DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
Federal e consequentemente os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo 
ano XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 008/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: 
Fortaleza, 25 de junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ 
VITAL NETO Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2024
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA - COOPEVALE, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de 
Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA - COOPEVALE, 
inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 39.611.720/0001-29. V - ENDEREÇO: Av. Presidente Juscelino, nº 130, São Pedro, Pentecoste/Ce. VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.002864/2024-10 e Parecer Jurídico n°. 
346/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para 
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privi-
legiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°009/2024, cujo 
objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite 
caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s): LOTES BOVINOS: 01 (1.594 litros), 02 (3.730 
litros), 04 (1.777 litros), 06 (2.747 litros), 11 (3.000 litros) e 12 (1.688 litros), até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo 
ano, para que haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo Federal e consequentemente os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços 
contratados e executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até 
o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO 
nº. 009/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e CÊZAR RÔMULO CACAU MOURA Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2024
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COOAC, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de 
Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COOAC, 
inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 12.983.739/0001-40 V - ENDEREÇO: Rua 14 de Agosto, 435, Centro, Quixeramobim/ CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.002874/2024-47 e Parecer Jurídico n°. 341/2024. 
VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver 
questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°010/2024, cujo objeto 
consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino 
padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 20 (1.362 litros), até o dia 31 de julho de 
2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano, para que haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo Federal e consequentemente 
os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não 
trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano. XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 010/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2024. 
XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO CARLOS ELOY Repre-
sentante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2024
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA E A COOPEAGRO - COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE BANABUIU - LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: 
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPEAGRO - COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO 
DE BANABUIU - LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 32.356.323/0001-09. V - ENDEREÇO: Fazenda Jiqui, Zona Rural, Banabuiu/CE, CEP: 63965-
000. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 
14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.002875/2024-91 e 
Parecer Jurídico n°. 340/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato 
n°011/2024, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado 
integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 03 (1.356 
litros), 05 (2.000 litros), 10 (3.134 litros), 19 (2.062 litros), 21 (2.031 litros) e 22 (2.654 litros), até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de 
julho do mesmo ano, para que haja tempo hábil para a realização dos repasses pelo Governo Federal e consequentemente os devidos pagamentos por esta 
SDA, dos serviços contratados e executados dentro do contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA 
VIGÊNCIA: Até o dia 31 de julho de 2024, contado a partir do dia 01 de julho do mesmo ano XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do CONTRATO nº. 011/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS 
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ SABINO DA SILVA Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO S/N PCT IICA PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE 
CAPACIDADES PROJETO PAULO FREIRE.
ESPÉCIE: DOCUMENTO DE REVISÃO N° 08 PCT IICA PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES PROJETO PAULO 
FREIRE; FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GERENCIAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO(SDA) 
NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES PROJETO PAULO FREIRE. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, Nº1820, São Gerardo, 
Fortaleza/Ce. CONTRATADA: INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA – IICA. ENDEREÇO: com sede