DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
RAZÃO SOCIAL
22
06.719066-9
CLAUDIO ALVES VIEIRA ME
23
06.117853-5
CLEAN SANTOS LIMA 03522885317
24
07.073606-5
DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR 07995127375
25
06.620962-5
EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA NETO ME
26
06.563125-0
ELIOENAI DE MOURA CORDEIRO 69257728315
27
07.010775-0
EMILLE BIANCA SOUSA CASTRO 08776592308
28
06.507532-3
FRANCISCO ELPIDIO LIMA JUNIOR 42730210300
29
07.002617-3
FRANCISCO SOBREIRA FILHO 06140086388
30
06.540386-0
GENARIO FERREIRA NOBREGA 05123472398
31
07.078024-2
HIUANA CARLOS DE OLIVEIRA 00645823104
32
07.112229-0
JK COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
33
06.172209-0
JOAO CALIXTO DE LIMA 03783514355
34
06.171862-9
JOAO PAULO MACEDO GOMES 99007401300
35
06.728152-4
JOSE EDNALDO ISIDORIO ALVES 63146037300
36
06.284303-6
JOSE LEANDRO NOGUEIRA EVANGELISTA 04769877331
37
06.766288-9
JOSEVALDO DA SILVA MEDEIROS 89516230415
38
06.558567-4
JUSSARA R. CARDOSO
39
06.321180-7
K ALVES DE SOUSA ACESSORIOS
40
06.232973-1
KENNETH CUSTODIO PESSOA 07033503318
41
06.782164-2
M GONCALVES DE OLIVEIRA ESTOFADOS ME
42
06.652496-2
M S BEZERRA MERCADINHO LTDA
43
07.031666-0
MANOEL ALVERON MOTA DE ABREU 69681708334
44
06.178304-8
MANOEL EDCARLOS PEREIRA DE ANDRADE 90206207387
45
07.064479-9
MARIA ANDRESSA MOREIRA LIMA 06211517343
46
06.492039-9
MARIA VALDEBERG BRAGA DA SILVA 84346698387
47
06.779527-7
MARIA VERACILDA GOES DE MORAES 41041291353
48
07.041313-4
MILENA ROCHA CIDRAO DE SOUSA 11407370316
49
06.738443-9
MOTOPECAS E SERVICOS O DEZ LTDA
50
06.137891-7
MYKARLA SILVA DANTAS 16800212733
51
07.047477-0
PAULO TIAGO BEZERRA MARQUES 03541475366
52
06.371696-8
PEDRO A BATISTA FILHO
53
07.061315-0
STELLA PRICILA DE ALMEIDA SOUSA E SILVA 08685351413
54
06.297738-5
WANDSOM ALVES ARAUJO 41266297855
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 04/2024 (publicado no D.O.E. de 17/05/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO em IGUATU (NUAT TAUÁ), 24 de 
junho de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR – CEXAT IGUATU
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº04/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATAM O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
RAZÃO SOCIAL
01
06.321.542-0
FRANCISCO IRAN DOS SANTOS ME
02
07.125.924-4
FRANCISCO LEITE DE ABREU JUNIOR 00794807305
03
07.122.291-0
JOSE WELLYNGHTON CUSTODIO CARVALHO 30142677833
04
07.077.230-4
JOSÉ EDUARDO DE FREITAS COUTINHO 01580732313
05
06.266.086-1
M. M. ALVES VERISSIMO
06
06.974.762-8
MARIO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS
07
06.836.962-0
ZACARIAS FLOR DA SILVA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº026/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação 
feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0021/2024 (publicado no D.O.E. de 11 de junho de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.023.506-6
43.879.031 DEBORA APARECIDA DA CONCEICAO
02
06.775.474-0
CINTIA KELY OLIVEIRA BATISTA
03
07.083.924-7
SONIA NASCIMENTO RAMOS 92125549387
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 24 de junho de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL Nº01/2024
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ), órgão da Administração Direta do Governo Estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.597/0001-52, situada à Av. Alberto Nepomuceno, 02, Centro, Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os convênios que foram 
celebrados entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) com as Instituições de Ensino 
Superior (IES) localizadas em Fortaleza, com fundamento no Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiários 
para a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará destinado a estudantes de Nível Superior, nas áreas de conhecimento especificadas no Anexo I.
1. DO OBJETIVO E CONDUÇÃO DO PROCESSO
1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de alunos regularmente matriculados nos cursos de: Administração, 
Administração Pública, Arquitetura, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Elétrica, Engenharia de 
Produção, Informática, Jornalismo, Psicologia, Relações Públicas, Secretariado Executivo, Serviço Social e Sistemas e Mídias Sociais.
1.2. O Processo Seletivo será realizado e executado pela SEFAZ, por meio da Célula de Desenvolvimento de Pessoas (CEDEP), da Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas (COGEP).