federal e consequentemente os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do contrato 
acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir 
do dia 01 de julho do mesmo ano XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 005/2024, ora não modificadas, ficam 
em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONTRATANTE) e RENATA DE ABREU BASTOS Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2024
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL - COOPERCENTRO, PARAO FIM 
NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. 
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGRICULTORES 
FAMILIARES DO CENTRO SUL - COOPERCENTRO, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 32.144.817/0001-20 V - ENDEREÇO: Sítio Carnaubinha 
do Faé, 25895, Zona Rural, Quixelô/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo NUP 21001.002871/2024-11 e Parecer Jurídico n°. 346/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a 
prorrogação da vigência do Contrato n°006/2024, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte 
e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) 
Lote (s) LOTE BOVINO: 23 (1.700 litros), até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano, para que haja tempo hábil para 
a realização dos repasses pelo Governo Federal e consequentemente os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do 
contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 31 de julho de 2024, contado 
a partir do dia 01 de julho do mesmo ano XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 006/2024, ora não modificadas, 
ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (CONTRATANTE) e LUCIVAN JOSÉ VIEIRA SILVA Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ - 
COOPERASC LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no 
CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ - COOPERASC 
LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 23.323.155/0001-64. V - ENDEREÇO: Rodovia CE 166, KM 57, Assentamento Novo Canaã, s/n, Distrito de 
Lacerda, Quixeramobim/Ce. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente 
pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 
21001.002872/2024-58 e Parecer Jurídico n°. 344/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação 
da vigência do Contrato n°009/2024, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de 
leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s): LOTES 
BOVINOS: 14 (1.430 litros), 15 (1.630 litros) e 16 (1.500 litros), até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano, para que 
haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo Federal e consequentemente os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e 
executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 31 de 
julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 007/2024, 
ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2024
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE, PARA O FIM NELE INDICADO. II - 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: 
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS 
INHAMUNS - COTALEITE, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 10.958.269/0001-39. V - ENDEREÇO: Rodovia BR 020, km 82, Fazenda Rabeca, Sala 
C, Sede, Tauá/Ce. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo 
art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 
21001.002873/2024-01 e Parecer Jurídico n°. 345/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação 
da vigência do Contrato n°008/2024, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega 
de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s): 
LOTES BOVINOS: 08 (1.932 litros), 09(3.500 litros, 24 (2.475 litros), 25 (1.869 litros), 27 (3.962 litros) e 28 (1.327 litros). Lote Caprino: 02 (1.000 litros), 
até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano, para que haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo