DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
PORTARIA CC 0045/2024-SEPA O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR 
GABRIELA SAMPAIO VIDAL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula 
de Projetos Educacionais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 
05 de junho de 2024. 
David Andrade Rattacaso 
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA CC 0073/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.985, de 07 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO 
JOSE FREIRE RODRIGUES JUNIOR, a partir de 07 de Maio de 2024, para o exercício no(a) Célula de Manutenção, Infraestrutura e Promoção da 
Sustentabilidade, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organi-
zacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº140/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 24001.026222/2024-96 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO 
da servidora ALINE GOUVEIA MARTINS, matrícula 4953331-4, Enfermeiro, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, autorizada pela Portaria 
nº 289/2023, datada de 29/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/07/2023 para exercer cargo de provimento em comissão de Diretor 
Presidente na Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir 
de 05/04/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº145/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 22001.077384/2024-67 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO da servidora LUIZA AURELIA COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula 1609891-4, Professor, lotada na Secretaria da Educação do 
Ceará, autorizada pela portaria nº 365/2023, datada de 28/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30/06/2023, para exercer cargo de 
provimento em comissão de Secretária da Educação na Prefeitura de Crateús, com ressarcimento para a origem, a partir de 21/05/2024,SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº146/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30001.005283/2024-12 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor JOSÉ TOME DA SILVA NETO, Professor, matrícula n.º 1589581-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercer cargo em comissão de Diretor Escolar pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Município de Cedro, com ressarcimento 
para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº148/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 22001.078241/2024-72 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO do servidor JERFFSON BRUNO OLIVEIRA, matrícula 481244-1-0, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Ceará, autorizada pela 
portaria nº 166/2023, datada de 02/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05/05/2023, para exercer cargo de provimento em comissão 
na Prefeitura de Amontada, com ressarcimento para a origem, a partir de 24/05/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2023
NUP: 46001.004572/2024-34
IG: 1325257000
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2023; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRA-
TADA: ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução por mais 02 (dois) meses; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações, bem como a Cláusula Oitava, item 8.4; FORO: Fortaleza-CE; VALOR GLOBAL: O valor 
global do contrato não será alterado, permanecendo em R$ 51.749,56 (cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e 
Edigleilson Silva de Lima - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº09/2024
NUP: 46001.003756/2024-87
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, inscrita no CNPJ: 08.691.976/0001-60, com sede nesta capital, na 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Edifício SEPLAG – Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, reconhece dever à Prefeitura de Maracanau, 
a quantia líquida no valor de R$ 1.163,35 (hum mil, cento e sessenta e três reais e trinta e cico centavos), referente ao pegamento à diferença dos valores do 
ressarcimento do mês de Dezembro/2023, das despesas pertinante a cessão da Sra LUCIANA BENEVIDES DE OLIVEIRA, Assistente Social, matricula 
18731, servidora desta Prefeitura cedida para Secretaria do Planejamerto e Gestao do Estaco do Ceara, nos termos do processo supra e manifestação da sua 
Assessoria Jurídica, cujas despesas correrão a conta da Dotação Orçamentária: 46100007.04.122.421.20367.03.319092.1.500.9100000.0.1.01 (11601), assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; e Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA