DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024
autos do Processo nº46042.012148/2024-87/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº072/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de
Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº46042.012148/2024-87/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders
Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº072/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 080/2024/ISSEC
PROCESSO Nº46042.015009/2024-13 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia com hormonioterapia, na forma prescrita pelo profissional
médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº3002205-69.2024.8.06.0000, que concedeu tutela de urgência
à autora, Sra. Francisca Eliete da Silva Duarte Matto. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6200008.10.302.4
23.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 código reduzido - 7934
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei.
CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria
Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo nº446042.015009/2024-13/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº080/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr.
Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº446042.015009/2024-13/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente,
Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº080/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 081/2024/ISSEC
PROCESSO Nº46042.011821/2024-61 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia com hormonioterapia, na form prescrita pelo profis-
sional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº3001506-78.2024.8.06.0000, que concedeu tutela de
urgência à autora, Sra. Gleyde da Graça Landim. VALOR GLOBAL: R$ 460.000,00 ( quatrocentos e sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 código
reduzido - 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da
referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela
Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo nº46042.011821/2024-61/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº081/2024/ISSEC. Decla-
rado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO:
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.011821/2024-61/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a
Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº081/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 082/2024/ISSEC
PROCESSO Nº46042.011708/2024-86 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTI-
FICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº3037508-78.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr.
Francisco Heitor Coutinho. VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 ( trinta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6200008.10.302.423.20848.03.33
9091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 código reduzido - 7934 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA:
ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC,
nos autos do Processo nº46042.011708/2024-86/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº082/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva
de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº46042.011708/2024-86/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders
Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº082/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 088/2024/ISSEC
PROCESSO Nº46042.006445/2024-93 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição de serviço médico hospitalar referente à aplicação de Toxina Botulínica Botox 100UI Allergan Tipo A, conforme prescrição
médica. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº0185804-74.2015.8.06.000, que concedeu a autora, Sra.
MARIA VILALBA RODRIGUES CASTELO. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6200008.10.302.423
.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 código reduzido - 7934
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único
da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo nº46042.006445/2024-93/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº088/2024/
ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATI-
FICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.006445/2024-93/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do
ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº088/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº09893911/2022, 46072.000850/2023-60 – NUP – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional
Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019,
e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal nº8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) CARLOS EURICO FURTADO DE ARRUDA, CPF nº265.081.413-68, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Educação
(SEDUC), onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referencia E, matrícula nº302423-1-9, com óbito em 07/06/2022, pensão mensal
no valor de R$ 1.695,10 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dez centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos
do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 17/10/2022, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: