DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) AMILCA ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula 
30000579, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 13 de Junho de 2024. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO 
DO CEARA, Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETOR
Alexandre sobreira cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº093/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº093/2024, 25 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Natanael Martins Pontes Lima
Especialista
40,00
CURSO NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS 
SOCORROS- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ- CBMCE/ARCE - EXCLUSIVA
12 de junho de 
2024 de 8h às 12h
4 h/a
R$ 160.00
Windson Regis Teixeira da Silva
Especialista
40,00
CURSO NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS 
SOCORROS- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ- CBMCE/ARCE - EXCLUSIVA
12 de junho de 2024 
de 13h às 17h
4 h/a
R$ 160.00
*** *** ***
PORTARIA Nº094/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº094/2024, 26 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Maria Aurelina Farias de Aráujo
Mestre
50,00
CURSO EAD ATENDIMENTO AO PÚBLICO
CONTEUDISTA
20 h/a
R$ 1.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 059/2024/ISSEC
PROCESSO Nº46042.007984/2024-40 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento - quimioterapia, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTI-
FICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº3000949-88.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, 
Sr. José de Arimateia Bento Carlos. VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 ( trinta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.42
3.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. 
CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA – CNPJ: 20.727.949/0001-03 DISPENSA: Considerando o Parecer 
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo nº46042.007984/2024-40/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº059/2024/
ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATI-
FICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.007984/2024-40/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do 
ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº059/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 062/2024/ISSEC
PROCESSO Nº46042.008392/2024-45 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Tratamento com o medicamento PEMBROLIZUMABE 200 mg IV - 1 FR AMP 100 mg C/ 4ML, conforme descrição médica. JUSTIFI-
CATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo nº3002574-60.2024.8.06.0001, que tem como autora GERARDO NOGUEIRA DE 
OLIVEIRA. VALOR GLOBAL: R$ 648.000,00 ( seiscentos e quarenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.
339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 
nº14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS 
MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo 
nº46042.008392/2024-45/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº062/2024/ISSEC. Declarada pela Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCU-
RADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº46042.008392/2024-45/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica 
a presente Dispensa de Licitação nº062/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 072/2024/ISSEC
PROCESSO Nº46042.012148/2024-87 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Tratamento com os medicamentos Anastrazol 1mg e Ácido Zoledrônico (zometa) 4mg, conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: 
Atender decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n°3001424-81.2023.8.06.0000, que concedeu tratamento à autora, Sra. ANA 
EDITE MAIA MOTA. VALOR GLOBAL: R$ 5.600,00 ( cinco mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.0
3.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da 
Lei nº14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO 
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos