DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº19/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora JOÃO GABRIEL GOMES CARNEIRO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula de n.º 3000021-8, 
a viajar ao município Sobral/CE, no período de 18 a 20 de Junho de 2024, com o objetivo de participar das ações da campanha Envelhecer com Dignidade, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), com acréscimo de 35% (trinta 
e cinco por cento) sobre o valor total das diárias perfazendo o total de R$ 443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo 
com o art. 1º; art. 2°, art. 4 e o art. 12° do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária consignada 
no orçamento desta Secretaria. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEDIH Nº20/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora VYNA MARIA CRUZ LEITE, ocupante do cargo de Coordenadora Especial, símbolo DNS-1, matrícula de n.º 30000048, a 
viajar ao município Sobral/CE, no período de 18 a 20 de Junho de 2024, com o objetivo de participar das ações da campanha Envelhecer com Dignidade, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), com acréscimo de 35% (trinta 
e cinco por cento) sobre o valor total das diárias perfazendo o total de R$ 443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo 
com o art. 1º; art. 2°, art. 4 e o art. 12° do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária consignada 
no orçamento desta Secretaria. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de junho de 2024
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0682/2024-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.067166/2024-14, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0682/2024 – GAB, DE 27 DE MAIO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A 
PARTIR
PROCESSO
1
4788781X
ANDREA MICAELLE FERREIRA FIUSA
K020 - Professor
E / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
30/04/2024
22001.067166/2024-14
*** *** ***
PORTARIA N°0767/2024 – GAB.
DISPÕE SOBRE O BANCO DE DIRETORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO 
DE DIRETOR E DE COORDENADOR DAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE 
ENSINO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição 
Estadual e, considerando o provimento do cargo em comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas Indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino do 
Ceará, regulamentado na Lei Estadual nº 16.379, de 16 de outubro de 2017 e no Decreto Estadual nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE tornar 
público, na forma descrita no Anexo Único desta Portaria, o Resultado Final de todos os CANDIDATOS aprovados no processo de Seleção Pública para 
Composição de Banco de Gestores Escolares 2024 para o provimento dos cargos em comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas Indígenas, pertencentes 
à CREDE 1 – Maracanaú/CE – da Rede Pública Estadual, regulamentado pelo Edital Nº 004/2024 CREDE 1, de 24 de abril de 2024. Esta Portaria entra em 
vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de junho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0767/2024-GAB, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Resultado final de todos os candidatos aprovados na seguinte ordem (Escola Indígena, CPF, nome completo, certificação/seleção).
ESCOLA INDÍGENA
CPF
NOME COMPLETO
SELEÇÃO
Escola Indígena Índios Tapeba
*******340
Michele do Nascimento Ferreira
Seleção
Escola Indígena Índios Tapeba
*******391
Claudenildo Bento de Matos
Seleção
Escola Indígena Vila dos Cacos
*******320
Francisca Daniela Moura dos Santos
Seleção
Escola Indígena da Ponte
*******391
Eronilda Lima do Nascimento
Seleção
Escola Indígena Marcelino Alves de Matos
*******391
Eronilda Lima do Nascimento
Seleção
*** *** ***
PORTARIA Nº0822/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR 
a servidora MARIA JUCILENE FREIRE LOPES MARINHO, matrícula 22000112208510, na Portaria Nº0747/2024 – GAB, publicada no DOE do dia 
18 de junho de 2024, págs. 36 e 37. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2020 -NUP 22001.036563/2023-63/IG -1322207
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2020 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE.; 
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE.; IV - CONTRATADA: Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antônia Aguiar 
Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, inscrita no RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o