DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
em San José, Costa Rica e Representação no Brasil localizada, em Brasília, na SHIS QI 03, Lote A, Bloco F, Centro Empresarial Terracota. OBJETO: a) 
Ajuste do prazo de vigência deste PCT para até 31/12/2024; b) Adequação da Matriz de Execução Física do Projeto dos objetivos produtos, resultados e 
atividades ajustadas e excluídas. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até 31/12/2024. DATA: Brasília DF, 
19 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e Gabriel Delgado Representante do IICA no 
Brasil Instituto de Cooperação para a Agricultura – IICA.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº093/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar trabalho de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, 
de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº093/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Jacson M. Pinho
Téc. em Agropecuária
372.1-4
II
01 a 05, 09 a 12, 16 a 
19 e 23 a 26/07/2024
Acaraú e Camocim
15
131,43
Antonio Morais de Sousa
Téc. em Agropecuária
449.1-1
II
01 a 05, 09 a 12, 16 a 
19 e 23 a 26/07/2024
Acaraú e Camocim
15
131,43
*** *** ***
PORTARIA Nº094/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, 
D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do MAPP218. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº094/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisca Luzineide Lima
Ag. Administrativa
510.1-2
II
01 a 05, 09 a 12, 16 a 
19 e 23 e 26/07/2024
Itapipoca, e 
Irauçuba
15
131,43
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. em Agropecuária
366.1-7
II
01 a 05, 09 a 12, 16 a 
19 e 23 e 26/07/2024
Itapipoca, e 
Irsuçuba
15
131,43
Manoel Pinheiro de Oliveira
Téc. em Agropecuária
 315.1-8
II
01 a 05, 09 a 12, 16 a 
19 e 23 e 26/07/2024
Itapipoca, e 
irauçuba
15
131,43
*** *** ***
PORTARIA Nº095/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar trabalhos de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de demandas terras indígenas , concedendo-lhes diárias , de acordo 
com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II 
do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Roberto Esdras 
Mourão Lobo
Engº Agrônomo
560.1-4
II
01 a 05, 09 a 12, 16 a 
19 e 23 a 26/07/2024
Crateús e 
Quixeramobim
15
131,43
Raimundo Marques 
de Matos
Motorista
514.1-1
II
01 a 05, 09 a 12, 16 a 
19 e 23 a 26/07/2024
Crateús e 
Quixeramobim
15
131,43
*** *** ***
PORTARIA Nº096/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar retirada de pendências geocadastrais dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 
27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – 
IDACE, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº096/2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
João Ivando Xavier Forte
Ag. Administrativo
228.1-0
II
01 a 05, 09 a 12, 16 a 
19 e 23 a 26/07/2024
Quixadá e Icapui
15
131,43
Ronaldo César X. de Lima
Desenhista
543.1-3
II
01 a 05, 09 a 12, 16 a 
19 e 23 a 26/07/2024
Quixadá e Icapui
15
131,43
*** *** ***
PORTARIA Nº097/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em 
Fortaleza-CE, 25 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE